112ª Sessão Ordinária - 14/12/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, hoje pela manhã houve uma reunião conjunta das comissões, e gostaria, neste momento, de reforçar um assunto que, juntamente com o deputado Dirceu Dresch, já havíamos discutido. Refiro-me à importância e ao alcance social do movimento pela criação do piso estadual no estado de Santa Catarina que engloba todas as centrais sindicais, num processo de unidade em torno dessa conquista, na qual o nosso estado foi um dos últimos a aderir.
Nesta reunião procuramos dialogar com o governador Leonel Pavan, com todos os órgãos, com as federações que compõem a decisão quanto ao percentual aplicado e quando vai ser concedido o reajuste do salário mínimo do piso salarial estadual. Mas não temos encontrado uma resposta objetiva do governo, mas uma clara intenção de jogar essa decisão para o próximo governo. Desta forma, gostaria de fazer um apelo aos srs. deputados e também algumas ponderações.
Entendo desnecessário deixar para o próximo governo essa decisão, já que no dia 1º de janeiro de 2011, essa lei completará um ano, prevendo, portanto, um reajuste anual. Levando-nos a crer que no dia 1º de janeiro de 2011, já deveríamos ter um novo índice para o reajuste do piso salarial de Santa Catarina.
Quando aprovamos esta lei houve um movimento com 50 mil assinaturas colhidas em todo o estado e sensibilizou o governador Luiz Henrique, que acabou admitindo que essa lei tinha que ser uma iniciativa do Executivo. Ele trouxe, então, para esta Casa, e aqui ela foi aprovada, por unanimidade, a lei do Piso Salarial Estadual. Essa lei já prevíamos pelos dados que tínhamos que ia beneficiar cerca de 300 mil trabalhadores no estado.
Mas, sr. presidente, com os dados do Dieese viu-se que mais de um milhão de trabalhadores de Santa Catarina foram beneficiados, aqueles que não têm categoria organizada, aqueles que não têm uma profissão regulamentada, os trabalhadores avulsos, enfim, um conjunto de trabalhadores foram beneficiados com a Lei do Piso Salarial Estadual, tornando-se um grande instrumento e uma grande política pública de distribuição de renda em Santa Catarina que, consequentemente, ajuda a criar um ciclo positivo, virtuoso do consumo e ao mesmo tempo estimulando a economia catarinense.
Então é importante que o governador Leonel Pavan, na plenitude do seu mandado, até o dia 31 de dezembro, sente com as centrais sindicais de todos os setores, tanto patronais, quanto de trabalhadores e admita o reajuste pleiteado em torno do INPC. Não há grandes debates sobre isso, e ele pode, ainda, deixar no seu mandato com a conquista de ter estipulando o novo piso salarial para Santa Catarina, para o próximo 2011. Esse é o apelo que fazemos e, certamente, estamos aguardando essa possibilidade de dialogo para resolvermos essa questão.
Provavelmente essa é uma das últimas vezes que falo aqui no plenário desta Casa, nesse mandato, mas esperamos, apesar de não ter sido reeleito, ter outras oportunidades, tanto na suplência, quanto no futuro, que só a Deus pertence.
Então, temos boas perspectivas porque essa, para mim, foi uma experiência que honra, que dignifica, além de ser extremamente interessante. E tenho que agradecer muito à população que depositou confiança em mim e me ajudou a exercer este mandato durante esses últimos quatro anos.
E como arquiteto e urbanista, sr. presidente, briguei muito nesta Casa pelo planejamento estratégico. Acho isso fundamental e pensei que com as secretarias regionais, pudéssemos ter isso mais firme no estado, o que acabou não acontecendo porque as coisas são levadas politicamente, com muitas prioridades; e quem tem muitas prioridades, acaba não tendo nenhuma, de tal forma que tudo desemboca no Orçamento do estado, que tem milhões de índices, milhões de itens e prioridades, e é um "salve-se quem puder", mas temos que contemplar tudo, porque não temos um plano estratégico para Santa Catarina. Somente para dar um exemplo, temos destinado para a habitação R$ 10 mil. Com esse valor só se fizermos um conjunto habitacional para passarinhos, porque casa popular não dá, teria que ser casa popular para passarinho, e talvez com R$ 10 mil dê para fazer. Então, é esse tipo de absurdo que se encontra no Orçamento pulverizando, são recursos para todos os lados pela falta de planejamento.
Eu tive a oportunidade, agora, mês passado, de fazer uma viagem para dois lugares. A primeira que cito, é Moura, onde fui com os deputados Padre Pedro Baldissera e Dirceu Dresch, no evento Sustentar, uma cidade que começou a fazer planejamento estratégico a partir da sua potencialidade e também a que mais tem exposição do sol por ano na Europa. Em vista disso, partiram para fazer todo o seu desenvolvimento com base na energia solar, uma região que era empobrecida até o ano 2000, passou a ter vigor, porque lá foi instalada uma usina fotovoltaica, placas, fábricas de instrumentos e equipamentos nessa área, com assistência técnica, o que fez deslanchar o desenvolvimento a partir da sua potencialidade. Também acompanhei a missão da Fiesc, em Dubai, na feira Big Five, uma das maiores feiras do mundo na área da construção civil, onde há, também, todo o planejamento estratégico, que pensei ser meio artificial, mas não a partir do seu porto natural, da sua riqueza natural, mas do porto estratégico entre o Oriente e o Ocidente, e dali tudo se desenvolve a partir da posição logística daquele emirado, que é quando ocorre o seu desenvolvimento.
Acho que Santa Catarina precisa de um planejamento estratégico para que possamos descobrir, a partir das nossas potencialidades, o estado maravilhoso, cheio de riquezas na produção de alimentos, no turismo, nas nossas riquezas naturais etc. A partir daí, temos que nos concentrar no nosso modelo de desenvolvimento sem atirar para tudo quando é lado, concentrar no nosso orçamento e buscar o nosso desenvolvimento, mas com sustentabilidade e com qualidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)