62ª Sessão Ordinária - 05/08/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, eu me preparei, deputado Dirceu Dresch, para vir à tribuna fazer algumas considerações - e espero que dê tempo de fazê-las - sobre os acontecimentos no porto de Itajaí, mas antes preciso dar duas respostas a algumas afirmações.
Em primeiro lugar, quero dizer ao líder do governo, que não está presente, mas a quem provavelmente a informação chegará, que durante o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias estudamos o texto do projeto e percebemos que mesmo constando a questão do Corpo de Bombeiros Voluntários no Plano Plurianual do estado de Santa Catarina, a LDO simplesmente, olimpicamente ignorou essa corporação. E, como já falamos em outras oportunidades, são 35 corporações, deputado Dirceu Dresch, com abrangência em cerca de 70 cidades, atendendo uma população estimada de mais de 1,5 milhão de pessoas.
O líder do governo afirmou há pouco que os bombeiros voluntários foram contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. S.Exa. deve ter, mas eu tirei mais uma cópia dessa lei e quero deixá-la com ele, para que me aponte onde está escrito o item referente aos bombeiros voluntários, deputado Dirceu Dresch, porque eu mais uma vez li tudo e não achei, pois esse grupo ficou fora da LDO.
A afirmação de que será feito convênio com essas entidades pode acontecer por benevolência de alguém ou porque se quis fazer, mas não existe a regulamentação e o respeito que essa importante categoria merece. E o mínimo que se esperava é que estivesse na LDO ou que no Orçamento estivesse especificado - assim como estão a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Bombeiro Militar e tantas outras questões do estado de Santa Catarina.
Então, se o líder do governo apontar onde está escrito bombeiro voluntário na LDO, deputado Reno Caramori, poderemos até voltar a conversar. E o que falei da tribuna, e repito, é que existem parlamentares, deputado Reno Caramori - e é uma política desse governo do PSDB, do Democratas e do PMDB -, que fazem uma política clientelista, do favor do parlamentar levar verba para entidade em troca de apoio futuro, mas não garante a política efetiva, construída, sólida, através da qual a entidade sabe que vai ter direito àquele recurso e não depender de um favor.
É com isso que temos que acabar em Santa Catarina. E já está acontecendo em nível nacional nas políticas da Saúde, da Educação, da Assistência Social e da Segurança Pública, ou seja, regulamentar a política para que o município só saiba quanto de recursos vai receber ao criar o programa. Ainda espero que as emendas parlamentares federais acabem, pois elas são um câncer na democracia, ou seja, as emendas parlamentares que beneficiam os municípios que os deputados querem e os demais ficam esperando. Então, a política tem que ter garantias por habitantes ou por IDH, mas tem que haver um critério para sabermos o valor com que o município será contemplado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, são duas questões: a Constituição, no seu art. 109, § 2º, diz, com relação aos bombeiros voluntários, claramente que é obrigação do estado beneficiar técnica e financeiramente as corporações de bombeiros voluntários. Então, é por força da Constituição que deve constar do Orçamento e da LDO o benefício técnico e financeiro. Esse é o primeiro ponto, mas, lamentavelmente, isso não vem ocorrendo.
Outra coisa é o clientelismo que v.exa. observa a respeito do governo, pois está explícito que ele beneficia essa ou aquela entidade, esse ou aquele município a seu bel-prazer, através do Fundo Social. Muitas vezes, deputado, um município ou uma entidade que realmente precisam acabam não recebendo nada, são preteridos porque o governo premia alguém que não tem a mesma necessidade.
Então, v.exa. tem toda razão. Eu acho que o governo tem que ter ações públicas, ações de estado, ações de governo e não de governador.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Com certeza!
Sr. presidente, preciso fazer algumas considerações sobre o porto de Itajaí. Muito se ouviu falar sobre as obras de dragagem e sobre os berços e molhes do porto, deputado Reno Caramori, mas pairam no ar suspeitas, dúvidas, que precisam ser esclarecidas.
Primeira questão. Quando o porto, que é municipal, que é público, da cidade de Itajaí funcionava a pleno vapor, movimentava em torno de 21 mil contêineres/dia, deputado Dirceu Dresch. Do outro lado do rio, o porto privado, o Portonave, movimentava em torno de 6 mil contêineres/dia. Com a catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina - e não há ninguém aqui dizendo que isso aqui foi uma coisa boa ou ruim, isso foi uma tragédia, trouxe muito sofrimento, perdas de vidas, perdas econômicas -, o porto acabou com uma parte destruída e o rio precisando ser dragado. O governo federal imediatamente disponibilizou recursos para essa e para outras questões no estado de Santa Catarina. Foram contratadas empresas, deputado Reno Caramori - e pasmem v.exas. que uma delas sequer CNPJ tinha -, com dispensa da licitação porque a situação de emergência assim o exigia. Mas agora a empresa parou de novo as obras alegando que precisa suplementar o contrato em mais 50%. O ministério da Integração Nacional, no entanto, não tem como fazer isso com uma "canetada" do ministro, pois tem que ter processo licitatório.
Mas o que estranhamos, deputado Reno Caramori, e é óbvia, é a inversão na movimentação de cargas do porto público para o porto privado. O porto público tem dois molhes funcionando normalmente, mas praticamente todos os contratos foram para o porto privado. A empresa contratada para fazer a recuperação dos molhes do porto de Itajaí, que também está parada, tem participação na sociedade do porto do outro lado do rio, coincidentemente! O indicado pelo prefeito de Itajaí para o Conselho de Autoridade Portuária presta consultoria para a empresa privada do outro lado do rio!
Então, o tempo não me permite, mas precisamos entender algumas questões sobre o que está acontecendo no porto de Itajaí. Nós voltaremos amanhã com esse assunto e com outras questões.
Como o deputado Dirceu Dresch está inscrito, talvez depois possamos continuar a debater o tema. E o deputado Giancarlo Tomelin fique tranqüilo, e agradeço-lhe por estar aqui ouvindo, porque se o deputado Dirceu Dresch não der a resposta, amanhã daremos com dados, com argumentos. Nós vamos discutir, debater, porque não temos que fugir do debate com os tucanos, porque eles deixaram este país em frangalhos. Vamos responder à altura...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)