49ª Sessão Ordinária - 16/06/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero, antes de iniciar meu pronunciamento, transmitir um abraço ao ex e eterno prefeito Tuta, de Biguaçu, que está em nosso meio. Ele é um grande amigo, que proporcionou desenvolvimento e qualidade de vida à cidade de Biguaçu. Meu abraço!
Mas já que o assunto é pedágio, quero dizer que o deputado Edison Andrino tem toda razão, assim como os deputados que são contra a cobrança do pedágio de um serviço que ainda não foi concluído. E eu também sou contrário. Mas quero lembrar à bancada do PT, que está toda na moita agora, neste momento, que o PSDB completará - quero me antecipar - no próximo dia 25, 21 anos de existência. E que graças ao PSDB este Brasil mudou de cara 100%. E se essa fosse uma ação política do PSDB ou de outro partido em torno do desenvolvimento do estado de Santa Catarina e até do país, a bancada do PT estaria inteira aqui atrás deste deputado ou aqui desta tribuna para criticar a cobrança do pedágio na BR-101.
Concordo com o deputado Edison Andrino e com os demais deputados que já falaram sobre o assunto antes mesmo que ele se concretize. E o PSDB é totalmente contrário, sim, à cobrança de pedágio neste momento, porque temos o mesmo pensamento, a mesma idéia. É uma obra que a menos de 300m de onde será cobrado o pedágio não há um palmo duplicado; a ponte está ali sem estrutura nenhuma e diversas vidas foram ceifadas naquele trecho da subida do morro que chega à praia do Pontal.
Então, é uma vergonha! A população de Palhoça foi enganada pelo governo federal, pelo governo Lula. A população de Palhoça foi enganada pela bancada catarinense que não fez nenhum esforço após saber que o pedágio seria cobrado no perímetro urbano de Palhoça. A praia de Pontal, a Enseada de Brito, a Praia do Sonho, a Praia da Pinheira são pequenas cidades dentro do município de Palhoça, não são bairros; aqueles lugares, como a Enseada de Brito, por exemplo, é maior do que muitos municípios do estado de Santa Catarina. A Praia de Fora, mais ainda! A Pinheira, meu Deus! Quem não conhece a Pinheira? Todos nós sabemos que essa cobrança inadequada do pedágio trará grandes prejuízos para as pessoas que vêm trabalhar. Inclusive com relação à questão do transporte coletivo, deputado Reno Caramori, as tarifas devem aumentar, sim, porque pagarão pedágio! O cidadão que se desloca dessas localidades para o centro de Florianópolis para o seu trabalho, terá muitas perdas, porque terá que pagar pedágio todos os dias e muitas outras coisas.
Corroboro com os deputados desta Casa neste levantamento sobre a população de Santa Catarina, especialmente a de Palhoça, que está sendo marginalizada pelo governo Lula e sua equipe na cobrança desse pedágio antes mesmo da conclusão das obras da BR-101, porque eu também não acredito mais que o Morro dos Cavalos será duplicado, pelo que estão fazendo no acostamento à direita. Quem desce e quem sobe já percebe que provavelmente darão, como se diz na linguagem popular, "uma pincelada", e ficará por isso mesmo.
Então, como cidadãos, como representantes da sociedade de Santa Catarina, já que todos não podem vir aqui se manifestar, a bancada do PSDB nesta Casa fala do seu repúdio ao ato precipitado da cobrança do pedágio na cidade de Palhoça, a partir de amanhã.
Fica aqui, deputado Serafim Venzon, nosso líder, o meu protesto.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado José Natal, primeiro cabe ressaltar que a bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa é contrária à cobrança desse pedágio.
Fazemos parte de uma bancada que sempre foi crítica a isso, mas temos que reconhecer que os preços dos pedágios hoje são infinitamente inferiores aos que eram cobrados anteriormente.
Mas querendo ou não, existe uma injustiça em relação a sua colocação, porque aquele pedágio ali implantado é fruto de um contrato ainda da duplicação da BR-101 Norte, feito durante o governo Fernando Henrique e não durante o governo Lula.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - é uma agência autônoma e a ela foi dada toda essa autonomia no governo passado e não neste. E hoje, infelizmente, a empresa tem autonomia para conceder esse pedágio que nós, do Partido dos Trabalhadores, também condenamos e criticamos.
Este assunto, inclusive, hoje foi fruto de debate na nossa mesa, entre os parlamentares do PT em Santa Catarina, porque entendemos que se tiver que cobrar que cobre de quem vem do sul para cá, e não de quem está indo daqui para o sul.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Deputado Jailson Lima, então isso significa que o governo Lula ainda continua naquela de que "eu não sabia"! Porque se ele soubesse teria tomado providências para reverter. Então, ele continua não sabendo de nada? Meu Deus do Céu! Tomara que ele comece a saber! Contem para ele que o povo de Palhoça, em Santa Catarina, estará sendo injustiçado a partir de amanhã. Mas ainda há tempo para um "canetaço" do presidente Lula, o homem que não sabe das coisas. Se foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que fez errado é porque tem que arrumar um bode expiatório, não é? E esse bode expiatório sempre é do PSDB, que mudou a cara deste país para sempre.
Nós começaremos a mostrar a partir do dia 25 nesta Casa, em toda Santa Catarina, para aqueles que, mesmo grandes homens, grandes estudiosos como o deputado Pedro Uczai que quer um aparte, e que de repente tem um "branco" e não consegue relembrar as boas coisas feitas pelo PSDB, através do Fernando Henrique Cardoso. Ele fazia com conhecimento de causa, com uma equipe competente, e reitero, que transformou a vida de todos os brasileiros, e não o que fez o presidente Lula, que não sabia de nada e que pelo jeito continua não sabendo de nada.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Quero pedir desculpas, deputado Pedro Uczai, por não poder lhe conceder o aparte, porque o meu tempo vai se esgotar. Desculpe! Foi uma das primeiras vezes que não concedi um aparte!
Quero, srs. deputados, colocar a questão que foi levantada aqui no início desta tarde pelo deputado Joares Ponticelli com relação ao plano de cargos e salários da Polícia Civil, que vem sendo discutido há mais de um mês com a bancada de deputados governistas desta Casa.
Tivemos ontem uma rodada que não foi das melhores, diga-se de passagem, mas o governador Luiz Henrique da Silveira, com conhecimento de causa, deputados Joares Ponticelli e Pedro Uczai, deu a sua palavra final e disse que dia 30 estará aqui nesta Casa toda essa situação praticamente resolvida, queiram os policiais militares ou não, porque ele se comprometeu com a Polícia Civil do estado de Santa Catarina, e ao comprometer-se ele quer cumprir com a sua palavra.
E a bancada governista dará suporte para melhorar alguma coisa que for necessária e dará o suporte primordial à aprovação, porque ela é inteiramente justa para a classe que presta serviço de polícia investigativa, que faz o serviço, como colocou o deputado Joares Ponticelli, da elaboração de um boletim de ocorrência que vai realmente nortear a vida de quem está inserido no contexto.
A Polícia Civil de Santa Catarina pode ter certeza de que terá o aval por parte do PSDB e dos demais deputados, pois, com certeza, somos favoráveis a essa matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)