46ª Sessão Ordinária - 27/05/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, prezados catarinenses que estão nas galerias desta Casa e também os que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Todos vemos a movimentação diária do governador Leonel Pavan em vários municípios, sempre entregando obras, ordens de serviço, fazendo reuniões com empresários, estimulando os empreendedores, promovendo o desenvolvimento de Santa Catarina, que é o que todos nós queremos.
Existem algumas áreas nas quais conseguimos medir os resultados, mas há outras em que essa aferição é um pouco mais difícil de ser percebida. É o caso da Educação, da Saúde e da Segurança. Como avaliar, como medir rapidamente os resultados de alguma ação?
Certamente, é fácil de contar quantas escolas foram reformadas, quantos quilômetros de estrada foram pavimentados com o apoio do governo, com as obras do governo. É fácil quantificar quando se trata de obras físicas, mas quando se trata de ações é mais complicado medir. E justamente na Saúde, na Educação e na Segurança tudo acontece através de ações, de medidas e não de obras físicas.
Mas destaco que na Saúde, apesar do esforço muito grande que vem fazendo o governo do estado, estamos numa situação em que todos os dias os meios de comunicação anunciam novas técnicas, anunciam avanços, ao mesmo tempo em que as pessoas que dependem do atendimento público de saúde dele são privadas.
Há muitos anos que o número de AIHs que o ministério da Saúde libera para o estado e para os municípios é igual, apesar do crescimento da população, apesar do aumento do número de procedimentos realizados por conta da ampliação do conhecimento humano sobre as enfermidades. Então, hoje há um grande estresse social porque ao mesmo tempo em que se revela o que pode ser feito em saúde, o paciente não tem acesso aos avanços.
Em Santa Catarina temos 26 gestores independentes de saúde. Quem são os 26? Vinte e cinco gestores de municípios que estão em gestão plena, ou seja, municípios que recebem os recursos do SUS diretamente no Fundo Municipal de Saúde. No primeiro dia do mês está depositado na conta do Fundo Municipal da Saúde o dinheiro destinado aos gastos com saúde daquele mês.
Existem muitas vezes cinco, seis, sete ou oito municípios que têm um gestor principal, que é o município que está em gestão plena. Todos os recursos para os mais diversos procedimentos estão depositados naquele fundo. E cito um exemplo, Brusque. Já os municípios de Guabiruba e Botuverá dependem do gestor de Brusque, que coordena todas as suas internações hospitalares. E assim acontece em 25 grandes regiões de Santa Catarina.
Aparentemente isso parece ser interessante, mas gera, por outro lado, a independência de 25 gestores plenos, sobre quem o secretário estadual da Saúde não tem qualquer influência.
Então, o governador, que quer resolver o problema na Saúde de Santa Catarina, não tem acesso aos recursos de 25 polos regionais - de 80 a 120 cidades -, já que o ministério da Saúde os envia diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. Há 26 gestores no estado: 25 gestores municipais mais o secretário de estado da Saúde, dr. Roberto Hess. Assim, o dr. Roberto Hess não é o único responsável pelos encaminhamentos destinados a resolver as questões da Saúde no estado de Santa Catarina.
Ora, o que acontece na prática? O cidadão vai ao posto de Saúde da sua cidade e é dado um diagnóstico ao paciente. Se a doença é crônica, uma dor nas costas que nunca consegue resolver, fica ido e vindo tomando um remédio hoje, outro amanhã; depois de dois, três meses o paciente volta e fica naquela lengalenga.
Quando o paciente tem alguma doença passível de solução, tais como cálculo de vesícula, hérnia inguinal, hérnia umbilical, hérnia abdominal, incontinência urinária feminina, é mais fácil, porque operou, resolveu. Só que na maioria dos municípios que estão no entorno daquele que está em gestão plena não se resolve lá e o paciente acaba sendo encaminhado para os hospitais públicos, que estão, na sua grande maioria, localizados em Florianópolis.
Aí vem a tal da "ambulancioterapia" que o secretário de estado da Saúde nunca consegue resolver. Por quê? Porque não depende dele, depende dos outros 25 gestores. Repito: há 25 gestores no estado de Santa Catarina que não resolvem os problemas lá nas suas cidades, nas suas regiões. Eles teriam que resolver lá, mas não resolvem, deixam o paciente solto, que certamente vai procurar tratamento em algum lugar e acaba procurando guarida em Florianópolis, buscando algum hospital para resolver o seu problema.
O superintendente dos hospitais públicos, dr. Libório Soncini, que tem feito um esforço grande, que quer reformar os hospitais, modernizá-los, comprar equipamentos, enfrenta a burocracia. Quando vai reformar um hospital, precisa fechar a emergência e aí diminui o atendimento. E esses pacientes que acorrem para Florianópolis acabam ficando novamente sem um local para serem atendidos.
Cito como exemplo o Hospital Florianópolis, onde há um grande número de médicos abnegados, enfermeiros, atendentes, enfim, uma boa equipe, que hoje está procurando um lugar onde possa colaborar, onde possa trabalhar, porque o seu hospital está em reforma, parado, fechado. Isso significa que todos os meses talvez mais de mil pessoas vêm sofrendo por falta atendimento.
No Hospital Governador Celso Ramos está sendo reformada a emergência, mais um problema. O Hospital Regional de São José, que tem uma boa estrutura, tem problemas de gestão em função de um sistema muito burocrático e complicado.
Eu quero aqui, sr. presidente, cumprimentar o dr. Roberto Hess pelo seu esforço, o dr. Libório, a equipe da secretaria da Saúde e dizer que há que mudar muitas coisas para que o secretário tenha mais autonomia e possa resolver...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)