55ª Sessão Extraordinária - 04/10/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, catarinenses que participam da nossa sessão, em nome do colega Celso, que é agente prisional e meu colega de faculdade da Unisul, gostaria de saudar todos que aqui estão. Não é a primeira vez que vocês comparecem a esta Casa. Aliás, vocês estão, como diz o ditado, afundando o carreiro aqui já, pois estão vindo há muito tempo cobrando, reivindicando e esperando que, efetivamente, o governo cumpra aquilo que vem prometendo há algum tempo.
E o que estamos assistindo, deputado Vânio dos Santos, é uma sucessão de equívocos que o atual governo vem cometendo desde 2003 e que começa a deixar-nos muitos preocupados com a instabilidade política de Santa Catarina.
Deputado Reno Caramori, esse é um momento de profunda instabilidade política. Quero falar aqui não só na condição de deputado de Oposição, mas também na condição de presidente do nosso partido, deputados Reno Caramori, Kennedy Nunes, Silvio Dreveck e Valmir Comin. O nosso partido tem um histórico de governos e um período agora de Oposição há sete anos já. Ao longo desse período, deputado Darci de Matos, a nossa bancada procurou agir com coerência e com responsabilidade, e em nenhum momento nós nos posicionamos contra qualquer pleito, qualquer projeto, qualquer ação em benefício do servidor de Santa Catarina, muito pelo contrário.
Recordo-me que no dia 13 de novembro de 2003, deputado Sargento Amauri Soares, quando foi votada nesta Casa a Lei Complementar n. 254, este deputado, e o nosso partido, foi incompreendido quando disse: este governo está aprovando um projeto sem as devidas consequências. Tomem cuidado que ele está dando-lhes um cheque pré-datado e sem fundos. Eu fui incompreendido naquele primeiro momento por setores da Segurança Pública de Santa Catarina, e o que assistimos ao longo desse período, deputado Sargento Amauri Soares, foi o maior 171 aplicado no servidor na história deste estado. O governo rasgou a sua própria lei que foi sancionada no dia 15 de dezembro de 2003. Talvez a data escolhida para sancionar a lei tenha sido a grande causadora do calote, dia 15. Talvez esse tenha sido o maior problema.
O fato é que os servidores foram enganados, a Segurança Pública como um todo foi enganada ao longo desse período. E eu me recordo de discursos tão inflamados do governo, como aquele que me antecedeu, quando os governistas bradavam que este governo estava fazendo justiça salarial, corrigindo as imperfeições, as perseguições e que agora a Lei n. 254 era para valer. Engoliram o que disseram e rasgaram a Lei n. 254.
O que estamos assistindo é o gato enleado no próprio novelo de lã, porque ninguém mente e engana o tempo todo. O governo está-se dissolvendo por conta de tantas mentiras que contou. O governo está desmanchando! Por isso é servidor da Saúde em greve! E servidores da Saúde que trilharam, que palmilharam esta Assembleia Legislativa, que aqui estiveram um, dois, três, cinco, sete anos reivindicando e não tiveram outra saída a não ser entrar em greve.
São servidores da educação, infelizes, esperando há sete anos a equiparação do salário do professor do estado com o do professor do município de Joinville como foi prometido durante a campanha. Sete anos depois o professor de Joinville ganha quase duas vezes mais do que o professor do estado. E esses do estado nem sequer o pagamento da inflação tiveram ao longo do período.
É a segurança pública como um todo em pé de guerra, deputado Sargento Amauri Soares! O que vimos, eu não estava deputado Kennedy Nunes, mas o que aconteceu na comissão de Segurança Pública na manhã de hoje, é muito grave. É irmão acusando irmão! São os membros do governo batendo em membros do governo! Como o delegado-geral da Polícia, Maurício Eskudlark, chegou a dizer que o diretor do Deap, Hudson Queiroz, não tinha competência e não estava preparado para exercer o cargo, ou seja, é a própria irmandade se batendo.
É a torre de babel que se instalou no governo. É diretor do governo dizendo nesta Casa que pode ser alvejado por policial a qualquer momento; é oficial mobilizando-se, porque não quer a solução que está sendo encaminhada para os delegados, que não resolvem os problemas; é um festival de mentiras que começa a se dissolver!
O governo está aí há sete anos e é a primeira vez na história de Santa Catarina que um governo se autossucede. Foi a primeira vez na história que houve reeleição, e nós sabemos que foi a custo de muita mentira e enganação, como vimos acontecer com os policiais e com os servidores que aqui estão. Só na base da mentira!
E, agora, ouvir o discurso de que o projeto está vindo, que ele está assinando, que está embarcando no carro?! Eu acho que está pegando uma tartaruga para vir para cá. Esse projeto deve estar vindo de tartaruga, porque vai chegar aqui quando a sessão estiver encerrada, pois quinta-feira não há quórum, não há comissão que funcione, depois vem o final de semana e se desmobiliza. Aí só na semana que vem!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não! Não concedo aparte a v.exa.
É só na semana que vem!
Sr. presidente, eu peço que v.exa. me garanta a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Eu asseguro a palavra a v.exa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu não admito esse festival de mentiras que estamos assistindo! Está na hora de parar com esse festival de enganação! É muita mentira contada para essa gente! É por isso que está essa instabilidade entre os servidores, que nem acreditam mais num governo que apodrece a cada dia, num governo que nos envergonhou no último domingo e num governo que está sendo chantageado, deputado Silvio Dreveck.
Ah, as fitas são de 2008! Por que elas só vieram agora? Porque esse é o governo da chantagem! Porque quando foi para encaminhar projetos para cá, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. sabe, que era grupo contra grupo com fita dizendo que se mandassem entregariam para a imprensa o que tinham contra o governo.
É um governo corrupto! É um governo corrupto! Um governo que se desmancha na própria mentira. E, agora, na contagem regressiva, porque hoje é dia 4 de novembro.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. não vai me conceder o aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, peço que v.exa. me assegure a palavra.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me pediu um aparte e eu dei. Agora, v.exa. não terá a grandeza de me dar um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Deputado Manoel Mota, eu asseguro a palavra ao deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, sr. presidente.
Vocês precisam manter-se mobilizados aqui, porque é só neste ano que as coisas podem acontecer. Luiz Henrique está picando a mula dia 30 de dezembro. Está indo embora, porque ele tem compromisso de dar pensão vitalícia para mais um governador, como já aposentou o Eduardo Moreira com R$ 26 mil por mês para ficar só oito meses no cargo! Esse é o negócio que ele fez! Aposenta um, aposenta outro, vai para a campanha. É negociata em cima de negociata! E ele está indo embora sem cumprir as promessas!
Por isso, nós temos que ficar atentos, porque tem que ser neste ano, tem que ser agora. E a Justiça já disse, no mandado de injunção julgado na semana passada, mandou encaminhar para esta Casa, em 60 dias, o projeto de reajuste do salário dos servidores.
(Manifestação das galerias.)
Portanto, espero que chegue rápido, deputado Silvio Dreveck, para nós votarmos, sim, para tirar esses servidores do processo de enganação que estão há um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete anos, com mentiras de um governo que se enrola na própria mentira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)