24ª Sessão Extraordinária - 03/09/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, inicialmente quero convidar especialmente todos, especialmente os colegas deputados, para a audiência pública da comissão de Educação, que será realizada na noite de amanhã, dia 4 de setembro, a partir das 19h, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no outro lado da praça, para discutir a demissão em massa dos professores e funcionários da Universidade do Vale do Itajaí, Univali. Já tentamos fazer essa audiência no mês de julho, na cidade de Itajaí, mas, infelizmente, por falta de espaço físico naquela importante cidade portuária e também porque a Câmara de Vereadores local, que estava aberta quando a equipe da Assembléia Legislativa chegou, fechou as portas às 17h30, meia hora antes do término do expediente, não permitindo que realizássemos a audiência pública.
Então, vamos realizá-la amanhã, no auditório do Tribunal de Contas, que foi o espaço que conseguimos com agenda aberta. Por isso, estamos convidando todos os estudantes, professores universitários, deputados, pessoas da comunidade interessadas na educação de nível superior para debater esse assunto, que é muito importante.
A Univali é uma fundação municipal da cidade de Itajaí, mas é de interesse de toda a população catarinense fazer essa discussão, porque a educação em todos os níveis, inclusive a de nível superior, é um assunto de interesse do conjunto da sociedade. A Univali faz parte do sistema Acafe e tem sido, assim como várias outras desse sistema, uma forma de rendimento privado e não de atendimento prioritário das necessidades em educação superior da sociedade catarinense. Portanto, convido todos para essa audiência pública.
O deputado Jailson Lima falou aqui sobre a questão do petróleo, mais precisamente sobre a Vale do Rio Doce, que foi privatizada no governo Fernando Henrique Cardoso a um preço vil, ou seja, a empresa inteira, todo o seu patrimônio, toda a sua história, todas as riquezas minerais do subsolo brasileiro foram entregues para grupos privados por um valor, deputado Adherbal Deba Cabral, que nos meses seguintes gerou de lucro em apenas três meses. E essa comercialização, essa tramóia, ainda foi feita usando recursos públicos, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social, BNDES. Ou seja, um banco público brasileiro emprestou dinheiro para empresas privadas de controle acionário internacional, estrangeiro, comprarem o maior patrimônio de minérios do Brasil. Trocando em linguagem mais adequada, o Brasil entregou a Vale do Rio Doce e todas as suas riquezas e nós ainda estamos pagando o frete para que os monopólios levem as riquezas embora.
A transação foi feita de forma ilegal, conforme denúncias e debates na Justiça brasileira. E não só por isso, mas continuamos defendendo a suspensão daquele leilão que foi fraudulento, repito. E participamos do movimento que organizou um plebiscito popular pela renacionalização da Vale do Rio Doce, uma luta que precisa continuar, ser permanente e ser levada a efeito um dia, mais cedo ou mais tarde, se é que nós defendemos um país livre, com soberania e com um povo feliz.
Da mesma forma, é preciso revogar - e quero fazer esse debate com todos os srs. deputados, mais especialmente com os deputados do governo federal - a Lei n. 9.478, de 1997, a mesma que quebrou o monopólio da Petrobras. Essa lei, no seu art. 3º, diz que pertencem à União o petróleo, o gás natural e os hidrocarbonetos fluídos do território nacional, que compreende o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.
No art. 23 define que as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão do estado brasileiro com empresas, naturalmente privadas e com monopólios internacionais. Isto está aqui no artigo de Paulo Passarinho, jornalista que fala que o golpe de misericórdia da Lei n. 9.478 foi o art. 26, que conferiu às empresas que receberem as concessões para a exploração de petróleo a propriedade sobre o petróleo e o gás. Ou seja, uma lei para enrolar o povo brasileiro. Uma lei mentirosa, confusa, que foi criada para dizer no início que as riquezas dos hidrocarbonetos são nossas, são do povo brasileiro. No entanto, no art. 23 possibilita a concessão e no art. 26 diz que a concessionária tem direito e é proprietária daquilo que explorar. Ou seja, deputado Taxista Voltolini, autêntico representante do povo pobre de Santa Catarina, o petróleo, se estiver lá no fundo do mar, é do povo brasileiro! Se ficar lá por mais 200 anos, é do povo brasileiro, mas concedendo para o monopólio internacional, estrangeiro, a concessão. E quando ele for sugado de lá para a superfície, quando ele chegar em cima, já não será mais nosso, pertencerá à concessionária. Então, a Lei n. 9.478 é um engano de 1997, é um engano à nação brasileira e precisa ser revogada.
No debate que estávamos fazendo ontem a respeito do campo Tupi, da descoberta de novas reservas de petróleo no fundo do oceano brasileiro, riquezas inimagináveis, impossíveis, inclusive, de enumerar, de quantificar, por enquanto criou-se o debate sobre de quem são os royalties: de Santa Catarina, de São Paulo ou do Rio de Janeiro? Olha, a princípio são do Rio de Janeiro e esse debate tem que ser feito, mas não apenas acerca dos royalties. Temos que discutir de quem é o petróleo, de quem é essa riqueza. Vamos ficar só com os royalties? Vamos ficar só com o sal desse pré-sal? Vai ser muito sal. E não vamos ter carne suficiente, deputado Valdir Cobalchini, para todo esse sal.
Os monopólios internacionais irão levar o nosso petróleo, e vamos ficar com o sal, se continuar essa política, essa legislação vigente, esse faz-de-conta de autoridades federais, inclusive do presidente da Agência Nacional do Petróleo, ANP, Haroldo Lima, que é do PCdoB. Esse faz-de-conta de ser omisso ou conivente com o controle de dados da exploração e produção do petróleo feito pela Helms-Burton, que é o monopólio dos Estados Unidos, que criou, que fez, que construiu a guerra do Iraque para buscar petróleo, controla o banco de dados da exploração, da produção de petróleo no Brasil.
Então, é isso que precisa ser visto. Não basta criar outra empresa para ser uma agência que irá fazer mais concessões para outros monopólios explorarem, ou os mesmos; é preciso rever a legislação, suspender, revogar essa lei que quebra o monopólio da Petrobras para devolvê-la ao povo brasileiro. O petróleo é nosso. Temos que reavivar essa campanha. Temos que organizar o povo para defender os nossos direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)