22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, desejo, nesta primeira parte do horário destinado ao PMDB, já que a segunda ficará sob a responsabilidade do deputado Moacir Sopelsa, tecer alguns breves comentários acerca de matérias que foram debatidas e aprovadas pelo nosso Parlamento ao longo desta semana.
De início, quero registrar o fato de termos todos, em conjunto, construído a aprovação, por este Parlamento, da lei que concede às militares estaduais a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Trata-se, como trazido à colação na sessão de anteontem, quando aprovamos a matéria aqui mesmo neste plenário, de um reconhecimento a um lídimo direito dessas operadoras da Segurança Pública, que já haviam sido aquinhoadas com esse direito em março do ano passado, mas que, no entanto, por uma falha coletiva, chegou-se posteriormente ao entendimento de que havia necessidade de uma readequação, de uma nova alteração legislativa para que aquela lei então aprovada pudesse ter conseqüência prática.
Tão logo o projeto aportou aqui neste Parlamento, no dia 8 deste mês, dia internacionalmente dedicado à mulher, todos os partidos e todos os deputados deram o seu importante e indispensável contributo, e nós aprovamos essa matéria para gáudio de todos, embora alguns deputados de Oposição, manifestando sempre aquele cacuete da crítica, tenham dito que o projeto veio com um ano de atraso, quando não é verdade. O grande guru deles, que governou Santa Catarina por oito anos, teve a possibilidade de fazer e não o fez, e veio a ser feito no governo de Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado líder do governo, João Henrique Blasi, quero aproveitar a oportunidade, já que o fiz em outras ocasiões, mas v.exa. não estava presente, para agradecer e parabenizar diretamente v.exa. pelo empenho no sentido de garantir que esse projeto viesse para esta Casa Legislativa e que fosse aprovado anteontem, num prazo quase recorde.
Agradeço a todos os demais colegas deputados e deputadas pela aprovação unânime deste Parlamento, garantindo esse direito às nossas policiais e bombeiros femininos.
Muito obrigado e parabéns a v.exa. pelo esforço e empenho.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a manifestação de v.exa. e retribuo reconhecendo de igual modo a participação que teve para a transformação desse justo ideal numa realidade.
Em segundo lugar, quero me reportar à lei que aprovamos ontem aqui neste Parlamento, objeto inclusive de manifestações precedentes da tribuna na sessão de hoje, que estabeleceu um novo mecanismo para o pagamento do chamado pró-labore médico ou da gratificação de produtividade dos médicos que operam na rede de saúde pública do estado de Santa Catarina.
É preciso destacar que no ano passado, por volta de setembro, houve um impasse, e a partir daí um grande entendimento entre as organizações de representação da classe médica do estado de Santa Catarina, substanciada no chamado Cosemesc, conselho dessas mesmas entidades, integrado por ninguém menos do que a Associação Catarinense de Medicina, o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos, que conseguiram consensualizar uma proposta de um novo pró-labore.
O pró-labore funciona com o pagamento a esses médicos, de acordo com a produtividade, de um valor mensal que vem do orçamento do fundo estadual da Saúde. Então, ele era pago a partir da produção de cada médico. Decidiu-se avançar um pouco nesse sentido para melhorar a remuneração dessa importante categoria, estabelecendo um mínimo igual para todos, e a partir daquele mínimo, sim, de acordo com a produção de cada um.
Então, o que se vai alterar, a partir de agora, do momento em que o projeto for convolado em lei, é uma possibilidade de socializar e de distribuir de forma mais adequada essa gratificação para todos os médicos que operam na rede pública do estado de Santa Catarina.
Esse processo foi conduzido pelo então governador Eduardo Pinho Moreira, também médico, que o remeteu para esta Casa no ano passado, exatamente no dia 21 de dezembro, dia do encerramento da sessão legislativa e da própria legislatura. Evidentemente que não houve, na oportunidade, possibilidade de sua discussão, menos ainda de sua aprovação. Requeremos o seu desarquivamento e com uma tramitação célere, também de igual modo como se sucedeu com o projeto anterior, com a participação e o engajamento de todos os deputados, conseguimos, ontem, construir de forma coletiva e de forma unânime a aprovação desse projeto que é fundamental para melhorar o funcionamento da rede hospitalar e da rede de saúde pública do estado de Santa Catarina.
Gostaria ainda, srs. deputados, de fazer referência à presença, ontem, aqui no nosso Parlamento, do secretário da Fazenda, dr. Sérgio Alves, e de destacar a forma séria, correta e transparente como se manifestou s.exa. E quero aqui, neste momento, socorrer-me do que diz, hoje, na sua coluna, o renomado colunista político Claúdio Prisco Paraíso:
(Passa a ler.)
"Cristalino e direto, o secretário Sérgio Alves mereceu até elogios de parlamentares oposicionistas."[sic]
Então, o secretário veio cumpriu o seu papel, estava regimentalmente obrigado apenas a responder aquilo que fora o objeto do convite a ele formulado, vale dizer a situação financeira do estado, que ele bem explicitou, mostrando que houve um subdimensionamento orçamentário, mas não se furtou a outras indagações que foram feitas e que para aquele momento não guardavam pertinência temática, mas s.exa. preparado, sério e seguro respondeu as indagações que foram postas. De sorte que quero crer que ganhamos todos nós com a participação e com as elucidações trazidas pelo secretário Sérgio Alves.
E por último, antes de passar, ato contínuo, a palavra ao deputado Moacir Sopelsa, gostaria de emitir uma opinião pessoal a respeito do entendimento firmado anteontem pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão da fidelidade partidária.
Estou filiado ao PMDB há 25 anos. É o único partido ao qual eu me filiei e não pretendo mudar. Entendo que a fidelidade partidária é um apanágio da democracia; e entendo que andou bem a nossa Corte Superior na área eleitoral, ao afirmar uma coisa que prima por uma lógica absoluta. Nenhum de nós, 40 deputados, que estamos neste Parlamento, chegamos unicamente com os votos que nos foram depositados. Todos nós chegamos porque houve necessidade de somar aos nossos votos outros tantos votos de outros candidatos na nossa mesma legenda, ou na nossa mesma coligação.
Por isso é absolutamente razoável o entendimento de que, se é preciso a soma de votos numa eleição parlamentar, o voto, antes de pertencer ao parlamentar, pertence ao partido pelo qual ele foi eleito. Penso que essa decisão não terá uma conseqüência prática, imediata, foi apenas uma resposta a uma consulta formulada por um partido político. E, como sabemos, a resposta a uma consulta não tem força vinculante, mas é uma manifestação importante que, quero crer, vai servir para iniciar um novo processo de valorização dos partidos políticos. E nós sabemos que a valorização da democracia passa, indispensavelmente, pela valorização dos partidos políticos.
Muito obrigado, sr. presidente, e a seqüência fica com o deputado Moacir Sopelsa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)