Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
41ª Sessão Extraordinária - 30/10/2007
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que aqui se encontram, telespectadores que nos assistem pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, a minha saudação.
Na condição de cidadão catarinense, eu não poderia deixar de falar a respeito do caso do leite, dessa suposta contaminação existente no leite.
Esse assunto já foi trazido a esta tribuna por outros companheiros deputados, por outros colegas, e demonstra a vulnerabilidade dos mecanismos de fiscalização, sejam eles da esfera federal ou estadual.É inadmissível que venhamos a concordar, ou a nos calar, uma vez comprovada a existência de tais substâncias nocivas à saúde, e admitir que empresários acabem cometendo tal irresponsabilidade.
Enquanto pensamos que estamos alimentando um filho e cuidando da sua saúde, podemos estar criando um problema futuro. E como podemos entender, como podemos pensar que devemos comportar-nos? Como uma pessoa comum poderá fazer qualquer tipo de manifestação? Como uma pessoa comum vai poder entender que um produto que é para fazer o bem acabe causando um grande risco à saúde de seu filho?
Eu tenho um filho de quatro anos e confesso utilizar o leite com esse tipo de embalagem há quatro anos. Agora imaginem se isso causar algum dano à saúde dele? Quantas crianças passam por essa situação?
Como podemos imaginar que o nosso empreendedor, o nosso empresário - e nós temos o entendimento de sermos parceiros da iniciativa privada e nunca contrários - pode agir dessa maneira?
Em Balneário Camboriú tivemos um caso grave com soda cáustica, e por isso propus um projeto que está tramitando nas comissões, algumas já o aprovaram, para proibir o uso da soda cáustica nos estabelecimentos de ensino infantil. Mas vejam bem, não a utilização via oral da soda cáustica, é proibir o uso para desentupir pias ou qualquer outro destino que se dê a esse produto, para disciplinar a sua exposição nos estabelecimentos comerciais, deputado José Natal.
Agora, como é que podemos imaginar que uma pessoa, certamente um profissional, um engenheiro químico responsável, ou seja, algum profissional responsável que tenha o entendimento sobre a conservação desse produto - porque essas fórmulas não são criadas por amadores -, viesse a ter a luz na sua mente e destinar o uso da soda cáustica, totalmente nociva à saúde, na mistura do leite para atingir uma conservação ainda maior?
Será que isso passa pela cabeça dessas pessoas? Será que eles não têm o entendimento? Será que estamos errados? Será que a mídia toda está errada? Será que todas as pessoas que estão falando sobre esse acontecimento estão erradas, não existe tal problema, e nós estamos aqui cometendo o pecado de estar falando e propagando ainda mais tal acontecimento? Ou será que todas as pessoas que estão falando sobre isso estão corretas e existe realmente esse problema?
O que devemos fazer com um empresário desse, depois de constatado o problema com esses produtos que são nocivos à saúde? Qual será o comportamento e o ato que temos que fazer? Eu não entendo nenhum outro a não ser exemplar.
O pessoal antigo falava que para colocarmos doutrina, para colocarmos disciplina e ordem temos que ser exemplar, caso contrário, podem ter certeza, não conseguiremos alcançar o respeito e o controle necessários.
Então, infelizmente, srs. deputados e população catarinense, venho aqui lamentar que algum empresário, algum profissional habilitado, qualificado, tenha tido a infeliz idéia de utilizar tais produtos nocivos à saúde, colocando em risco todas as nossas crianças.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Edson Piriquito, com certeza o remédio para esses maus empresários, para esse péssimo profissional que criou essa fórmula é o rigor na lei! Não resta alternativa a não ser essa, para isso não acontecer mais. Se não aplicarmos o rigor da lei para essas pessoas, daqui há pouco tempo novamente inventarão outra fórmula para enganar a sociedade novamente.
Digo a v.exa. que fiquei muito triste pelo acontecido. Reitero que as pessoas com menos poder aquisitivo têm a preocupação de comprar um litro de leite para dar a seus filhos e aqueles empresários tiraram a esperança de muitas mães, deixando-as com muitas dúvidas. Até nós, que temos um pouco de conhecimento, ainda temos dúvidas se realmente é ou não é maléfico, porque uns dizem que não, outros dizem que sim.
Já existem diversas questões que irão refletir no produtor que entrega o leite para uma cooperativa ou para uma empresa. Daqui a pouco estarão dizendo que caiu o preço do leite, então terão que baixar o preço pago aos produtores. É isso que vai acontecer.
Então, o rigor da lei para estas pessoas!
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Deputado José Natal, pasme v.exa.: eu não vou citar aqui, mas um grande supermercado de uma rede de supermercados do estado de Santa Catarina, em Balneário Camboriú, quando a notícia estourou, colocou em promoção o leite. Quer dizer, agora pode comprar porque está mais barato. Desvirtua-se o foco e o próprio empresário, talvez com medo de amargar o prejuízo, baixa o preço para ver se as pessoas consumem rápido para ele não ter mais aquilo que é maléfico no seu estoque. Vejam só!
Nós precisamos de uma resposta das autoridades competentes! Não podemos ficar na dúvida! A Anvisa eu creio que tenha a responsabilidade maior, mas aqui no estado de Santa Catarina nós também precisamos dar uma posição. Precisamos apurar e esclarecer qual é a gravidade desse problema.
Eu creio que nós, deputados, deveríamos fazer um documento solicitando à Anvisa um posicionamento e ao governo do estado que esclareça para a população catarinense se existe ou não risco, porque ainda há gente comprando o mesmo leite no mercado.
Eu lembro que antigamente comprávamos e fervíamos o leite. Hoje em dia não existe mais essa prática, deputado Sargento Amauri Soares, porque o leite dura bastante tempo dentro daquela embalagem, ele não estraga de um dia para o outro. O do saquinho estragava, você tomava rapidinho. Em um ou dois dias, por não ter o conservante, ele já não tinha mais condição de consumo.
Mas nós precisamos dar essa resposta! A Assembléia Legislativa precisa dar essa resposta, essa segurança à população catarinense. Dessa forma, conclamo todos os amigos para que tomemos uma posição esclarecedora para dar um rumo e esclarecer, de uma vez por todas, esse assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)