Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

91ª Sessão Ordinária - 20/11/2008

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Quando é muito "ex" fica uma coisa complicada.

Mas quero cumprimentar o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Peninha, bem como todos os srs. deputados.

Deputados Professor Grando e Marcos Vieira, eu gostaria de tratar, também, nesta Casa, da questão do Aeroporto Hercílio Luz, que já foi muito bem relatada no pronunciamento pelo deputado Marcos Vieira.

A imprensa de Santa Catarina tem dado um destaque todo especial quanto à importância da ampliação da reforma do nosso novo Aeroporto Hercílio Luz. Temos editoriais constantes do jornalista Moacir Pereira: SC: descaso aéreo; Aeroporto: Melhor esperar sentado; Aeroporto, um vexame; Infraero anuncia nova licitação; Aeroporto trava turismo em Santa Catarina. E por aí vai. Todos os dias a mesma ladainha, a mesma coisa no que diz respeito ao Aeroporto Hercílio Luz.

O Aeroporto Hercílio Luz não é o aeroporto de Florianópolis, mas o aeroporto de Santa Catarina. Esta Casa não pode se ausentar desta luta pela internacionalização, pela melhora, pela reforma do nosso aeroporto.

A Infraero priorizou outros aeroportos do Brasil, e não priorizou o nosso. E temos uma série de eventos em nível internacional que acontecem aqui, como a feira de turismo, deputado Elizeu Mattos, que vai acontecer no ano que vem em Santa Catarina, na América do Sul, no Brasil. É a primeira vez que a feira sai da Europa, dos Estados Unidos e da Ásia para um país da América do Sul.

Como vamos fazer esse grande evento que diz respeito ao turismo internacional, que vai projetar Florianópolis, Santa Catarina para o mundo inteiro com esse nosso aeroporto que aí está, com dificuldades, arcaico, praticamente falido na sua estrutura? Como vamos fazer esse evento? Como vamos fazer a Copa do Mundo com esse Aeroporto Hercílio Luz?

Então, sr. presidente, eu acho que esta Casa não pode ficar só no discurso. Nós temos que criar uma comissão não só para discutir o problema do aeroporto, pois já conhecemos plenamente a questão do aeroporto. O que falta, hoje, é vontade política do governo federal, determinação da Infraero, pressão política desta Casa, da bancada federal, dos prefeitos, da Fecam. Num trabalho conjunto com o governo do estado de Santa Catarina - a secretaria do Turismo e o governador -, vamos a Brasília.

Nós temos que criar uma comissão aqui. Deputado Marcos Vieira, sei que v.exa. falou a respeito disso e que o deputado Professor Grando sugeriu criar essa comissão. Vamos criar todos nós essa comissão. Vamos chamar a sociedade civil, o sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares de Santa Catarina, a associação comercial, a Fiesc, pois esse é um assunto que diz respeito a todo o estado de Santa Catarina, e vamos a Brasília. Às vezes, o governo só funciona na base da pressão.

Agora no verão, com a quantidade de vôos charter programados para Florianópolis, nós já vamos ter dificuldades seriíssimas no aeroporto de Florianópolis. Então, nós precisamos transformar aqui a nossa revolta, o nosso reclamo, os nossos pronunciamentos, em ação prática.

Isso, deputado Elizeu Mattos, vai acontecer se nós formos a Brasília numa comissão. O deputado Marcos Vieira está apresentando um requerimento nesse sentido. É isso deputado Marcos Vieira? Todos nós vamos assinar e vamos nos incorporar a essa luta, que é não só da Assembléia Legislativa, mas de toda a bancada federal. Precisamos incorporar-nos ao trabalho que está sendo desenvolvido pela secretaria de Turismo do estado de Santa Catarina, pelo governador do estado e vamos pressionar o governo federal a fazer essa licitação de imediato, porque nós corremos o risco, em função da crise internacional, de amanhã o governo vir para a mídia dizer: "Acabou o dinheiro, não temos recursos, estamos num momento de contenção de gastos e não temos dinheiro para o aeroporto Hercílio Luz".

Então está na hora de irmos a Brasília - tem que ser antes de acabar o ano, quem sabe neste mês de novembro ainda -, marcarmos uma audiência da Assembléia Legislativa com a Infraero, com a Presidência da República e pressionarmos para que se resolva definitivamente essa novela do Aeroporto Hercílio Luz.

O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não.

O Sr. Deputado Marcos Vieira - Sr. deputado, quero dizer que o governo do estado de Santa Catarina está fazendo a sua parte, a prefeitura municipal de Florianópolis está fazendo a sua parte, a universidade federal também.

E tramita nesta Casa um projeto de lei que faz a permuta de todos os terrenos necessários à ampliação do novo terminal e da nova pista do aeroporto internacional que pertencem à universidade federal. O governo do estado está fazendo uma permuta, está doando à Infraero os terrenos que pertencem à universidade federal e está doando a esta universidade outras áreas, aqui em Florianópolis, para que a Infraero tenha condições de construir o aeroporto.

Então, essas duas instâncias de poder, prefeitura municipal e governo do estado, estão fazendo a sua parte. Falta, como v.exa. disse, a Infraero fazer a sua parte. A Infraero tem que cumprir com o compromisso assumido com Santa Catarina, pois em quase todas as capitais do país já construiu aeroportos internacionais, e falta somente em Florianópolis. E Santa Catarina prescinde realmente de um grande e moderno aeroporto para que possamos ter aqui um terminal de passageiros adequado para recebermos todos aqueles que nos visitam.

