65ª Sessão Ordinária - 07/07/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, falamos hoje pela manhã sobre a questão da saúde pública. Inclusive lemos a carta de uma servidora técnica do Hospital Celso Ramos mostrando a dificuldade cada vez maior de realizar o serviço na área da Saúde, na rede pública do estado.
Queremos falar agora um pouco sobre a situação da segurança. Cada semana vem um deputado pedir audiência pública para discutir a situação da segurança pública numa determinada região ou cidade do estado de Santa Catarina. E agora, nos últimos meses, já não é pedido por cidade, deputado Kennedy Nunes, mas por bairro.
Há menos de um mês foi realizada uma audiência pública no norte da Ilha, solicitada pelo deputado Edison Andrino. Na próxima segunda-feira, teremos uma audiência pública na Trindade, para discutir o mesmo assunto, ou seja, a falta de segurança pública em Florianópolis, assim como já houve em Campos Novos, Itajaí, Joinville, Palhoça, Chapecó e São Carlos. E poderíamos citar um rosário de audiências públicas realizadas para discutir a falta de segurança, a falta de efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.
É caótica a situação, porque falta pelo menos cinco mil policiais militares no estado de Santa Catarina, dois mil bombeiros, dois mil policiais civis e mais agentes prisionais, apesar de o sistema prisional ter contratado bastante nos últimos anos.
Nós temos hoje o mesmo efetivo ou menos do que tínhamos há 25 anos, e praticamente inexistia vigilância privada no estado de Santa Catarina. Já no ano passado só os inscritos na Polícia Federal eram 57 mil. O estado tem abandonado as suas tarefas, as suas atribuições. No entanto, além dessa questão grave da falta de efetivo, de estruturas, de apoio institucional, há falta de uma política clara na área da segurança pública e em todas as áreas de serviço público no estado.
Vou repetir e talvez alguns discordem, mas a lógica tem sido a degradação do serviço público, o enxugamento dos recursos para o fortalecimento do serviço público, especialmente nas áreas de atendimento direto da população.
Talvez estejam fortalecendo as estruturas do estado, do aparelho de estado, do aparato de estado, que vale para o Poder Legislativo, para o Poder Judiciário, isso está muito claro, e para o Poder Executivo. Aliás, no Executivo foram construídos 36 palácios pelo estado. Ninguém quer falar disso por enquanto, mas creio que depois das eleições se vá falar sobre isso: 36 são muitas regionais!
Na segurança pública, já dizíamos na semana passada, falando para o então vice-governador, que é governador há mais de três meses, que para melhorar metade dos problemas, para começar a resolver os problemas da segurança pública, se havia esse interesse, teria que mudar a relação com os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E essa relação não foi mudada. A promessa da anistia fica na promessa, na enrolarão, nas esferas do palácio.
A política salarial continua a mesma, e ninguém quer mais nem falar no assunto. O plano de carreira continua travado, continuam tratando a chicote aqueles que devem e precisam fazer a segurança pública da sociedade catarinense.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)