Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
29ª Sessão Ordinária - 16/04/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e sr. deputados, nós nos inscrevemos também no horário de Explicação Pessoal para continuar o assunto que iniciamos, que foi tão debatido nesta manhã e que é de uma responsabilidade muito grande.
Eu fiz uma afirmativa, no horário do partido, de que deveríamos usar a Epagri, que é o órgão técnico do governo, para fazer o levantamento de propriedade por propriedade e para fazer a avaliação dos procedimentos que devem ser tomados para preservar o meio ambiente. Essa é a obrigação da empresa de pesquisa, a Epagri, e ela já tem pessoal preparado. Se falta pessoal, o governo que elimine um pouco daqueles que estão nas secretarias de Desenvolvimento Regional e que não fazem nada e contrate técnicos ambientalistas, técnicos engenheiros, para que façam essa análise. Daí eu tenho certeza de que o governo terá gente.
Tanto é que, folheando o jornal A Notícia, eu me deparei com uma matéria intitulada "O Código Ambiental", de Luiz Gustavo Assad Rupp, advogado, mestre em Ciências Jurídicas, professor e coordenador do Centro de Direitos Humanos de Joinville. Nas entrelinhas ele diz o seguinte:
(Passa a ler)
"[...]Quem legisla em matéria ambiental deve unir esforços com todos aqueles que estudam o ambiente para disciplinar o que, como é e de que forma deve ser preservado.[...]"[sic]
Srs. deputados, justamente o que eu defendo, e tenho defendido sempre, é que essa regra, uma para todo o país, está errada. E para o estado também eu não concordo que sejam tantos metros para cá e tantos metros para lá. Cada propriedade tem a sua característica: tipo de solo, tipo de vegetação. O que nós precisamos é aplicar a técnica.
Se este país, se o homem vai à Lua, será que não há alguém que possa criar uma metodologia para minimizar a situação ao longo dos rios e tecnicamente aplicá-la? É o fim da picada! Como é fácil plantarmos capim-elefante, que é uma erva daninha, até se pode dizer, porque é invasora, mas é de excelente proteção. E não é só plantar nas barrancas das estradas para segurar os aterros. O capim-elefante é uma vegetação que se adapta em qualquer situação em nosso estado. A erva-cidreira, da mesma forma, com raiz profunda e com uma densidade muito grande, retém a terra e as águas que podem carregar detritos e defensivos agrícolas ao longo dos rios.
Agora, é claro que também não podemos aceitar, deputado Professor Grando, que se seque banhado. Banhado não se seca, cerca-se se o gado estiver atolando e se for um banhado que surgiu nos nossos córregos, nos nossos rios. Também não vou concordar nunca que se desmatem as nascentes. Tem que haver a consciência da preservação destas áreas, tanto o banhado como a nascente. Mas ao longo dos rios não pode haver uma regra geral fixando em 5m, 10m ou 20m, tem que ser de acordo com a topografia do terreno. Nós fazemos a defesa dos nossos córregos, com mais investimentos e com menos investimentos, mas sempre usando a própria natureza.
Por isso, eu volto a insistir nessa tese. E aqui quero cumprimentar Luiz Gustavo Assad Rupp pela matéria de hoje, no jornal A Notícia.
Claro que as coisas divergem, nós temos que ser consciente daquilo que é realidade. Nós não podemos querer convencer a comunidade catarinense toda de que eu tenho a razão. A razão quem tem é a natureza e o sistema técnico de proteção. Há muitas maneiras de trabalhar em benefício do nosso meio ambiente. E quanto aos rios urbanos, que recebem todo o tipo de dejetos humanos, será que não podemos preocupar-nos um pouquinho com eles?
Todos nós, ministro, governador, presidente da República, precisamos preocupar-nos com a saúde dos rios e dos córregos, com a saúde dos mananciais de água que estão sendo maltratados em todos os perímetros urbanos.
Lá no interior, deputado Décio Góes, eu noto que o pequeno produtor faz das tripas coração para não deixar dejetos suínos, bovinos e de aves atingirem, alcançarem os rios. No perímetro urbano dá nojo! O termo que estou usando é para causar impacto, ou seja, para que aqueles que nos assistem entendam. Dá nojo, muitas vezes, olharmos para a péssima qualidade da água dos nossos rios, porque não há tratamento de esgoto neste estado. O tratamento dos dejetos humanos no estado não chega a 14%, não chega nem a 10%, deputado Pedro Uczai! Vai tudo para os rios, mas ninguém vê. Procuram até esconder quando sabem da gravidade do problema.
E a comunidade catarinense toma essa água na cidade. Não, tudo bem, ela é tratada pela Casan, alguns podem dizer. Nós sabemos que é tratada. Quanto é que custa o tratamento dessa água? Quanto é que custa retirar as impurezas e as imundícies que estão sendo transportadas até a estação de tratamento?
Então, não adianta, minha gente! Nós não podemos tapar o sol com a peneira. Precisamos ser conscientes, como homens públicos, e fazer com que não só o Parlamento, mas o Executivo estadual e federal entendam que temos que discutir tecnicamente essa problemática que está assolando Santa Catarina, o Brasil e o mundo todo.
Agora, enfrentamos a situação dos catadores de papel, de garrafas pet - chamados catadores porque o produto não tem valor. Os que reciclam estão sem capacidade de competição porque o imposto é muito caro. Não há mais interesse em reciclar. Tudo isso para onde vai? Na hora em que os catadores pararem de juntar latinhas, latas, plásticos, vidros, garrafas pet, irá tudo para os rios. A nossa gente não está ainda sensibilizada, preparada para guardar, porque depois alguém vai levar. Mesmo que guarde lá no fundo do lote, não jogue isso no córrego, na valeta, na rua, porque vai tudo para o rio. Isso é importante para o meio ambiente!
Não basta simplesmente proibir o corte - se bem que ninguém está cortando -, o que nós queremos é que as propriedades consolidadas se mantenham como estão e, é claro, preservem cada vez mais.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Não existe melhor agente ambiental neste país do que os catadores, eles são os verdadeiros agentes ambientais deste país. E não estão trabalhando por dinheiro, porque o que ganham é uma miséria. Por isso, há crise! Porque não são valorizados. Mas com certeza absoluta, na hora em que melhorarem as coisas, nós vamos ver o que v.exa está dizendo, que as cidades vão estar mais limpas, o meio ambiente vai estar melhor e tudo mais!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nós vamos voltar a esse assunto, que é muito importante, muito interessante e de grande responsabilidade. E você, catarinense, também é responsável pelo meio ambiente. Faça a sua parte!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)