30ª Sessão Extraordinária - 26/09/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e catarinenses que nos assistem aqui na Casa neste momento, eu ouço na tribuna desta Casa, em determinados momentos, alguns pronunciamentos. Eu sei que não entendo tudo de política, com certeza absoluta, mas quando ouço alguns posicionamentos colocados da tribuna desta Casa, fico extremamente assustado.
Vejamos a situação colocada pelo deputado Sargento Amauri Soares neste momento, e não só ele, mas muitos outros deputados vêm à tribuna desta Casa falar do Prodec, do governo do estado, que é um programa criado pelo governo Luiz Henrique da Silveira/Leonel Pavan para ter competitividade com os demais estados da federação. Enquanto o governo federal não fizer uma reforma fiscal ampla e irrestrita neste país, com certeza absoluta não só Santa Catarina, mas daqui a pouco um estado vizinho vai criar outro tipo de incentivo para levar as empresas que estão instaladas aqui, há muitos anos, gerando empregos.
Este é o mundo em que vivemos! E com certeza o governo do estado tem a visão de administrar bem e de gerar empregos, que é o maior clamor da sociedade brasileira. Nós questionamos a Saúde, a Segurança, enfim, diversas coisas, mas o que a sociedade pede cada vez mais aos governos federal, estadual e municipal é emprego para sobreviver decentemente. E a maneira que Luiz Henrique, muito inteligente que é, arrumou para fazê-lo foi exatamente incentivando aqueles que querem vir para cá gerar divisas e empregos e também aqueles que aqui estão.
Srs. deputados, no meu entendimento já é uma questão municipal. Porque nós criamos leis para incentivos fiscais diversos, e tem que haver uma lei também para aqueles que aqui estão, para não acontecer o que aconteceu com o meu município, São José, vizinho a Palhoça. Vejam que o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, diante da necessidade de gerar empregos na sua cidade e com uma população enorme, com problemas de desemprego muito grande, criou incentivos e levou de São José diversas empresas - aquelas que queriam lá se instalar e as que lá estavam há muito tempo.
Então, não entendo! E hoje de manhã, na audiência pública marcada pela comissão de Finanças e Tributação, da qual faço parte, presidida pelo deputado Jorginho Mello e na qual o deputado Décio Góes, que está aqui nesta Casa, e a deputada Odete de Jesus pediram uma audiência pública a fim de discutirmos a questão do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e a defensoria dativa, não tinha nada a ver com o projeto! E nós permitimos que fosse feita a audiência pública porque uma classe do Judiciário pretende que seja criada no estado de Santa Catarina a defensoria pública. E nós, democraticamente, abrimos. E os deputados do PT, Pedro Uczai, Dirceu Dresch e o próprio deputado autor Décio Góes, se posicionaram, novamente tocaram na questão do incentivo fiscal do Prodec, no sentido de dizer que não havia dinheiro! Mas se não tivesse dado, teria dinheiro e poderia ser criada, realmente, a defensoria.
Então, não entendo! E o governo federal, que detém a maior carga tributária deste país, que tem um superávit para o ano que vem de mais de R$ 60 bilhões, com mais R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões de CPMF, está lá com o dinheiro! Quer dizer, os estados e os municípios precisam adotar postura igual à adotada pelo governador Luiz Henrique da Silveira para sobreviver, para as pessoas sobreviverem.
Srs. deputados, volto a dizer que os deputados de Oposição não têm um discurso definido contra um governo que vai bem e que caminha dentro daquilo que a sociedade de Santa Catarina pretende, ou seja, sem perfeição, até porque não existe governo perfeito, mas caminha, pois o governador Luiz Henrique da Silveira e sua equipe caminham realmente para a satisfação da sociedade de Santa Catarina, tanto é que já somos modelo para muitos estados brasileiros e estamo-nos aperfeiçoando cada vez mais. E o governo federal está cada vez mais virando as costas.
O governo federal para aprovar a CPMF, para ter os R$ 30 bilhões na mão, começou a negociar as emendas parlamentares com os srs. deputados. E quem votar a favor terá um percentual de 65% de liberação das suas emendas, mas quem votar contra não terá nenhum percentual. Isso é uma negociata! E o governo federal diz que está infeliz?! Não está! Infelizes estão os governos estaduais e os municipais, que têm a responsabilidade de administrar, de gerar empregos, saúde, segurança pública e tudo o mais. O governo federal simplesmente coloca a lei lá e manda o município se virar. E vou dar um exemplo: v.exas. sabem quantas biopsias são feitas no município de São José, por mês? Uma só. Isso não é culpa do governo do estado porque ele não consegue arcar com esse custo, mas o governo federal não melhora em nada. E o ministro José Gomes Temporão condicionou o aumento da tabela do SUS à aprovação da CPMF. Se aprovar, sim! Caso contrário, não vai haver aumento da tabela SUS. Isso é uma vergonha! Isso é um escândalo para este país.
Lamentavelmente, a sociedade, aquela menos favorecida e doente, que precisa de tratamento de saúde não tem conhecimento, não sabe que o governo federal chantageia os governos estaduais e municipais. E quando queremos fazer certo, a Oposição vem aqui nesta Casa tocar na situação do Prodec que, volto a dizer, deve ser também a dor-de-cotovelo deles como é a descentralização.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado José Natal, posso falar que o incentivo fiscal é para as regiões deprimidas. Nós condenamos a ganância fiscal em nosso país, mas a cada dia aumentam os tributos e a ganância em nível federal. Quando o governador do estado tem a hombridade, dentro de um projeto de modernização, de dar incentivo para que possamos gerar empregos, modernizar, criar movimento econômico - e falo como economista -, aumentar a arrecadação do estado, isso é salutar para o interior! Uma grande empresa nossa estará fazendo um investimento no nordeste no valor de US$ 700 milhões por esses dias. Isso gerará vários empregos, movimento econômico e, por conseqüência, melhorará a arrecadação. O que foi aprovado no novo Prodec também facilitará os supermercados a se modernizarem com equipamentos de interligação com a Fazenda para não terem possibilidade de sonegação. O Prodec é um incentivo e poderíamos usar este microfone para falar sobre a ganância fiscal, mas estamos abordando a abertura de crédito para o crescimento do interior do nosso estado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Para concluir, quero reafirmar a todos os catarinenses que se empresas realmente pretendem e querem instalar-se em Santa Catarina é porque, cada vez mais, vêem Santa Catarina como um estado promissor para o crescimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)