7ª Sessão Ordinária - 18/02/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, quanto à política, sabemos que todo cidadão deve realizá-la. Ser representante de uma comunidade, de uma entidade de classe, é tão importante ou mais do que ter muitas vezes um mandato político de vereador, de deputado estadual, de deputado federal, de senador, de governador, de presidente. É importante mostrar que a política pode ser feita por todos, mas cada parte se diferencia ao realizar a sua forma de política.
Nós, que representamos os partidos políticos, temos que fazer uma política em que devemos contentar todos, lutar por todos, buscando uma harmonia bastante ampla. Obviamente que o representante de uma classe, de um sindicato, de uma entidade, luta de forma corporativa com muita ênfase nas suas reivindicações específicas. Isso é importante e fundamental numa sociedade em que existe conflito de classes, o qual se deve expressar da forma mais democrática possível.
Quem tem um mandato popular não pode ser classista, não pode ser corporativista e fazer uma política estreita, pensando apenas numa categoria ou mesmo numa entidade comunitária; deve-se pensar no todo. Por isso fazer política é muito difícil. Eu sempre digo que a política é a mais difícil de todas as ciências. É mais difícil do que a Matemática, a Química, a Física. Por quê? Porque cada pessoa pensa diferente. Nós temos que respeitar todos e construir o consenso dentro da sociedade, estabelecendo leis que contemplem todos e tragam felicidade a um conjunto maior, a toda a sociedade. E justamente por ser difícil, é apaixonante.
Temos visto aqui muitos debates e esses debates, às vezes, têm o viés da emoção, na decisão simples de ser a favor ou contra. Não há essa simplicidade. Muitas das leis que votamos aqui exigem um conhecimento profundo. Se nós conseguirmos o consenso, e para isso há as probabilidades, muito melhor será essa lei. E cito exemplos: o Projeto de Lei n. 0347, que dispõe sobre o Parque da Serra do Tabuleiro, e o Código Ambiental. Não se trata da questão de ser a favor ou contra, de estar contemplando um grupo econômico ou não, de estar prejudicando a comunidade, porque quando se trata de meio ambiente, estamos votando para as gerações futuras, para que o presente possa responder com dignidade.
Então, esses projetos aqui estão, e quero elogiar o posicionamento do governador do estado que, de forma inteligente, como democrata que é, sentiu que há contradições na sociedade que se vêm estendendo há mais de 30 anos. Chamou a sua equipe técnica, fez o projeto e mandou-o a esta Casa, que está aqui para discutir o ônus e o bônus, de forma favorável ou não, apresentando emendas para melhorá-lo. E aí não se pode fazer o jogo fácil, jogar para a torcida. Temos que realmente assumir os posicionamentos e fazer uma boa lei, votar essa lei. Por quê? Porque nós, deputados, que temos o pensamento parlamentarista, precisamos começar a discutir os assuntos com maior profundidade, sim, e não ter medo de um possível desgaste, já que temos que fazer a história assumindo uma posição de forma clara.
É isso o que estamos fazendo. Somos favoráveis ao projeto com emendas, com discussão, porque se trata de algo que já vem sendo discutido desde o ano passado. Foi dado um prazo. Nós, como liderança, pedimos para adiar esse prazo e o novo prazo vai ser cumprido no próximo dia 4, com certeza. A Mesa colocou como sendo o último dia para se votar realmente, e foi um acordo unânime de todas as lideranças.
Sei que vamos construir uma solução, no meu entender, com as emendas apresentadas através do projeto do governo, porque, sempre que há dúvidas, nós costumamos dizer que o Poder Executivo é igual ao Poder Judiciário, é igual ao Poder Legislativo, e que são harmônicos entre si.
O Poder Executivo, seja um prefeito, um governador ou um presidente, que tiver assuntos polêmicos - e esta Casa é polêmica -, tem que discutir. A melhor maneira de resolver esse impasse é mandá-lo para a Casa do Povo, que é a Assembléia Legislativa. E esta Casa, através dos seus deputados, das comissões, havendo prazo para audiências públicas, discussões, chamará os técnicos, fará a elaboração do projeto e votará da melhor maneira possível. Nem sempre é como gostaríamos, mas lutaremos para que ocorra da forma que melhor represente a solução
Então, esse projeto visa solucionar o problema na nossa Grande Florianópolis há mais de 30 anos, através de uma prática que não é aconselhável. Nós continuamos lutando sobre a questão ambiental. O art. 225, que todos nós somos responsáveis, trata da criação de parques por decreto. Não se deve criar parques por decreto. Há o exemplo lá do Parque de São Joaquim, em nível nacional e federal, que até hoje as famílias não foram indenizadas e tiveram que sair da sua querência, como se diz, da sua propriedade. E foram para onde? Para as cidades, um meio onde não são acostumados culturalmente, sofrendo todas as violências e conseqüências desse êxodo. Da mesma forma aconteceu com o Parque da Serra do Tabuleiro, que é o maior parque do sul do Brasil. O sul do Brasil tem o maior parque de Santa Catarina, o Parque da Serra do Tabuleiro, com 92 mil hectares.
Então, veja bem, esse parque foi criado por decreto porque, para fazer parque, se for municipal, basta o decreto do prefeito; se for estadual, basta o decreto do governador; ou se for federal, basta o decreto do presidente. Isso foi uma herança do regime ditatorial, quando tínhamos os AI-1, o AI-2, o AI-3, o AI-5, a Lei de Segurança Nacional. Eram os famosos decretos-lei. E na questão ambiental ficou assim.
Claro que é muito mais democrático, na formação de qualquer parque novo, a discussão passar pelo órgão ambiental, por entidades, vir para esta Casa de forma transparente. Todos nós somos favoráveis à questão do meio ambiente e aprovaremos a lei que gera um parque.
Então, para criar um parque basta um decreto do Poder Executivo em cada esfera. Agora, para modificar esse parque, dar a sua categoria, o seu direcionamento precisa ser através de lei. Vejam bem as contradições com as quais nós vivemos: para formar um parque, basta um decreto, mas para melhorá-lo, modificá-lo, precisa de lei que passe por esta Casa. É o caso do Projeto de Lei n. 0347.
E há contradições, sim, mas isso é próprio desta Casa polêmica, é próprio da sociedade, e só há uma maneira de resolver essas contradições: através da democracia! E é o que os partidos políticos representam.
É necessário que façamos uma política mais ampla no estabelecimento da lei. Não basta a paixão na defesa dos direitos de uma categoria, de uma associação ou de uma localidade, mas a visão ampla de toda a cidadania, que constitui o nosso estado e o nosso país. Por isso que é difícil fazer política, mas isso nos engrandece, e é essa a visão que todo político deve ter. Acabou-se a época do discurso fácil, do oportunismo de querer ganhar para uma causa sem ter conhecimento.
Eu falo isso porque sou favorável ao projeto com as emendas, pois participei, como presidente da Fatma, de todas as reuniões e audiências públicas realizadas em cada comunidade que pertence ao parque; nós sempre discutimos e ouvimos. E nada mais triste do que uma família ter que ser deslocada. Hoje temos pessoas que, mesmo pós-graduadas ou doutoradas, têm dificuldade em arrumar emprego. Agora imaginem uma pessoa lá do interior ter que vir para a cidade sustentar a sua família. Não podemos fazer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)