43ª Sessão Ordinária - 28/05/2008
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, catarinenses que estão neste plenário, o assunto que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é relativo a uma situação vivenciada pela nossa instituição, deputado Sargento Amauri Soares, lá na região do alto vale do Itajaí, mais precisamente em Rio do Sul, no que tange às universidades particulares.
Sempre que eu quero explicar às pessoas, notadamente aos meus alunos, qual é o quadro sinótico do ensino superior em Santa Catarina, conto como exemplo a minha situação. Eu era um jovem de 18 anos, pretendia cursar uma faculdade, um curso superior na minha região, e o curso desejado era Engenharia Mecânica. Ao procurar a inscrição no vestibular, isso em 1976, eu descobri, deputado Romildo Titon, que curso superior de Engenharia Mecânica público só havia na capital, na Universidade Federal de Santa Catarina. A nós, filhos de pessoas humildes, meu pai era um humilde taxista, aos pobres em geral, o que sobrava era estudar no interior pagando a sua faculdade, mas aquela que houvesse. Em Rio do Sul, nem curso de Direito havia e acabei tendo que cursar a minha faculdade de Direito lá em Itajaí, deputado Professor Grando.
Coincidentemente ou não, o fato é que a realidade vivenciada por mim, lá em 1977, quando cursei minha faculdade pagando, é a mesma de hoje: na grande maioria os filhos dos ricos estudam em universidades públicas gratuitas e os filhos das pessoas mais pobres estudam nas faculdades do interior, pagando, às vezes, vultosas mensalidades, deputado Kennedy Nunes.
Essa situação foi-se invertendo não porque o ensino público e gratuito se expandiu para o interior, não. Essa realidade começou a se alterar quando as faculdades, então fundações particulares, comunitárias ou filantrópicas, passaram a se expandir por toda Santa Catarina às mais distantes cidades, começaram a criar campus universitários, permitindo que o jovem lá de Mondaí, lá de Leoberto Leal, lá de Santa Terezinha pudesse estudar na sua região através de uma das universidades filantrópicas que tivesse campus lá instalado. Começou a mudar a realidade de Santa Catarina no ensino superior, especialmente no ensino pago.
Nessa mesma época, para quem não lembra ou não sabe, Santa Catarina, não recebendo investimentos para o ensino superior através do governo federal, deputado Kennedy Nunes, criou a sua universidade pública e gratuita, que é a Udesc, orgulho para todos nós, catarinenses. A Udesc teve uma função estratégica e importante para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina, quando distribuiu suas competências. Pensou o governante daquela época: "Vamos lá em Joinville, no norte do estado, criar cursos de tecnologia voltados à mecânica para desenvolver aquela região nessa área tão importante da economia do estado. Lá nos campos de Lages, na serra lageana, vamos criar um curso voltado à agroveterinária, à agronomia e veterinária". E aqui na capital a Udesc desempenhou, e desempenha, um papel importante nos cursos de gestão. Está aí a nossa escola de Administração, famosa em todo o estado.
O que acontece hoje? Não que a Udesc tenha perdido a sua função importante, mas ela já não é mais ponto estratégico do ensino superior. Hoje, as fundações educacionais, as universidades particulares e filantrópicas desempenham esse papel que no passado pertenceu à nossa querida Udesc.
Eu defendo a idéia, deputado Altair Silva, que a Udesc, que já foi importante e continua sendo importante para Santa Catarina no ensino superior, se transforme e não continue sendo a escola para alunos de graduação. Que a Udesc passe a ser a escola do professor, a universidade do professor, através dos cursos de pós-graduação nos diversos níveis: especialização, mestrado e doutorado. Este seria o grande salto: a nossa Udesc ser transformada na escola do professor. Porque as nossas universidades particulares cumprem o seu papel de levar o ensino superior não para todos, é claro, mas para muitos.
E aí Santa Catarina mostra, deputado Edison Andrino, que tem pioneirismo em muitas coisas, notadamente na questão do art. 170, sendo que v.exa. contribuiu com a sua aprovação para que os alunos carentes tivessem as suas bolsas de estudo. Ainda me procuram hoje pedindo bolsa de estudo achando que os deputados têm esse poder de concedê-las. É bom que todos saibam que, infelizmente, o deputado não tem mais esse privilégio. Hoje, quem consegue as bolsas de estudo são os próprios alunos lá nas universidades particulares. É lá que eles devem requerer as suas bolsas de estudo, porque existem recursos do estado de Santa Catarina, do governo federal e até financiamento.
Mas o que me traz aqui especificamente é uma realidade vivenciada pela universidade da qual eu fui reitor, e orgulho-me de ter sido, por oito anos lá no alto vale do Itajaí, a nossa Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Aquela universidade, hoje, deputado Jailson Lima, encontra-se espalhada por todo o alto vale. Temos o campus de Ituporanga, que atende desde Leoberto Leal, passando por Vidal Ramos, Imbuia, Atalanta até Petrolândia. São filhos de agricultores e comerciantes que vão a Ituporanga e lá recebem o seu diploma de administrador, de advogado, de contador.
O mesmo acontece lá em Taió, para onde acorrem estudantes de Santa Terezinha, Rio do Campo, Salete e Mirim Doce em busca de conhecimento. Da mesma forma acontece no vale norte, pois Presidente Getúlio tem um campus da Unidavi, que oferece os cursos de graduação em Direito, Administração e Ciências Contábeis.
O parênteses que faço é que, recentemente, uma lei aprovada por esta Casa permitiu que a Udesc se instalasse lá dentro de Ibirama, bem próximo a Presidente Getúlio. V.Exas. me perguntariam: "Então, v.exa. é contra a Udesc em Ibirama"? Absolutamente! Quiçá tivéssemos uma universidade pública e gratuita em todos os municípios catarinenses, mas isso não é possível. E o que não se admite é que a Udesc vá para Ibirama, deputado Edison Andrino, para concorrer com as universidades particulares, oferecendo cursos que as universidades já oferecem, quando ela deveria estar lá protagonizando cursos tecnológicos, cursos de bacharelado, cursos de Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Agroveterinária, cursos que as particulares não oferecem, mas que a Udesc sim, como já o fez no passado, proporcionando e impulsionando o desenvolvimento, sem prejudicar quem já está estabelecido e cumprindo o seu papel educacional.
De forma que a Udesc cumprirá, com certeza, o seu objetivo institucional, continuando a oferecer ensino público e gratuito lá em Ibirama. Mas que não o faça concorrendo com os cursos que as instituições particulares filantrópicas, deputado Sargento Amauri Soares, oferecem com muito custo e muita dificuldade.
Este é o nosso apelo: que a Udesc reveja essa situação, que passe a oferecer cursos que as comunitárias, as filantrópicas não oferecem, porque por certo ela assim o fazendo estará cumprindo com o seu papel maior de desenvolvimento do nosso estado, notadamente da nossa região do alto vale.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)