22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero fazer uma saudação especial ao prefeito do município de Calmon, minha terra natal, bem como ao prefeito de Matos Costa, que estão presentes, no dia de hoje, na Assembléia Legislativa. Quero fazer também uma saudação especial ao nosso comandante do Corpo de Bombeiros de Brusque, o capitão Gambá, e aos bombeiros voluntários que hoje estão prestigiando a sessão desta Casa e que fazem um grande trabalho no nosso município de Brusque.
Sra. presidente, o motivo que me traz hoje à tribuna diz respeito a uma situação que está ocorrendo e que está preocupando muito a região na qual eu nasci, que é o município de Calmon, onde se instalou, há 60 dias, um acampamento distante a mais ou menos mil metros da cidade, que abriga 200 famílias sem-terra.
Vejam v.exas. que o município de Calmon possui aproximadamente cinco mil habitantes. Nós estamos nesse local com 200 famílias, em torno de mil pessoas, ou seja, 20% de toda a população do município. Quero ressaltar que 95% das pessoas que ali estão acampadas não são naturais dali e não residiam também no município.
Isso, srs. deputados, está gerando muita preocupação às pessoas que lá moram, tanto que hoje o sr. prefeito está aqui em Florianópolis para falar com o governador, com o secretário da Educação, com o secretário da Saúde, por dois motivos: primeiro, pelo conflito, pela insegurança que está sendo gerada no município, no qual ele é prefeito, entre os proprietários de terra daquela região, entre as famílias tradicionais que há mais de 100, 200 anos têm as suas propriedades ali e isso pode gerar um conflito. Segundo, como prefeito ele fica muito preocupado com essa situação porque são mil pessoas que estão ali acampadas em condições desumanas, mas isso não é somente responsabilidade do prefeito, é também do governo do estado, do governo federal. E o problema veio cair na porta da prefeitura e ela não pode deixar crianças e senhoras sem comida, sem remédio, sem assistência, sem escola.
É grande a nossa preocupação, como também de toda Santa Catarina, pois é um estado que tem como características as mini-propriedades. Não temos latifúndios improdutivos, então, não há razão para assistirmos a invasão de propriedades, como ocorreu, agora, no município de Calmon. Apesar de que essa é um pouco diferente, porque até a proprietária da terra se dispõe a vendê-la. Mas pelo tamanho da propriedade, não há condições de abrigar 200 famílias, comportaria, talvez, dez, 12, 15 famílias.
Então, o meu pronunciamento, no dia de hoje, srs. deputados, é para chamar a atenção do presidente Lula, no sentido de fazer uma reflexão do que está acontecendo em termos de reforma agrária neste país, e agilizar para que a Assembléia Legislativa encaminhe um expediente ao presidente e aos seus ministros informando que não somos contra a reforma agrária.
Nós somos contra a bagunça agrária que acontece no Brasil, com invasões de propriedades, deputado Elizeu Mattos. V.Exa., que é da região serrana, com certeza deve acompanhar também, na região de Lages, alguns problemas desses. Isso é muito fácil de ser resolvido, porque mesmo Santa Catarina não tendo grandes latifúndios, existem inúmeras propriedades que estão à venda, existem inúmeras propriedades que são de posse do governo federal pelo Brasil afora. Então, seria muito fácil fazer o levantamento dessas terras que são do governo federal e fazer um levantamento das terras que estão à venda porque os seus proprietários não querem mais usufruir delas. Aí, sim, seria bom!
Como hoje toda desapropriação tem que ser pelo valor venal, se o governo vai pagar por uma desapropriação de alguém que não quer vender a sua terra, que não quer se desfazer dela, por que não usar esse dinheiro, deputado Sargento Amauri Soares, para comprar as propriedades das pessoas que não querem mais a sua terra?
Desta forma, estaríamos fazendo uma verdadeira reforma agrária, pela via pacífica, dando terra às pessoas que precisam, às pessoas que têm direito, não tirando, ao mesmo tempo, as terras daquelas pessoas que construíram as suas propriedades com muita dificuldade, com muito suor, com anos e anos de trabalho.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - A título de colaboração, quero dizer que este debate é importante. V.Exa., com muita propriedade, tem falado e está falando, agora, sobre reforma agrária.
