91ª Sessão Ordinária - 13/10/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Está Presidência, atendendo requerimento do deputado Padre Pedro Baldissera, subscrito por todos os srs. líderes, suspende a sessão neste momento, para que o ex-deputado Vilson Santin possa assomar à tribuna e fazer a representação do movimento.
Enquanto isso, convido a ex-deputada federal Luci Choinacki, atual presidente do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina, para participar da mesa e acompanhar a exposição que será feita pelo ex-deputado Vilson Santin, como forma também de homenageá-la.
Portanto, a sessão está suspensa, e logo após a sua reabertura daremos posse ao deputado Vânio dos Santos, como prevê o nosso Regimento Interno.
Está suspensa a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) (Faz soar a campainha) - Estão reabertos os trabalhos.
Encontram-se sobre a mesa os seguintes Atos da Mesa: n. 070, que convoca a 1ª suplente Angela Albino, acompanhada de declaração declinando da posse; n. 071, convocando o 2º suplente João Girardi, com o devido encaminhamento declinando da posse; n. 072, convocando o 3º suplente José Paulo Serafim, acompanhado do ato declinando da posse.
(Passa a ler.)
"ATO DA MESA N. 073-DL, DE 2009
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o disposto no art. 57, Inciso III, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições
CONVOCA o cidadão Vânio dos Santos, 4º Suplente da Coligação A Força do Povo, para ocupar cadeira de Deputado neste Poder, por declínio do 3º Suplente, em decorrência da licença do Deputado Décio Góes.
(a) Deputado
Presidente
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 13 de outubro de 2009." [sic]
Convido o sr. Vânio dos Santos para prestar o juramento.
O SR. VÂNIO DOS SANTOS - "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado de Santa Catarina e observar as leis, desempenhando leal e sinceramente o mandato que me foi outorgado pelo povo catarinense.
Assim o prometo."
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Convido o agora deputado Vânio dos Santos para assinar o seu termo de posse.
(Procede-se à assinatura.)
Declaro empossado, como deputado estadual, o deputado Vânio dos Santos, concedendo-lhe a palavra para a sua manifestação, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, imprensa aqui presente, assessores do deputado Décio Góes que se licencia, que formarão a minha equipe nesse próximo período, meus companheiros da bancada do Partido dos Trabalhadores, quero reconhecer, neste momento, a importância do gesto da bancada do PT ao aprovar o rodízio, permitindo que suplentes possam assumir parte do mandato e com isso terem essa rica experiência, a honra e o orgulho de fazer parte desta Casa, que tem a responsabilidade de aprovar leis, fiscalizar o Poder Executivo e com seus atos contribuir para melhorar a qualidade de vida do povo de Santa Catarina.
Quero cumprimentar a ex-deputada e presidente do meu partido, Luci Choinacki; quero saudar o presidente do PT de Florianópolis Gilberto Del Pozzo, toda a imprensa, jornalistas, colunistas, aqueles que fazem o seu trabalho na Assembleia e, de maneira especial, os participantes do MST.
Sr. presidente, confesso que há pouco quase cometi um ato falho porque, com as galerias lotadas por integrantes do MST e a música de Mercedes Sosa, achei que fosse um hino que me esperava para a posse. É muito gratificante para alguém como eu, que teve sua história forjada na luta do movimento sindical, que foi presidente do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região e que mesmo quando jovem, na região de Tubarão, deputado Joares Ponticelli, pois sou nascido na cidade de Gravatal, já participava dos grupos de jovens, da organização da comunidade, do movimento comunitário, onde deu os primeiros passos, depois, como líder sindical, assumir neste momento em que os companheiros estão nesta Casa em busca de justiça social.
Eu tive a honra e a oportunidade de representar Santa Catarina no Congresso Nacional, ex-deputada Luci Choinack, em 1997 e 1998, uma vez que era o primeiro suplente da bancada do PT assumi o mandato. Posteriormente, nos anos de 2005 e 2006, tive também a oportunidade de assumir uma cadeira nesta Casa, substituindo o presidente da época, deputado Volnei Morastoni.
