57ª Sessão Ordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, srs. deputados, sra. deputada Odete de Jesus, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que participam desta sessão, assomo à tribuna no horário do PT para, em primeiro lugar, comemorar, juntamente com os deputados Pedro Baldissera, Ana Paula Lima, Jailson Lima, Décio Góes, da bancada do Partido dos Trabalhadores, e certamente todos os deputados da base aliada do governo do presidente Lula, que dão sustentação ao nosso governo federal, as conquistas que serão anunciadas no dia de amanhã.
Depois de 45 anos, deputado José Natal, anuncia-se uma nova universidade federal pública, gratuita e de qualidade para Santa Catarina. Depois de 45 anos, vai sair da ilha uma nova universidade com sede no município da nossa capital do oeste, que é Chapecó.
Com relação ao segundo anúncio todos aqui já se pronunciaram, como os deputados Padre Pedro Baldissera e Ana Paula Lima, mas eu não posso deixar, em nome de toda a bancada, de tornar públicos os 49 mil novos cargos federais para as escolas técnicas federais, não só os Cefets, mas os novos Ifets, que são centros tecnológicos que vão virar faculdade com mestrado, com doutorado, com pesquisa, além das universidades federais. É um salto qualitativo, pois não será mais escola técnica federal como a de Jaraguá do Sul, ela vai se transformar em Ifet - Instituto Tecnológico -, que vai ter ensino superior, mestrado e doutorado, não só na área tecnológica, como em cursos de licenciatura para a formação de professores e de docentes no país inteiro.
O próprio ministro Fernando Haddad diz que as 150 novas escolas técnicas federais e institutos tecnológicos poderão ser viabilizados até o final de 2009, nem chegará ao final de 2010, vai se antecipar um ano. Por isso 49 mil novos servidores serão contratados, entre funcionários técnicos administrativos, professores docentes, pesquisadores, para participar desse grande projeto de um operário e agora presidente, que está transformando e revolucionando este país.
E o terceiro e último anúncio do próprio presidente é sancionar o piso salarial nacional, porque pensar qualidade em educação é pensar em salário decente, digno para os nossos professores. O piso é um ponto de partida, não um ponto de chegada.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Eu concedo um aparte ao deputado José Natal, do PSDB.
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai. Realmente temos que reconhecer essa soma de esforços dos catarinenses que estão lá na Câmara Federal, no Senado, principalmente o presidente Lula pela visão de que a nossa capital é muito distante do oeste e do extremo oeste. Ele teve a visão da necessidade, o que os outros não tiveram. E ele veio realmente da classe menos favorecida deste país, um operário, como colocou v.exa., mas toda a nação brasileira sabe que ele seria o homem que poderia proporcionar tudo isso.
Por isso temos realmente que agradecer ao presidente. Quando devemos criticar, assim o fazemos, mas quando devemos reconhecer, também assim o fazemos. E eu, deputado José Natal, cidadão catarinense e brasileiro, reconheço que o presidente Lula tem feito muito por Santa Catarina na área da educação e até por todo o Brasil. Esse era um compromisso dele e está cumprido.
Eu cumprimento v.exa.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Quero aqui fazer justiça com relação aos movimentos sociais e aos movimentos sindicais: a Fetraf, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, que foi uma das protagonistas dessa luta, dessa mobilização; a Via Campesina, dos movimentos sociais camponeses; as lideranças políticas da região oeste, não só os deputados estaduais Dirceu Dresch, Pedro Baldissera e este deputado, mas o deputado federal Cláudio Vignatti, que assumiu como linha de ponto também essa luta; o ex-ministro e ex-prefeito de Chapecó José Fritsch, sempre junto nessa caminhada, nessa luta, como tantas outras lideranças que participaram do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Srs. deputados, nesses últimos quatro minutos, não posso também deixar de me manifestar aqui sobre a conjuntura nacional, sobre as denúncias, sobre as operações da Polícia Federal. São três as posições da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Primeiramente, quero parabenizar a Polícia Federal por mais uma operação, deputada Odete de Jesus, pois rico tem de ir para a cadeia também, deputado Sargento Amauri Soares. Foram mais de R$ 2 bilhões de falcatruas do Dantas, do Banco Opportunity, do Naji Nahas, do Pitta, de toda essa tropa da elite. Estão fazendo o quê? Influenciando o Judiciário, corrompendo a autoridade política, participando das privatizações como com a Brasil Telecom, de Florianópolis. Toda essa maracutaia!
Temos que parabenizar a Polícia Federal, como também o juiz federal. E temos que construir uma moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal deste país Gilmar Mendes. Temos que repudiar a posição do presidente da Corte maior de soltar o Dantas novamente. Por que rico não pode ficar na cadeia? Rico com denúncia, com US$ 1 milhão para comprar o delegado da Polícia Federal!
Temos que denunciar; temos que fazer uma moção de repúdio; temos que nos solidarizar com a Associação dos Magistrados do Brasil; temos que nos solidarizar com os promotores públicos federais, com os procuradores públicos federais; temos que nos manifestar em nome da democracia, em nome da lei.
Como um presidente do Supremo pega um habeas corpus preventivo e transforma-o em liberatório para poder soltar novamente o Dantas, e não deveria ter sido ele, pois a instância inferior a ele é que deveria julgar o habeas corpus.
Por isso temos que denunciar em nome da democracia, em nome do respeito ao próprio Judiciário do país, em nome dos magistrados, do juiz e das ações da Polícia Federal; temos que apresentar uma moção de repúdio ao presidente.
Na própria posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça, quando conversávamos com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, foi colocado um telão numa sala e os próximos dele, das relações dele do passado, estavam na primeira mesa, na primeira cadeira, nas primeiras filas.
Portanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal não pode continuar com esse tipo de atitude! É impeachment mesmo! Ele tem que sair! Ele não respeita o Poder Judiciário do país! Não respeita o direito natural do juiz depois do STF, antes do Supremo, inclusive quando foi julgar o pedido de habeas corpus teve que contratar e convocar os servidores do STF e buscar os documentos no final de semana para tomar a decisão, não respeitando instância, não respeitando hierarquia, não respeitando o Judiciário do país.
Um presidente dessa natureza tem que ser repudiado em nome da democracia, em nome da lei e em nome da transparência e da ética na política. Um dos maiores banqueiros do país, um dos mais corruptos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)