Muito obrigado e parabéns pelo brilhante pronunciamento! E essa comissão tem que ser constituída, de vez por todas, nesta Casa.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não, ouço o deputado Elizeu Mattos.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Sr. deputado Edison Andrino, na verdade concordo que o aeroporto de Florianópolis é o aeroporto dos catarinenses, é um meio de chegada a Santa Catarina.

Nós, que temos viajado e conhecemos outros lugares, sabemos que, no sul do país, o único lugar que não tem um aeroporto decente é Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e Paraná têm.

Nós estávamos, na semana passada, no Uruguai, onde o produto interno bruto do país é a metade do produto interno bruto do estado catarinense. Estão construindo lá um super aeroporto, um grande aeroporto no Uruguai. Nós temos uma economia muito maior. E não é um aeroporto turístico, porque o aeroporto turístico fica em Punta Del Este e não em Montevidéo.

Aqui em Santa Catarina, e tenho dados mostrando, se chegarem, ao mesmo tempo, seis aviões, eles não têm onde desembarcar os passageiros. Só cabem cinco aeronaves no pátio do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. Se chegar uma sexta aeronave, ela não terá onde parar.

Nós estamos ganhando com os eventos na área do turismo e, com o esforço do governador Luiz Henrique da Silveira, Santa Catarina é o melhor destino para o turismo, mas se todo mundo resolver vir para cá, com os vôos charter, não sei onde vão ficar os aviões e onde as aeronaves vão estacionar. Não tem onde parar porque não existe pátio.

Não é só o problema do prédio do aeroporto, a questão pior e mais grave do aeroporto é o pátio para as aeronaves ficarem.

Então, quero parabenizá-lo. Acho que essa comissão é importante, é um problema de Santa Catarina e essa iniciativa de ir a Brasília é primordial, pois é uma obra e uma questão do governo federal. É bastante importante fazermos uma comissão para tirarmos uma posição da Assembléia Legislativa, porque nós somos os representantes mais próximos dos catarinenses, ou melhor, os mais diretos representantes dos catarinenses, para juntamente com a bancada federal gestionarmos pela urgência da melhoria do Aeroporto Internacional Hercílio Luz de Florianópolis.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa.

Nós precisamos, deputado Elizeu Mattos, encabeçar essa luta. Acho que a Assembléia tem que sair na frente, porque todo mundo está reclamando, todo mundo está a se manifestar, mas eu acho que precisamos pressionar o governo federal.

Nós corremos sério risco de não sediarmos a Copa do Mundo em Florianópolis sob o argumento do governo federal de que o aeroporto não está bom para que possamos trazê-la para Florianópolis - e por culpa, mesmo, do governo federal.

Então, deputado Marcos Vieira, v.exa., que conhece bem o aeroporto, sabe que nem ônibus existe para transportar os passageiros do prédio para o avião e vice-versa. Há uma dificuldade enorme na estrutura do Aeroporto Hercílio Luz.

Quero fazer um apelo ao deputado Peninha, que está dirigindo esta Casa, para que leve ao deputado Julio Garcia, nosso presidente, essa proposta no sentido de criarmos essa comissão, marcando uma audiência na Infraero, em Brasília, e na Presidência da República, juntamente com os nossos deputados e senadores, para que possamos, de uma vez por todas, definir essa novela do Aeroporto Hercílio Luz.

Outro assunto, sr. presidente, que eu gostaria de trazer a esta Casa diz respeito à questão da crise internacional. Vejam v.exas. que o governo federal socorreu de imediato os bancos, o primeiro socorro foi para os banqueiros.

Não vou entrar no mérito dessa questão, porque acho que a medida que o presidente Lula adotou em socorro aos banqueiros tem a ver também com sua preocupação para com a economia nacional e não só com a questão do sistema financeiro.

Socorreu, em seguida, deputado Elizeu Mattos, o sistema da construção civil. Liberou quantias enormes, através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para que o setor imobiliário, o setor da construção, que emprega muito neste Brasil, pudesse também sair ileso nessa questão da influência da crise internacional.

E, recentemente, criou um fundo de financiamento para o comércio para que esse setor também não sofresse o abalo da crise e pudesse ter a sua movimentação comercial normal, que as pessoas pudessem ter crédito para comprar no comércio, principalmente durante este período de Natal.

E aqui eu faço uma indagação. Antes da crise, o preço do combustível, em nível internacional, estava em torno de US$ 150 o barril, hoje está em torno de US$ 55, US$ 60. E aí esta Casa pode sair na frente, sr. presidente, pois temos uma manifestação que pretendemos entregar por escrito à Mesa Diretora para que o presidente Lula e a Petrobras possam também diminuir o preço do combustível no Brasil.

Se antes da crise o petróleo estava em torno de US$ 150 e baixou para US$ 60, por que não baixar também o preço da gasolina, do óleo diesel no Brasil.

É uma maneira também de incentivar a nossa empresa brasileira e acima de tudo o consumidor, a população brasileira. Seria uma medida que viria de encontro às outras medidas do presidente da República, que já atendeu os bancos, o setor imobiliário, o comércio de uma maneira geral, e precisa atender também a população que vai sofrer, individualmente, os reflexos da crise internacional.

Por isso nós vamos fazer uma proposta nesta Casa, para que a Petrobras e o próprio governo federal, através do presidente Lula, também baixe o preço do combustível na mesma proporção que caiu o preço em nível internacional.

Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)