69ª Sessão Ordinária - 20/08/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, trago qui uma notícia muito boa, ou seja, que o PPS comandará CPI da Violência Urbana. Realmente, é muito importante que o país comece a se preocupar, os políticos comecem a se preocupar com a violência urbana e que soluções sejam oferecidas.
(Passa a ler.)
"O PPS ficou com a presidência e com a primeira-vice-presidência da comissão.
O PPS estará à frente da CPI da Violência Urbana, instalada na tarde desta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados. Os deputados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Raul Jungmann (PPS-PE) foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão que pretende apurar as causas e buscar soluções para a violência e a criminalidade nas cidades brasileiras.
O deputado Raul Jungmann disse ter as melhores expectativas em relação à CPI e destacou a presença na comissão de parlamentares com uma longa trajetória no combate à criminalidade. Ele afirmou ainda que essa CPI transcende as divergências políticopartidárias, visto que a gravidade do tema exige um esforço permanente e um cronograma de trabalho rígido que não sofra desvios por influência ou pressão de fatos isolados. 'É preciso ousar no sentido de se ter o compromisso de entregar à sociedade uma resposta a esse sentimento trágico que existe em relação à violência urbana', concluiu Raul Jungmann.
Já o presidente da CPI, deputado Alexandre Silveira, reafirmou sua preocupação não só com o aperfeiçoamento da legislação, mas também com o atual processo penal. 'Há na sociedade um sentimento de impunidade, pelo excesso de recursos, pelo excesso de prazos, enfim, pelos mecanismos que o nosso arcaico processo penal oferece para que não se cumpram, de fato, as penas'. Silveira afirmou também que a maioria absoluta da população carcerária brasileira é composta por reincidentes, o que demonstra a ineficiência do estado brasileiro em cumprir seu dever constitucional de ressocialização.
A próxima reunião da CPI, que será relatada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), está marcada para terça-feira (25) e irá estabelecer os roteiros de trabalho e definir as pautas dos próximos encontros.
O presidente de CPI diz que Brasil não tem política de combate às drogas. 'O Brasil não tem uma política eficaz de combate às drogas, e é urgente que o governo federal tome providências para tratar com seriedade uma questão que atinge milhares de jovens brasileiros e a segurança da população'. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (19) pelo presidente da CPI da Violência Urbana, deputado Alexandre Silveira, em reunião com o presidente da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, e com o inglês Mike Trace, presidente da Internacional Drug Consortium (IDPC), entidade que reúne uma rede global de organizações não governamentais que tem o objetivo de 'promover uma política sobre drogas mais humana e mais eficaz'.
No encontro com Silveira, que também preside a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara, ficou acertada a participação de parlamentares na primeira reunião da comissão brasileira sobre drogas e democracia, que acontece a partir de sexta-feira, dia 21, na sede da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. O evento será aberto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e contará com a participação de diversos especialistas na área.
Para o presidente da CPI da Violência Urbana, a questão das drogas precisa ser encarada pelas autoridades brasileiras. 'Nós tratamos desde o usuário principiante até o traficante como delinquentes que devem ser segregados. Desse modo, aquele que só usava volta amanhã traficando, pois o nosso sistema prisional não ressocializa ninguém. E aquele que traficava passa a liderar verdadeiras facções criminosas', diz o deputado Alexandre Silveira.
Alexandre Silveira não é a favor da descriminalização das drogas, mas considera que o consumo deve ser tratado como uma questão de saúde pública. 'O problema é que se não temos dignidade em nossas prisões, como falar em investimentos em saúde pública nesse sentido? É necessária uma ampla reforma nessa área', defende.
Para mudar esse quadro, Silveira considera de fundamental importância que as autoridades brasileiras conheçam os sistemas adotados por outros países. Na Inglaterra, como lhe contou Mike Trace na reunião desta quarta-feira, o usuário que não pratica qualquer tipo de delito é apenas advertido. 'Não concordo com isso, acho que deve haver uma pena, não de privação da liberdade, mas uma pena de possibilidade de recuperação das pessoas viciadas', disse o deputado. No caso do usuário que delinque, o país europeu o encaminha para o serviço de saúde pública. 'Já com os traficantes eles são duros. Há até a possibilidade de prisão perpétua', conta Silveira, para quem o Brasil perdeu o controle do tráfico. 'Na Inglaterra eles são duros porque o dinheiro do tráfico financia o tráfico de armas e até o terrorismo. Aqui no Brasil, do jeito que a situação está, vamos acabar sendo dominados por um estado paralelo comandado por traficantes', finalizou."
Na realidade, hoje, em cada cidade que está a crescer, sabemos que a ditadura do narcotráfico toma conta das regiões, porque existe a omissão do poder público, seja ele municipal, estadual, federal, das organizações não governamentais civis, das igrejas. Então, é preciso um grande mutirão, manter as famílias avisadas, manter as famílias agregadas no sentido de combater esse crime, porque realmente as consequências dessa violência comprometem principalmente o futuro dos nossos jovens.
Temos que tomar decisões políticas sérias e competentes. E essa é uma boa CPI, é a CPI que procura dar soluções para um dos grandes problemas deste país, contribuindo com a segurança, contribuindo com a tranquilidade, com a paz e sem sombra de dúvida com uma melhor qualidade de vida. E para o nosso partido é uma honra muito grande, uma vez que sempre trabalhamos de forma suprapartidária. A nossa forma de agir é oferecendo sugestões. Não ficamos amaldiçoando na escuridão, não. Se for necessário, estaremos lá, acendendo nem que seja uma vela para iluminar, para oferecer soluções não somente no combate à violência, mas em todos os campos.
Esse é o verdadeiro valor da política, da boa política científica, da política social com ética, com moral e que caracteriza o nosso partido, um pequeno partido, mas que com muita honra irá presidir essa comissão, que com certeza irá atender uma demanda muito grande da população.
Isoladamente os parlamentares não podem tomar decisões e oferecer soluções. Por isso essa CPI é aberta a todos e com certeza vamos acompanhá-la, para que possamos adotar medidas em nível de municipal, estadual e, principalmente, federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)