Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
71ª Sessão Ordinária - 03/09/2008
O SR. DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL - Sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, demais membros da mesa, srs. parlamentares, acredito que o meu pronunciamento é de grande importância para Santa Catarina, para os municípios catarinenses e principalmente para o nosso Brasil.
(Passa a ler.)
"Os royalties do petróleo vão chegar a Santa Catarina.
Remonta ao ano de 1991, ou seja, há mais de 16 anos, a luta dos nossos municípios e do estado de Santa Catarina para termos direito aos royalties do petróleo explorado na costa de Santa Catarina. No dia 4 de outubro de 1991, quando exercia o cargo de prefeito municipal de Navegantes, em parceria com o ex-prefeito João Macagnan, ingressamos com a Ação Civil Ordinária n. 1991/12950, no Supremo Tribunal Federal, naquela época, contra o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O objetivo dessa ação era a reivindicação do recebimento dos royalties da exploração do petróleo em nossa costa.
Em seguida passaram a fazer parte dessa ação os municípios de Penha, Barra Velha, do nosso estado catarinense, e como consortes passivos o estado do Paraná, que hoje recebe os royalties, e também o estado de São Paulo.
A luta para que o estado de Santa Catarina e os municípios citados passassem a receber os seus direitos na exploração dos royalties teve início em 1990, nesta Casa, pelo deputado Germano Vieira, que foi o expoente dessa reivindicação. Muitos deputados que aqui estão sabem que realmente é verdadeira essa minha afirmação."
Srs. deputados, as pessoas que estão me assistindo em toda a rede da Alesc sabem que agora está na moda.
(Continua lendo.)
"E a Petrobras começa a exploração do pré-sal, cujas reservas prolongam-se por 800 quilômetros, de Santa Catarina ao Espírito Santo. E existem reservas estimadas em 80 bilhões de barris de petróleo e gás. E uma parte desses recursos pertence a nós, catarinenses.
O processo que o estado e os municípios estão promovendo no STF, e nesta Casa também temos um deputado que batalhou muito, o nosso deputado Jandir Bellini, encontra-se desde o dia 16 de agosto de 2007 concluso para o ministro-relator. E temos ótimas perspectivas de uma grande vitória em favor da nossa gente barriga-verde e dos nossos municípios.
Vislumbra-se para o estado e municípios um grande aumento em suas arrecadações, principalmente com a exploração do pré-sal. Toda a sociedade catarinense deverá se mobilizar através de suas forças políticas, para que esses recursos sejam aplicados no desenvolvimento do nosso estado e nossos municípios, principalmente nas áreas da educação, saúde, saneamento básico - hoje praticamente somos um dos estados mais atrasados em saneamento básico. E como nós somos um estado turístico, precisamos de nosso saneamento básico. Os royalties também pertencem a nós catarinenses, vamos à luta!"
Gostaria também, nesta oportunidade, restam ainda alguns minutos, de falar aos nossos parlamentares e a você catarinense, principalmente nós, da região da foz do Itajaí-Açu - e temos aqui o nosso representante, deputado Jandir Bellini -, sobre o que falou o deputado Silvio Dreveck e outros, a educação. Temos um compromisso do governador Luiz Henrique da Silveira e de nosso secretário Paulo Bauer, para que, a partir do ano que vem, o estado invista na educação profissional.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Adherbal Deba Cabral, eu queria dizer a v.exa. que, falando com o sr. Germano Vieira, assim que assumi a Assembléia no ano passado, a primeira coisa que ele conversou comigo foi a respeito da ação que ele, naquela época, com toda a sua simplicidade, tentou e moveu, no caso, para Santa Catarina ser beneficiada.
É um sonho dele, que não sai de seu pensamento. Ele disse que ainda verá realizada a sua iniciativa sobre a questão dos royalties para Santa Catarina.
Então parabenizo v.exa. por estar nessa linha, sabemos também do trabalho do deputado Jandir Bellini que pensa nas pessoas, no estado. E com certeza absoluta, o sr. Germano, que soube bem administrar o município de São José, por três vezes deputado nesta Casa, irá ficar muito feliz se for favorável à Santa Catarina.
Muito obrigado a v.exa.
O SR. DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL - Muito obrigado, deputado José Natal. Penso que é muito importante e, se Deus quiser, vamos trabalhar para que possamos também receber esses recursos dos royalties do petróleo, porque é através desse recurso que vamos desenvolver nosso estado e nossos municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)