Sou a favor da reforma agrária, mas eu acho que isso tem de ser levado ao conhecimento do presidente Lula, pois ninguém gosta de ser expulso da sua terra; as pessoas gostam de negociar a sua terra. Ninguém quer conflito, mas enquanto se negocia a terra, muita gente quer vendê-la. O problema é que se paga a terra com TDA, Título da Dívida Agrária, um título podre, que não tem credibilidade. As pessoas não confiam no título que aí está.
Eu entendo que o governo federal precisa mudar esse sistema de pagamento de compra, como v.exa. está-se referindo, deputado, porque senão vamos gerar conflitos e mais conflitos, conflitos esses que não temos necessidade de passar. Eu sei que há muita gente querendo vender o seu terreno, há muita gente que tem terra para vender e as pessoas podem ser instaladas naquela terra, mas o conflito, deputado Sargento Amauri Soares, torna-se caro! Com muito menos recurso, com muito menos dinheiro, podemos fazer a reforma e ter terra para todo mundo, porque se gasta muito dinheiro quando há conflito.
A linha de pensamento que v.exa. expõe, aqui, é a mesma que eu tenho, e nós podemos, através de um debate, levá-la ao conhecimento do governo Lula, pois eu sempre escuto do governo que é melhor a negociação, que é melhor ajeitarmos tudo em uma mesa de negociação.
Eu entendo que devemos avisar e dizer ao nosso governo federal, por quem tenho o maior respeito, ao nosso presidente da República, que o título não tem credibilidade; temos que inventar outra maneira de negociarmos e pagarmos a terra para assentar as pessoas que não têm terra.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Dagomar Carneiro.
Eu quero dizer que este assunto é bastante complexo e profundo, que nós defendemos a reforma agrária, mas lamentamos que ela não seja realizada e que a nossa corporação Polícia Militar seja usada, frequentemente, em situações de conflito, quando, na verdade, é fácil resolvê-la, sob o ponto de vista político e sob o ponto de vista econômico, inclusive a questão da reforma agrária no Brasil.
Quero dizer que esta situação de Calmon é porque a cidade teve um crescimento de 20% da população e uma ampliação, talvez em dobro, dos problemas na área da saúde e da educação. O prefeito, nosso companheiro do PDT, João Batista de Geroni, que está presente, assim como o prefeito de Matos Costa, querem resolver o problema daquelas famílias dando acesso à educação e à saúde.
O prefeito esteve aqui durante três dias para conseguir uma audiência com os secretários da Saúde e da Educação. Ontem pela manhã nós conseguimos conversar com o governador Luiz Henrique da Silveira e a partir daí tivemos uma reunião com o secretário da Saúde, deputado Dado Cherem, que já está encaminhando a solução para o problema de falta de medicamentos, é só isso que Calmon precisa.
Lamentavelmente, ainda não conseguimos um acesso, um contato com o secretário da Educação, Paulo Bauer, para que o acesso aos materiais escolares e à educação também seja garantido e proporcionado àqueles acampados da cidade de Calmon. O prefeito quer resolver isso da forma mais tranqüila para garantir o índice de desenvolvimento humano que ele já conseguiu construir naquela cidade e quer continuar avançando.
Quanto à questão da reforma agrária, prometo trazer esse assunto nas próximas semanas para esse plenário.
Agradeço a oportunidade do aparte e quero dizer que somos solidários e estamos aqui apelando ao secretário da Educação que receba as reivindicações relativas à pasta da educação, do prefeito de Calmon, o nosso companheiro João Batista de Geroni, que está aqui há três dias, aflito para buscar uma solução para esse problema.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Esse assunto é extremamente oportuno, a reforma agrária. O governo Lula já dispõe de crédito, através do MDA para a compra da terra, o que nós precisamos é divulgar essas linhas de crédito para que as pessoas possam usar esse instrumento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Agradeço o aparte, deputado Décio Góes. Vejam que nós não estamos aqui fazendo uma crítica, estamos fazendo uma sugestão, uma maneira de se fazer uma política e uma reforma agrária de forma pacífica.
Não podemos mais ficar assistindo aos conflitos, por esse país afora, onde donos de propriedade precisam se armar e famílias de sem-terra também estão se armando, criando conflito.
Vou repetir que na cidade de Calmon há 60 dias há um acampamento sem-terra e já teria que ter sido tomada uma medida definitiva por parte do governo federal para resolver o problema, para procurar terras nas regiões e assentar definitivamente esses agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)