32ª Sessão Ordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público presente na Assembleia no dia de hoje, quero continuar fazendo uma reflexão sobre essa questão salarial, sobre a enxurrada de medidas provisórias que estão na Casa. E farei uma reflexão, deputado Dieter Janssen, deputado Kennedy Nunes e demais deputados, sobre a irresponsabilidade do governo do estado, ao longo desses sete anos, no trato da questão salarial dos servidores públicos. Especialmente nos últimos três anos, o governo não negociou com nenhuma das entidades representativas dos servidores públicos. Luiz Henrique, em pessoa, não conversou com nenhuma entidade. Alguns secretários conversaram no âmbito da secretaria. As entidades buscaram, pelo menos, a continuidade dos compromissos do primeiro mandato, continuidade que não houve. Houve, sim, a negação daqueles compromissos, o retrocesso.
Esta semana, conforme trazem os jornais de circulação estadual, mais uma vez o governo diz o quanto aumentou o gasto com a folha de pagamento. E com certeza aumentou numa proporção muito menor do que a receita, em termos gerais. Outro aspecto a ser observado é que esse aumento da receita deu-se também por contratação e, especialmente, por vantagens pessoais que alguns subgrupos tiveram muito maiores do que a maioria.
Se o secretário da Fazenda especificar, nos diversos subgrupos, dentro das diversas categorias do serviço público estadual, o quanto cada um teve de incremento salarial, aí ficará claro e cristalino para a população que os que mais ganharam foram exatamente os que mais ganham.
E essa é a lógica que está estabelecida nesse pacote de medidas provisórias que está aqui. E aí há o discurso que todo mundo embarca: "Olha, vamos aprovar isso da forma que está porque se esse setor ganhar essa vantagem, no ano que vem, no futuro governo, ficará mais fácil de os outros também conseguirem porque está criado o precedente".
Quero referir-me aos trabalhadores da Saúde aqui presentes, aos que nos estão acompanhando pela TVAL, para falar da nossa história na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Essa lógica, que é a lógica farinha pouca, meu pirão primeiro, está instituída na Segurança Pública, especialmente nas instituições militares, há 18 anos. Desde 1992, no governo Kleinübing, separaram o salário de quem estava na cúpula do salário da maioria dos servidores da Segurança Pública.
E o discurso continua sendo este: "Olha, vocês não estão sendo inteligentes! Vocês estão protestando contra a nossa gratificação diferenciada e maior! Vocês estão protestando contra os 68% para os oficiais - isso lá no governo Paulo Afonso. Vocês estão protestando contra os dois soldos e meio que iam de R$ 1.200,00 a R$ 1.700,00 para os oficiais lá no último governo de Esperidião Amin. Vocês estão protestando contra a valorização do militar estadual do governo Luiz Henrique, que foi aprovado aqui no inverno passado. Agora vocês estão protestando contra essa Medida Provisória n. 0169, que concede R$ 2 mil para todos os oficiais e R$ 250,00 para todos os praças."
Mesmo que tenham 30 anos de serviço, recebem R$ 250,00. E todos os oficiais, mesmo que tenham um ano de serviço, recebem R$ 2 mil.
"Vocês estão protestando contra essas vantagens, mas isso não é inteligente! Vocês têm que nos deixar ganhar porque fortalecem o argumento de vocês para depois vocês também ganharem!"
Nós estamos há 18 anos, desde 1992, escutando esse discurso. E agora os apadrinhados, dentro da secretaria de estado da Saúde - os apadrinhados conforme o ex-secretário falou aqui naquele microfone de apartes, que quem tinha padrinho forte ganhava -, estão fazendo esse mesmo discurso contra a maioria dos servidores da Saúde: "Olhem, se ganharmos agora, depois vocês vão ganhar"!
Não aconteceu isso em 18 anos dentro da Segurança Pública! Eles ganham uma vantagem generosa, gorda, e nós saímos para correr atrás! Estou contando uma história, uma saga de 18 anos. Aí se eles ganham a vantagem gorda, vamo-nos organizar, mobilizar e requerer para ganhar uma proporção daquilo. E o que sobra para nós? Cadeia, processo administrativo, processo na Justiça Militar, Conselho de Disciplina com exclusão, perseguição, transferência arbitrária, humilhação dentro dos quartéis. Mas nós vamos para a luta e alguns são excluídos, muitos são presos, a maioria é humilhada. E aí conseguimos uma pequena parcelinha daquilo que seria uma proporção razoável. E quando estamos perto de chegar à proporção adequada, eles dão mais um salto.
Essa é a saga de 18 anos da política salarial na Segurança Pública no estado de Santa Catarina. E vale para a Polícia Civil, para o sistema prisional, mas, especialmente, para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
O discurso de farinha pouca, meu pirão primeiro humilha e degrada o serviço público porque humilha a maioria dos servidores. Infelizmente, ainda não conseguimos superar isso!
Ingenuamente, por sermos honestos, acreditamos que Luiz Henrique iria sanar esse trauma, porque foi prometido, dezenas de vezes, desta tribuna, para os praças aplaudirem; assim como em atos públicos, no hall da Assembleia, nos anos de 2003 e 2004; em praça pública, em atos oficiais do governo. Mas no segundo mandato negou tudo, reverteu, parou de pagar a Lei n. 254, porque era inexequível, no linguajar de muitos. E afirmo aqui, com toda certeza, que pagar a Lei n. 254 custaria muito menos do que estão gastando com as leis que aprovaram aqui no inverno passado e com mais essa medida provisória. Ou seja, estão gastando mais para beneficiar ainda mais aqueles que já vinham, historicamente, sendo beneficiados. E a maioria se sente revoltada, humilhada e ultrajada.
Hoje, neste plenário, vai-se colocar em votação a medida provisória da Saúde, que tem esse caráter pernicioso, inconsequente e indecente. E ninguém vem aqui assumir a paternidade! Ninguém diz: "Fui eu que inventei o projeto de lei que virou a MP n. 0174", assim como ninguém assume que é o autor da Medida Provisória n. 0169, aquela que sacaneia mais uma vez a maioria dos policiais e dos bombeiros militares deste estado. Noventa e cinco por cento dos militares estaduais então sendo sacaneados pela Medida Provisória n. 0169, que um dia desses deve aparecer por aqui, porque está lá na comissão de Finanças e Tributação!
Querem convencer a maioria dos trabalhadores da Saúde que é normal os apadrinhados ganharem R$ 1 mil ou R$ 2 mil, enquanto a maioria não ganha nada ou fica esperando, e que, lá na frente, quem sabe, haja alguma vantagem. Política salarial absurda, criminosa, desrespeitosa, humilhante, que destrói a qualidade do serviço público porque humilha, massacra e degrada a maioria dos trabalhadores públicos deste estado.
Triste fim do governo Luiz Henrique! Poderíamos ainda resolver isso, mas parece que o caminhão continua marchando na direção de aumentar a discriminação contra a maioria dos servidores do estado.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)