45ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham no plenário desta Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu gostaria de dizer, deputado Sargento Amauri Soares, que os profissionais da área da Saúde do estado de Santa Catarina estão tendo é muita paciência com este governo. Várias vezes foram enganados durante muitos anos, principalmente no ano passado, com a questão do abono que seria incorporado, e até agora não foi feito nada.
Mas nós estamos acompanhando e participando, através da comissão a que pertenço, a comissão de Saúde, das negociações entre o governo e a categoria, com a anuência sempre do SindSaúde, e por duas oportunidades nós estivemos presentes com o secretário de estado do governo, sr. Paulo Eli.
A proposta, sr. presidente, deputado Jorginho Mello, que o SindSaúde apresentava para a retirada das duas Medidas Provisórias, as de n.s 0174 e 0178 - e isso já foi negociado no ano passado -, seria a incorporação do abono na ordem de 16,76%, e esse processo está na Procuradoria do Estado.
Tenho a convicção, deputado Sargento Amauri Soares, de que não existe nenhum problema de ilegalidade, muito menos quanto aos recursos para garantir a incorporação desse abono.
A diferença entre a incorporação desse abono de 16,76% e as MPVs n.s 0174 e 0178 é muito insignificante para o governo do estado de Santa Catarina. Aliás, os servidores da Saúde, até o momento, foram vítimas da incompetência, das atrapalhadas, das traições por parte do governo do estado, a exemplo de funcionários de outras áreas.
A retirada da Medida Provisória n. 0174, com a emenda, foi um ato de não compromisso com a Saúde pública do estado de Santa Catarina, mas peço à categoria que continue mobilizada para que o governo dê uma solução de uma vez por todas para esse problema.
Por isso, sr. presidente, estamos apresentando uma moção aqui, que apela ao governador do estado respostas rápidas a essa categoria que faz também um trabalho importantíssimo aqui e de excelência para todos os catarinenses. E eu também faço um apelo para que não seja retirada a emenda da Medida Provisória n. 0170, para que possamos votá-la na data de hoje.
(Palmas das galerias)
Deputado Jorginho Mello, v.exa. que é autor da emenda, junto com a nossa assinatura, essa confusão toda quem criou não fomos nós, parlamentares, deputado Décio Góes, muito menos os funcionários do estado de Santa Catarina. Quem criou essa confusão toda foi o governo do estado, mandando para esta Casa gratificações para uns e para outros não. Se o governo é um só, por que alguns ganham e outros não?
Então, se foi o governo que criou essa confusão, ele tem a responsabilidade de sanar essa questão. Por isso, queremos votar, na tarde de hoje, deputado Décio Góes e deputado Kennedy Nunes, a Medida Provisória n. 0170, com a emenda do deputado Jorginho Mello, na íntegra.
(Palmas das galerias)
Quero dizer também, sr. presidente, que estaremos atentos a essa votação. Espero que todos os parlamentares se dirijam a esse plenário, para que possamos dar resposta aos trabalhadores do serviço público estadual de Santa Catarina.
Outro tema que me traz a esta tribuna é referente à cidade em que resido e crio os meus filhos, que é Blumenau. Fomos, na última sexta-feira, para lá para ver como estava sendo encaminhado o programa Minha Casa, Minha Vida, que vai investir R$ 100 milhões para construir 2.212 unidades, em 14 condomínios. Dessas unidades, 388 ainda não foram iniciadas, pois o prefeito da cidade, que passa mais tempo fora da cidade, que passa mais tempo no exterior do que na cidade, não utilizou o dinheiro doado pelo povo brasileiro para a catástrofe de 2008 e comprou ainda terrenos que não estavam legalizados!
Ora, srs. deputados, comprar terrenos que não estão legalizados para construir casas é um absurdo! Dois ainda faltam ser desmembrados e um pertence à massa falida da empresa SulFabril, na cidade de Blumenau, e o prefeito comprou esse terreno sabendo que era da massa falida e até hoje ele não foi liberado para a construção de casas.
Enquanto isso, senhores e senhoras que estão nos acompanhando, em Blumenau há seis abrigos que as pessoas ainda estão morando, e completará dois anos em novembro que elas estão lá.
O prefeito também aplicou o dinheiro doado comprando um terreno de mais de 250.000m² numa área de preservação ambiental, onde não pode ser construído nada. Então, o dinheiro foi gasto indevidamente.
