26ª Sessão Ordinária - 08/04/2010
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados, não pretendia manifestar-me desta tribuna tão cedo, pois estou preparando um relatório para mostrar o que fizemos como secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do governo de Luiz Henrique. Mas lá no meu gabinete, pela televisão, ouvi a manifestação do deputado Jailson Lima, que é um excelente deputado, mas quero dizer que não aceito, sob hipótese alguma, as suas colocações.
Eu tenho cinco mandatos de deputado estadual, já fui presidente desta Casa e não aceito ser patrulhado! Não concordo e não admito que um deputado venha aqui chamar atenção de uma bancada, por uma manifestação de um deputado. Defender o governador Luiz Henrique da Silveira, eu vou defender todas as vezes em que ocupar esta tribuna, porque, no meu entender, ele foi o maior governador que Santa Catarina já teve.
(Manifestações das galerias)
Jamais Santa Catarina terá um governador como Luiz Henrique da Silveira. Não tenham dúvida nenhuma!
O problema salarial deve ser debatido, discutido, mas acho demagogia os deputados virem aqui dizer que vão apresentar emendas às medidas provisórias. Nós sabemos que não existe possibilidade legal de apresentar emendas a medidas provisórias, pois elas têm eficácia no momento em que são editadas. Depois, ou se tornam lei, ou perdem sua eficácia. Isso é o que acontece. Agora, enganar a plateia dizendo que vão apresentar emenda, que vão fazer isso ou aquilo é demagogia pura e temos que ter a responsabilidade de dizer para Santa Catarina se votamos a favor ou não da medida provisória. Sim ou não, simplesmente isso.
Entretanto, o que não podemos aceitar é patrulhamento de deputado. Eu não aceito. Eu não fui eleito deputado para aceitar patrulhamento de deputado nenhum. Eu sou deputado estadual há cinco mandatos, já fui presidente desta Casa, já fui prefeito e por isso tenho responsabilidade suficiente para votar conforme a minha consciência. Voto conforme quero, critico quem quero, porque é um direito do parlamentar, e defendo quem acho que merece. Assim, é um direito meu vir aqui defender o governador Luiz Henrique. Defendo, sim, porque, no meu entender, repito aqui, nenhum governador de Santa Catarina fez tantas obras como ele.
Quanto ao problema salarial, vamos discutir, mas vir aqui criticar a posição de um deputado, faça-me o favor, deputado Jailson Lima! Eu respeito v.exa. como deputado, como cidadão, como médico, mas não aceito que v.exa. faça crítica com relação à posição desse ou daquele deputado. Eu voto conforme quero, repito, tomo a posição que quero e o meu partido tem a posição que ele quer ter.
Nós tivemos responsabilidade, srs. deputados, e num momento difícil saímos do governo e deixamos o futuro governador Leonel Pavan livre para escolher quem quisesse, porque o compromisso dos democratas era com o governador Luiz Henrique da Silveira.
Durante o período em que estivemos à frente da secretaria cumprimos o nosso dever. É bom que v.exa. saiba que durante a nossa gestão acionamos empresas de fora, quer no Prodec, quer nas PCHs, e conseguimos mais de R$ 8 bilhões de investimentos para o nosso estado e geramos mais de 34 mil novos empregos. Tudo isso graças à ação deste deputado, como secretário, mas principalmente graças à ação do governador Luiz Henrique da Silveira.
Por isso, deputado Jailson Lima, v.exa. que defende a filosofia do seu partido, a ideologia do seu partido, e é um direito seu, não tem o direito de vir aqui criticar a posição de deputados que têm um ponto de vista diferente do seu. Nós estamos numa democracia, deputado Serafim Venzon, e nela cada um pode externar o seu ponto de vista, no campo das idéias. Agora, agredir deputados, ofender deputados dizendo que mudaram de lado, não admito! Não mudamos de lado não! Continuamos defendendo o governador Luiz Henrique, porque foi o melhor governador de Santa Catarina até hoje! Agora, criticar simplesmente porque um deputado veio aqui e posicionou-se contra determinada medida provisória, eu não aceito. Não aceito esse tipo de crítica, não aceito! Não aceito e requeiro à Presidência respeito. Nós merecemos respeito! Não podemos sujeitar-nos à vontade, à ideologia e à filosofia daqueles que têm um ponto de vista contrário ao nosso. Eu os respeito! Respeito! Eu não critico a posição desse ou daquele deputado. Cada um faz como quer! Cada qual age conforme a sua consciência! Não admito imposição!
(Manifestações das galerias)
Podem ter certeza, meus queridos funcionários, que sempre votarei a favor dos projetos que para cá vierem e que beneficiem os servidores públicos de Santa Catarina. Eu votarei a favor, sim. Não pensem os funcionários que tenho medo de vaia, eu já enfrentei isso muitas vezes, porque tenho consciência e sei cumprir o meu dever. Se estou aqui pela quinta vez é porque sei cumprir o meu dever. Não são vaias que irão assustar-me; não é imposição que vai assustar-me, amedrontar-me, muito menos crítica de deputado vai assustar-me ou à minha bancada. Nós saímos do governo, mas não somos oposição. Vamos dar apoio ao governo de Leonel Pavan! Claro que vamos! Dentro daquilo que entendermos ser a favor de Santa Catarina e do povo catarinense.
Srs. deputados, reitero que não queria vir fazer essas colocações, mas seria covardia de minha parte, seria covardia do meu partido se não reagíssemos a essas insinuações maldosas do deputado Jailson Lima. Não aceitamos! Eu não aceito e o meu partido também não aceita esse tipo de afronta, esse tipo de gozação, de desrespeito a este Parlamento, como estamos vendo acontecer através dos microfones desta Assembleia Legislativa.
Fica aqui o meu protesto, o meu desabafo! Esta Casa merece respeito, srs. deputados! Não podemos aceitar esse tipo de coisa que está acontecendo aqui, fazendo demagogia, jogando para a plateia, criando fatos, prezados funcionários, que não trazem benefício a nenhum de vocês, não. É só demagogia e só jogo para a plateia. Na prática, objetivamente, vamos votar a favor das medidas provisórias, porque é a maneira de contemplar os funcionários de Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)