28ª Sessão Ordinária - 17/04/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Boa-tarde, sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados. Eu havia preparado algumas falas, na tarde de hoje, sobre assuntos importantes do governo, alguns positivos e outros não tão positivos. Mas acabei de receber um telefonema da minha filha, que é estudante do Instituto Estadual de Educação, dizendo que a Polícia Militar está dentro do colégio porque não foi empossado o diretor eleito, e sim um diretor biônico. E há todo um jogo de interesses dentro daquele colégio.
Infelizmente, não posso falar nem de assuntos de interesse público e importantes para o governo do estado nem deste assunto, ou seja, a situação no Instituto Estadual de Educação, por conta da fala que terminou de fazer o deputado José Natal, nesta tribuna.
Quero dizer a todos os srs. deputados que sou parte integrante de uma categoria historicamente abandonada pelo poder, usada pelas classes dominantes e pelo estado para fazer o serviço que a sociedade não consegue resolver a partir da discussão política.
A nossa categoria, historicamente, foi massacrada, do ponto de vista salarial, do ponto de vista do respeito profissional e do ponto de vista da possibilidade de progressão na carreira.
Nos últimos anos, e mais precisamente a partir deste ano, quando vão começar os primeiros e minguados cursos do novo plano de carreia, aprovado nesta Casa Legislativa no ano passado, nós vemos a intenção de um projeto que pretende retirar um direito, para inviabilizar que várias centenas de companheiros do interior do estado venham para a capital para realizar o curso de cabo, de sargento e o de aperfeiçoamento de sargento.
A emenda que fizemos ao Projeto de Lei Complementar n. 0005, de origem governamental... E eu desconfio que o governador não conheça o seu verdadeiro teor ou a quem ele atinge, porque senão não assinaria. Na intenção ou no discurso de coibir os abusos que existem dentro da nossa instituição, está prejudicando a maioria. Por que este projeto não veio em 2003, em 2004 quando não tinha curso de praça, e veio agora, em 2007?
Quanto nós aqui gastaríamos, deputado Edson Piriquito, para ficar três, quatro ou seis meses na cidade de Chapecó fazendo um curso, tendo que deixar nossas famílias em nossas cidades? Pois o que um praça ganha para vir aqui e ficar dois, três, quatro, seis meses na capital fazendo um curso são R$ 2 mil, R$ 3 mil ou R$ 4 mil, no máximo.
Deputado José Natal, daria para fazer um curso em Chapecó com este dinheiro? V.Exa. sabe que não daria! Pelo menos para o seu padrão de vida. Não podemos admitir que, com esse discurso da moralidade da coisa pública, tiremos o direito dos praças que ficaram 25, 29, 30 anos de serviço sem nenhuma única promoção. Não podemos admitir e não admitiremos. Se querem economizar recursos, que nos perguntem e nós vamos dizer aqui ou dentro da corporação como é que faz para economizar recursos, tanto na Segurança Pública como em outros setores também. Não venham fazer discursos para defender os praças, mas, ao mesmo tempo, primeiro tirando os seus direitos. Nós não permitiremos porque isso é uma injustiça, é uma provocação! A sua fala nesta tribuna, deputado José Natal, eu espero que não seja a fala do PSDB e que seja apenas a sua, porque eu entendi isso como uma provocação, como uma afronta a milhares de praças do estado inteiro.
Nós queremos discutir e estamos sempre à disposição! Mas passando da linha de São José para lá, v.exa. está tirando o direito dos praças, se votar "sim" naquele projeto. É preciso que seja aprovada a emenda que nós propusemos! Este é o apelo que faço aos srs. deputados e às sras. deputadas.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Volto a dizer que quem está sendo contemplado, hoje, com a atual lei não são os praças - e v.exa. sabe bem disso -, e sim os oficiais, que também não tenho nada contra.
Hoje, nessa condição, sim! O que temos que arrumar é uma solução para os praças, através de um novo projeto de lei, porque quem está sendo beneficiado, volto a dizer, são só os oficiais, porque têm os maiores salários.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)