92ª Sessão Ordinária - 26/10/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores, estamos recebendo hoje a visita da comunidade da Guarda do Cubatão, na Palhoça, composta por lideranças comunitárias, por donas-de-casa, juventude, estudantes, proprietários e preservadores de área daquela região, moradores em geral do bairro, assim como diversas e majoritariamente moradoras. Eles estão aqui organizados e articulados pelo vereador Leonel Pereira de Palhoça, que também é soldado, policial militar.
A Guarda do Cubatão está aqui para manifestar a sua posição clara contra a exploração de areia nas margens do rio Cubatão. Nós já falamos disso, na última quinta-feira, nesta tribuna, indicando inclusive que não existe uma posição, a priori, de buscar e de impedir qualquer exploração de areia no município de Palhoça ou relacionada ao rio Cubatão, até porque é desejável que as mineradoras explorem a areia da calha do rio, do meio do rio, do centro do rio. E isso levaria ao desassoreamento do rio, aprofundando a sua calha, facilitando ou dificultando a vida da comunidade, pois durante uma enxurrada poderia ocorrer alagamentos na comunidade.
Então, não se trata tão somente de dizer que eles são contra a toda e a qualquer exploração de areia na comunidade de Palhoça ou no rio Cubatão. Não, aquelas feitas de forma legal, que não prejudiquem as comunidades e a comunidade, que não destruam e não mudem o curso do rio Cubatão e que possam inclusive favorecer a comunidade, a partir do momento em que aprofunda a calha do rio, impedindo os alagamentos, são bem-vindas.
Mas o que tem sido feito em Palhoça, ao longo de vários anos, e que tem sido protestado agora pela comunidade, vítima de enxurradas e de alagamentos cada vez que chove um pouco mais na região do morro do Cambirela, é que está possibilitando à comunidade de estar aqui. Ela se manifesta contra porque essa exploração que está sendo feita tem prejudicado, e vai prejudicar ainda mais, a comunidade, degradando a natureza e colocando em risco a defesa das comunidades que ali vivem.
Pedimos que a assessoria apresente algumas imagens que mostram um pouquinho da enchente que ocorreu em Palhoça.
(Procede-se à apresentação de imagens.)
Essa imagem mostra a comunidade da Guarda do Cubatão, na Palhoça, alagada.
Essa outra imagem mostra uma rua na Guarda do Cubatão tomada pela água, sendo que animais, pessoas e casas foram levados pela água, como outras vezes no passado.
Essa é uma imagem recente da exploração ilegal de areia nas margens do rio Cubatão, não na calha, mas no barranco, nas margens do rio, trazendo, inclusive, um risco de mudança no curso, que pode tomar outra direção porque está ocorrendo uma escavação das margens, destruindo propriedades e colocando em risco a vida das pessoas que lá moram.
Estivemos na Guarda do Cubatão no dia 15 de outubro, numa sexta-feira, chamados pelo vereador Leonel José Pereira que, por sua vez, foi chamado pela dona Adriana porque as autoridades municipais proibiram a mineração de areia nas margens do rio Cubatão, mas mesmo assim havia uma empresa explorando. Devido a esse alerta da comunidade, foi realizado um flagrante de exploração ilegal de areia, sem licença da prefeitura, da Fatma ou de qualquer outro órgão responsável pelo controle dessa situação. Com esse documento, organizado pela comunidade, através do gabinete do vereador Leonel José Pereira, há o compromisso das autoridades municipais em cancelar e não mais permitir a exploração de areia.
No dia 6 de abril do ano passado, uma ata assinada pelo prefeito Ronério Heiderscheidt, de Palhoça, pelo vereador Leonel José Pereira e por outras autoridades, proíbe a liberação de alvará de licença ambiental.
Posteriormente, no dia 10 de agosto de 2010, há dois meses, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, assinou um documento e encaminhou ao sr. Murilo Xavier Flores, presidente da Fatma, Ofício n. 0120/2010, e para o sr. João Júlio da Rosa Júnior, superintendente da Fundação Cambirela de Meio Ambiente, com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"[...]Pugnamos a V.S.ª, no caso o presidente da Fatma, que sejam revogadas as licenças ambientais, pois além de não serem de interesse público, elas vêm sendo descumpridas pelos infratores ambientais[...]"
O prefeito está dizendo, com isso, juntamente com o responsável pela questão ambiental da prefeitura, que aquela prática é coisa de infratores ambientais e pedindo para que a Fatma revogue todas as licenças.
Esse mesmo documento, no mesmo dia, foi encaminhado também ao sr. Ricardo Moreira Peçanha, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral. Ou seja, temos aqui, além desses outros documentos que provam a intenção das autoridades municipais de Palhoça em consonância com a comunidade do rio Cubatão, de que não sejam concedidas novas licenças e que sejam revogadas as licenças anteriores que havia naquela área, deputado Décio Góes, v.exa. que se preocupa com problemas sociais e ambientais.
Curiosamente, 12 dias depois das eleições, máquinas, caçambas e dragas começaram a funcionar tirando o barranco do rio Cubatão, que protege a comunidade da Guarda. É evidente que aplaudimos a atitude do prefeito e das autoridades municipais, mas estamos pedindo que essas posições tomadas anteriormente sejam ratificadas e mantidas porque a comunidade da Guarda do Cubatão não vai permitir de nenhuma forma, sra. Adriana, que o meio ambiente seja prejudicado.
Então, pedimos que as posições do poder municipal de Palhoça sejam ratificadas, que as autoridades municipais e estaduais tomem posição com relação a isso, porque a comunidade está mobilizada, merece o nosso aplauso e merece os parabéns.
Estou com vocês e este Parlamento também.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)