60ª Sessão Ordinária - 30/06/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e servidores que participam desta sessão no nosso Parlamento.
Inicialmente, eu queria comunicar a todos os deputados que aprovamos, hoje na parte da manhã, o projeto que cria a Ferrosul. Ontem foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça e, na parte da manhã, na comissão de Finanças. O Paraná já aprovou a Ferrosul e por isso estamos aguardando a decisão deste Plenário.
Deputado Reno Caramori, presidente da comissão de Transportes, com certeza teremos o apoio de v.exa. e de todos os deputados para aprovar esse projeto no âmbito daquela comissão. Se ainda hoje tivéssemos a oportunidade de aprová-lo neste plenário para ir à sansão do governador e tramitar junto com os demais governadores a construção desse projeto ferroviário que vai ligar Maracaju/Mato Grosso do Sul/Cascavel/oeste de Santa Catarina até Passo Fundo e o porto de Rio Grande...
Essa é uma pauta fundamental porque ferrovia é um transporte mais barato, mais seguro e ambientalmente sustentável. A ferrovia ainda mantém e atrai novos investimentos para as nossas regiões e para o nosso estado e também melhora a situação das nossas estradas, diminuindo a violência e a insegurança nas nossas rodovias estaduais e federais.
Por isso estamos na expectativa de que, a partir da coordenação da Frente Parlamentar das Ferrovias, que agrega deputados estaduais, federais e senadores dos quatro estados...
Quero aqui fazer um registro: há vários deputados que participaram - e, em especial, cito o deputado Dirceu Dresch, que tem sido o participante de todas as audiências públicas -, junto com as articulações de Roberto Requião, no Paraná; de André Puccinelli, no Mato Grosso do Sul; no Rio Grande do Sul, aqui com o governo do estado e com as demais mobilizações que fizemos.
Por isso, junto com essa mobilização, apresento esse projeto não em meu nome, mas em nome dos participantes da Frente Parlamentar das Ferrovias.
E a ferrovia da integração, que liga Itajaí a Dionísio Cerqueira, já está na revisão jurídica no ministério dos Transportes para publicar os dois editais para o projeto de engenharia de Chapecó a Itajaí e o projeto técnico de Chapecó a Dionísio Cerqueira.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo um aparte a v.exa., deputado Dirceu Dresch, com a maior alegria, porque v.exa. tem sido um dos grandes defensores da rodovia em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputado.
Quero parabenizá-lo por essa luta. Sempre digo que o deputado tem sempre a função de pensar para frente, de pensar o futuro, de pensar os próximos 50 e 100 anos. Ele tem que pensar em como estruturar um estado e um país numa perspectiva de estado mesmo, de ente público, e não de privatizar.
E a nossa grande luta sempre foi não privatizar. Foi isso que fizeram com as ferrovias do nosso país. Nós as estamos retomando porque o presidente Lula está dando essa condição ao nosso Brasil e a nós mesmos, como deputados. Se não fosse o presidente Lula trabalhar a perspectiva de retomar o investimento em ferrovia, não estaríamos nem discutindo a Frente Parlamentar e fazendo toda essa mobilização. Estamos percebendo a necessidade concreta de darmos outra condição aos transportes, principalmente na região do grande oeste catarinense, que fica muito distante dos grandes negócios. E haverá a integração com outros países, inclusive, e com toda a América.
Então, deputado Pedro Uczai, quero parabenizá-lo e dizer da alegria de participarmos dessa luta e começarmos a colher os frutos.
Como v.exa. citou, praticamente participamos de todos os eventos porque entendemos que essa é uma das grandes perspectivas de melhorar a renda para os nossos municípios, de trazer produtos para baratear o custo, de melhorar, inclusive, a vida dos agricultores que produzem e das nossas empresas no nosso estado.
Então, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo por essa luta.
Por isso v.exa. quer ajudar, em Brasília, no futuro, a construir essa luta no Brasil.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Dirceu Dresch. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Antes de falar em Defensoria Pública, que é um dos temas centrais que movem a mobilização de hoje à tarde aqui, cedo um aparte ao deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - Quero parabenizá-lo pela sua luta e pela sua liderança na Frente Parlamentar.
Para complementar a malha catarinense ferroviária, entendemos importante a ligação da Ferrovia Tereza Cristina, que agora, através da Ferrovia Litorânea, liga com o norte do país e todos os portos catarinenses. Mas também devemos ter uma ferrovia ao sul, ligando ao Rio Grande do Sul, que chamamos de ferrovia do sul. Esse será também um braço importante da ligação de Santa Catarina com todo o Rio Grande do Sul e Mercosul, fazendo uma ampliação extremamente grande da infraestrutura da região. E assim o estado poderá ter esse modal que vai sair muito barato e com muito mais competitividade.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Décio Góes. Parabéns também pela sua luta no sul do estado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, eu sou conhecedor de todo o processo, como presidente da comissão de Transportes. E estou preocupado e aguardando que o projeto aporte na comissão ainda hoje, durante o expediente, para que eu possa convocar os membros da comissão de Transportes para que, rapidamente, façamos uma reunião extraordinária para deliberar sobre esse projeto e aprová-lo, se possível, na comissão para que ele tenha a sua tramitação normal neste plenário.
Por isso eu aguardo o aporte desse projeto na comissão de Transportes.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Com relação à Defensoria Pública, 47 mil assinaturas vão chegar hoje à tarde aqui neste plenário.
(Palmas das galerias)
Parabéns, estudantes! Parabéns, professores! Parabéns, pastorais! Parabéns, lideranças que, neste estado de Santa Catarina, construíram essa grande mobilização!
O projeto de salário mínimo foi feito em forma de iniciativa popular, mas três dias antes de aportar nesta Casa o governador antecipou-se e encaminhou a este Poder o do salário mínimo estadual.
Portanto, hoje, na história política deste Parlamento, é o primeiro projeto de iniciativa popular que vai tramitar nesta Casa. A Defensoria Pública vai proporcionar o direito e o acesso à Justiça aqui, em Santa Catarina, para aqueles que mais precisam. Profissionais concursados, de carreira, com tempo integral e exclusivo, estarão fazendo política de estado, política pública, universalizando o direito e o acesso à Justiça.
Por isso, esta tarde, este Parlamento se ajoelha à democracia. Este Parlamento se ajoelha a uma forma constitucional, ou seja, construir um projeto de iniciativa popular, e 47 mil cidadãos catarinense assinam o projeto. Aqui, um deputado pode assinar um projeto, mas para um projeto de iniciativa popular é preciso pelo menos 45 mil assinaturas. E hoje 47 mil cidadãos catarinenses dizem aos deputados de Santa Catarina: "Este estado que nega o direito à Defensoria Pública precisa acabar, é preciso garantir esse direito em Santa Catarina".
Quem sabe este seja o pior momento para se apresentar um projeto de iniciativa popular, porque estamos em período eleitoral e haverá menos sessões neste Parlamento. Mas, deputada Ana Paula Lima e deputada Angela Albino, quem sabe não é o melhor momento, porque também vamos ver cada parlamentar desta Casa dizer e votar se quer Defensoria Pública em Santa Catarina ou não quer. Vai ser um momento extraordinário com mobilizações que hoje começam. Mas novas mobilizações terão que acontecer para vermos e construirmos uma nova cultura política em Santa Catarina, Defensoria Pública. Trata-se do primeiro projeto de iniciativa popular, com 47 mil cidadãos catarinenses dizendo: "Somos autores do projeto que vai, em Santa Catarina, consolidar a Defensoria Pública, o direito e o acesso à Justiça e trazer mais cidadania, principalmente para os ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)