Uma obra que foi iniciada no loteamento do mesmo nome, que ficava num condomínio chamado Libertadores, foi abandonada, mas o dinheiro será devolvido. Eram 72 unidades financiadas pelo ministério das Cidades, do Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, no valor de R$ 2,2 milhões. O dinheiro será devolvido porque o prefeito não construiu nada. O recurso chegou em 2007 e será devolvido.
E para atender à comunidade de Emil Wehmuth, no bairro da Velha, em Blumenau, o valor da ordem de R$ 2,386 milhões também será devolvido para o governo federal com a assinatura do prefeito, que passa mais tempo no exterior do que na cidade governando.
Com relação às obras de saneamento, sr. presidente, do esgoto sanitário, para as quais o governo federal destinou R$ 42 milhões, o prefeito de Blumenau as privatizou, e o governo federal está retirando esse dinheiro, que é a fundo perdido. Por isso, estou dizendo que ele passa mais tempo no exterior do que na cidade e nem sabe o que está acontecendo.
E para garantir que não continuasse a usar indevidamente o dinheiro do saneamento, a Justiça, através do Ministério Público, bloqueou as contas. E quero lembrar que a cidade de Blumenau tem um serviço de excelência chamado Samae, que já foi premiado, inclusive, internacionalmente pela ISO, pela sua capacidade operativa e de gestão de saneamento. E os seus funcionários, os funcionários do Samae, dizem que eles têm condições de administrar esse recurso, mas o prefeito de Blumenau deu para a iniciativa privada.
O aumento da passagem de ônibus também foi um absurdo, pois passou de R$ 2,30 para R$ 2,95. Graças Deus, o Ministério Público também proibiu esse aumento.
Outra coisa que me surpreendeu é que na semana passada o prefeito foi para a Colômbia. Primeiro, ele foi para a Alemanha e trouxe bicicletas, que estão apodrecendo, porque lá ninguém anda de bicicletas, pois para utilizá-las o cidadão tem que possuir cartão de crédito. Nem todos têm cartão de crédito; em virtude disso as bicicletas estão sendo saqueadas, roubadas, enferrujadas, porque não estão sendo usadas. Até porque não há ciclovias adequadas, elas estão em cima das calçadas.
Deputado Antônio Ceron, existe pessoas que têm pressa, mas em Blumenau estão andando para trás porque estão devolvendo dinheiro.
O transporte coletivo de Blumenau funciona de maneira precária, e pensar que ele já foi premiado internacionalmente.
O prefeito agora, que passa mais tempo no exterior do que na cidade, reduziu horários e itinerários. Constatamos que 1.200 pontos de ônibus estão sem cobertura. Como as pessoas vão pegar o ônibus, se não há cobertura no ponto? Vão ficar na chuva, na lama? Não dá, deputado Antônio Ceron. Estão com pressa, mas estão andando para trás.
Ele sucateou a frota de transporte coletivo e foi para a Colômbia para aprender como se faz transporte coletivo. Ele não sabe como se coloca cobertura num ponto de ônibus? É preciso ir para a Colômbia?
Pessoas responsáveis desse setor, da cidade de Bogotá, que fica na Colômbia, foram para Blumenau, na década de 90, para conhecer o sistema de transporte coletivo. A mesma empresa que fez em Blumenau fez na Colômbia, e ele foi para lá para ver isso. Só se ele tinha outros interesses na Colômbia que eu não tenho conhecimento, porque para transporte não foi.
(Palmas das galerias)
Eu falo isso, srs. deputados, porque vou ao supermercado, na farmácia e ando nas ruas, e a população diz para mim que a cidade está um caos, está sem governo. E eu disse para eles: vocês queriam um desgoverno? A cidade está toda esburacada, está sem transporte digno, a cidade privatizou o esgoto, as pessoas estão com falta de água em casa, e os hotéis estão abandonados, o que é mais um pesadelo.
Srs. deputados, eu assisti na televisão à propaganda de um partido que está dizendo que Santa Catarina precisa andar para frente. Mas esse partido estava junto nesses tantos anos de governo, na cidade de Blumenau! Está fazendo tudo errado, deputado Décio Góes! Como é que querem andar para frente, se a cidade está andando para trás e com o povo reclamando?!
Está faltando médicos em dez postos de saúde em Blumenau. Eu não posso ficar calada, srs. deputados.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)