51ª Sessão Ordinária - 16/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público aqui presente nesta sessão na manhã de hoje, especialmente os servidores públicos do estado de Santa Catarina, gostaria de fazer uma breve reflexão, nesse pouco tempo que tenho, sobre a conjuntura no estado hoje.
Enquanto os partidos políticos, especialmente os grandes, não se decidem acerca de quem sai com quem, a administração pública está engessada, paralisada, aguardando. Ou seja, a indefinição político-partidária, especialmente dos partidos da tríplice aliança, está inviabilizando andamentos importantes por parte do governo do estado.
Na eleição deste ano parece que o mais importante é eleger senador. Pelas definições ou indefinições que estão acontecendo nos últimos dias, parece que o mais importantes nas eleições deste ano, em Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa, é eleger senador, ou um determinado senador. Todos os outros precisam estar subordinados à necessidade de determinada figura política eleger-se senador. Enquanto isso continua a indefinição. Enquanto os partidos não se definem, especialmente os partidos da tríplice aliança, nada acontece em relação aos anseios da maioria da base da sociedade catarinense.
Os praças da Polícia Militar, por exemplo, dentro de um conjunto importante de outras demandas, estão requerendo, gritando, clamando pela anistia a todos aqueles 21 excluídos e às centenas de punidos pela Polícia Militar por participar do processo reivindicatório pelo cumprimento daquela lei que o governador Luiz Henrique assinou, não cumpriu e mandou enterrar na Assembleia Legislativa. E ela realmente foi parcialmente enterrada conforme a vontade de sua majestade.
Enquanto não estiver clara essa questão no âmbito da tríplice aliança não sai a anistia para os praças, porque ninguém vai querer desagradar sua majestade que, embora já seja ex-governador, continua definindo o rumo da política para muita gente aqui no estado. Faz-se todo um esforço, várias lideranças trabalham nesse sentido, inclusive colegas deputados, secretários de estado e outras lideranças dos partidos, mas na hora em que está tudo encaminhado, deputado Pedro Uczai, o gato sobe no telhado - e o gato é Luiz Henrique. A anistia não sai porque Luiz Henrique não quer; seria uma ofensa a Luiz Henrique.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da Saúde, além dos servidores do Iprev, da secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral continuam na via-sacra para garantir que agora o governo não vete a antiga Medida Provisória n. 0170. Estão aqui na Assembleia Legislativa, no dia de hoje, aliás, estão aqui desde antes da Páscoa, continuando esse trabalho para garantir esse direito a todo aquele conjunto de servidores.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da Saúde do estado, organizados através do Sindicato da Saúde, que também tem estado presente ao longo de todo esse período, inclusive tem uma assembleia marcada para a tarde de hoje, com um indicativo de greve e mobilização a partir do começo da tarde, continuam na luta pela anistia, porque o SindSaúde recebeu uma multa que está sendo executada, curiosamente agora, de mais de R$ 1 milhão. Uma multa que vem de um processo lá na década de 90, de 1996, no governo Paulo Afonso, agora está sendo executada contra o sindicato, querendo destruí-lo.
Além de lutar pela anistia em relação ao governo do estado, que não sai também por conta das indefinições da tríplice aliança, os servidores estão aqui reivindicando a incorporação do abono de 16,76%.
Se tivessem sido aprovadas aquelas Medidas Provisórias n.s 0174 e 0178, o governo gastaria R$ 39 milhões por ano para pagar os acréscimos salariais. No entanto, para incorporar esse abono e contemplar todos os servidores, e não apenas uma minoria, o governo gastará R$ 41 milhões por ano!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)