2ª Sessão - 30/12/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada Ana Paula Lima, eu ocupo esta tribuna, no dia de hoje, para esclarecer, e também à nossa comissão de Segurança Pública reunida ontem, que tomamos alguns encaminhamentos. Estamos preparando um documento, como presidente, a ser enviado ao presidente, deputado Julio Garcia, para que esta Casa crie um grupo de trabalho, uma comissão para acompanhar de perto todo o desenrolar do movimento da Segurança Pública que vem ocorrendo no estado.
O deputado Sargento Amauri Soares, que é vice-presidente da nossa comissão, já comentou aqui que queremos que esta Casa, de fato, envolva-se e ajude a resolver esse impasse. Estamos preocupados com o que possa acontecer nos próximos dias, já que o movimento colocou a promessa de que, se não houver negociação, voltará à mobilização.
Nessa perspectiva, esta Casa tem um grande compromisso, um grande papel de acompanhar o desenrolar das negociações. Então, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para acompanhar, e foi, inclusive, indicado o deputado Kennedy Nunes para acompanhar, pela comissão, as negociações.
Também ficou encaminhado para conversarmos com a presidente da comissão de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais para podermos construir juntos esse encaminhamento.
A outra questão é que sejam solicitados à assessoria jurídica desta Casa estudos de atualização e legislação pertinente ao caso, em especial o regulamento disciplinar dos militares estaduais de Santa Catarina, já que temos aqui uma informação de que Santa Catarina é um dos sete estados da nação brasileira que ainda não refizeram, após a ditadura militar, os seus regulamentos disciplinares militares.
Eu, como presidente da comissão, estou encaminhando esse documento. Não é uma decisão da comissão, mas é uma decisão minha, como presidente, encaminhar esse documento ao presidente da Casa para podermos tomar as providências necessárias para acompanhar, o mais perto possível, a questão da polêmica instalada no estado. Estamos preocupados com a repercussão desses fatos, com o movimento e, principalmente, com a decisão que o estado tomou de intervenção, inclusive, na Aprasc, de tirar o site da entidade do ar, via Justiça. Isso me preocupa bastante como parlamentar, como dirigente e líder sindical de muitos anos.
Há outra questão que queremos dialogar aqui. Estamos preocupados com a segurança da população catarinense. Não será só o pessoal da segurança e o próprio governo que vão perder, mas será a população catarinense, deputado Reno Caramori, se não se resolver esse impasse. E só se resolverá com diálogo.
Eu concordo, deputado Elizeu Mattos, com a sua fala ontem, aqui na tribuna, quando disse que só se resolve o problema dialogando. Então, é importante que continue essa expectativa de diálogo com o governo, que o governador volte a sentar e a dialogar com os trabalhadores. Não há outro jeito. Caso contrário, vamos criar uma rivalidade entre os dois lados e isso não será bom para a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Dirceu Dresch, só quero registrar que acompanhei o seu pronunciamento quando v.exa. explicou como foi o encaminhamento da comissão. Na verdade, até para o presidente da Casa saber, esse encaminhamento que está sendo dado por v.exa., deputado Dirceu Dresch, é em nome do deputado pela presidência da comissão, e não é o encaminhamento da comissão. Parece-me que ontem não houve quórum para acontecer a reunião da comissão. Houve, então, um encaminhamento pessoal e não de decisão e votação dentro da comissão de Segurança Pública.
Eu só queria esclarecer se é mais ou menos este o caminho, se é esta a sua explanação neste momento: que não é da comissão e sim pessoal, do presidente da comissão de Segurança Pública.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Elizeu Mattos. É justamente isso que eu estava encaminhando. Nós tivemos uma conversa entre os deputados presentes e não tomamos nenhuma decisão política da comissão. E por isso que estou encaminhando esse documento pela presidência da comissão.
Há outra questão que queremos tratar hoje: voltamos à questão das regiões atingidas pelas cheias no estado. Estamos ainda dialogando, por incrível que pareça, sobre a questão das chuvas no vale do Itajaí e no litoral e estamos com 22 municípios em estado de emergência no oeste catarinense.
Então, de fato a natureza, como diz o ditado, não perdoa, e não temos o que fazer. Precisamos construir políticas permanentes e preventivas, como diz o povo do nordeste. Precisamos construir política de convivência com a seca, com as estiagens e com as enchentes.
Assim, justifica-se a nossa preocupação de construir políticas preventivas para saber como podemos avançar no futuro. Tanto é que estamos agora já com problema na área do Proagro, pois já há muitos agricultores que estão indo para o terceiro ano de acesso, e a lei diz que depois de três anos de um produto perdido, o agricultor não pode mais ter acesso e tem que mudar a cultura. Se ele plantou por três anos o milho e durante três anos a estiagem destruiu a sua lavoura, ele tem problema. Precisamos, portanto, rediscutir a questão do Proagro.
Inclusive, queremos alertar que na Regional de Maravilha a Epagri lançou uma nota dizendo que não vai fazer os laudos das perdas deste ano. Então, nós queremos rediscutir isso com o governo do estado e com a Epagri, para que ela possa voltar a fazer os laudos para os nossos agricultores, porque é sempre mais seguro uma empresa pública fazer esse levantamento do que empresas particulares. É mais seguro para o governo para o estado e para o agricultor.
Então, essa é uma preocupação que nós temos, ou seja, que o Banco do Brasil possa garantir que todos os agricultores atingidos tenham o laudo técnico para poder encaminhar da forma mais justa possível os seus laudos.
E vem aí toda uma preocupação novamente com a estiagem, com a produção da safra dos agricultores, mas também com a questão da água para o abastecimento dos municípios, como é o caso de São Miguel d'Oeste, de Seara e de outras cidades que já estão com problemas de abastecimento d'água. Então, mais do que nunca se coloca a importância de discutirmos a questão da política pública de preservação ambiental em nosso estado. Não há condições mínimas, e o que sempre levantamos aqui é que o agricultor não terá condições de produzir e a sociedade não terá condições de viver, se não houver água.
Para finalizar, falando da questão das enchentes, queremos aqui discutir a indenização do gado, dos animais dos agricultores, deputada Ana Paula Lima. É importantíssima a inclusão desses agricultores no fundo estadual, a fim de que possam receber o pagamento daquilo que perderam nas enchentes.
Outra questão é o pagamento da bolsa para os agricultores. Estamos fazendo uma emenda à Medida Provisória n. 0148 para que os agricultores também recebam o benefício de R$ 415,00: os que perderam mais de 70% da sua produção ou que perderam a sua casa, porque a medida provisória não deixa claro se os agricultores estão ou não incluídos nessa perspectiva de receber o seu recurso.
Por fim, há a questão do seguro para os agricultores atingidos pelas enchentes aqui no litoral, pois eles precisam ter acesso ao seguro do seu financiamento, a fim de que recebam de fato a indenização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)