Eu falei da música de Mercedes Sosa e do ato que o MST promove, hoje, na Assembleia Legislativa. E além do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, meu caro companheiro Vilson Santin, com quem sempre tive afinidade, atuando sempre juntos nos movimentos sindicais, nas primeiras manifestações do MST, eu, como presidente do Sindicato dos Bancários de Florianópolis, fiz a aliança da luta dos trabalhadores do campo com a cidade e, com muita honra e com muita tranquilidade, ajudei, deputado Professor Grando, com a estrutura para que os trabalhadores rurais sem terra pudessem vir a Florianópolis. Eles precisavam de barracas, de cestas básicas, de alimentos, de apoio político, não apenas apoio material, para que pudéssemos fazer a junção de uma luta, que não é uma luta de quem não tem terra. A reforma agrária é uma luta de todo o povo brasileiro, porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que ainda não realizou, efetivamente, sua reforma agrária no tempo em que os outros países realizaram.
É verdade também que o nosso governo tem feito um esforço para incrementar uma política, não apenas de reforma agrária, mas uma política de geração de emprego e de renda, uma política de habitação, como é o programa Minha Casa, Minha Vida. E isso está dentro da ideia do PAC, porque o Brasil estava carecendo, deputado Padre Pedro Baldissera, de infraestrutura, que estava ficando absolutamente obsoleta e que é necessária para o desenvolvimento do país.
Realiza-se hoje na Assembleia uma conferência sobre educação, na qual vamos debater a problemática da municipalização da educação, porque o estado não pode simplesmente transferir para o poder público municipal aquilo que é da sua responsabilidade. Esse é um tema que já foi discutido em algumas audiências públicas que estão sendo realizadas e que será também discutido em outras que ainda serão realizadas.
Neste momento, no Florianópolis Palace Hotel, está sendo realizada uma reunião da Intersindical dos Eletricitários, que estão discutindo o futuro da Celesc. Na audiência pública que foi realizada na semana passada foi colocada em pauta a verdadeira realidade em que aquela empresa se encontra, que muitas vezes não aparece nos números dos balanços publicados. Mas é uma empresa pública importante, que precisa continuar pública e ser fortalecida. E esse é o embate que me parece praticamente permanente, porque volta e meia toca-se na ideia de que a Celesc pode ser uma moeda de troca para esse ou aquele objetivo que não seja o verdadeiro interesse público.
Sr. presidente, eu resumiria esta oportunidade que estou tendo em três grandes eixos, com os quais em pretendo trabalhar. Primeiro: não se pode inventar a roda em um mandato, imaginem em dois meses de mandato! Então, tenho humildade suficiente para saber que o meu primeiro papel é ajudar a bancada do Partido dos Trabalhadores naquela que é a nossa tarefa na Assembleia Legislativa: aprovar as melhores leis para o estado de Santa Catarina, trabalhar para fiscalizar o governo. O Parlamento não pode ser apenas uma correia de transmissão dos objetivos do Executivo, porque isso fere, inclusive, o que está previsto na Constituição Federal, quando fala da natureza dos nossos mandatos, das nossas obrigações.
Quero, em segundo lugar, sr. presidente, sras. e srs. deputados, resgatar nesse curto espaço de tempo aquelas matérias e questões nas quais trabalhei nesta Casa como, por exemplo, a questão da recategorização, deputado Joares Ponticelli, de toda aquela área do entorno da serra do Tabuleiro, deputado Professor Grando, que foi presidente da Fatma e acompanhou, nas audiências, a posição do meu partido, aqui declarada em voto.
Quero dizer que o projeto foi aprovado e o governo do estado precisa implementar as medidas que faltam a respeito dessa matéria, como, por exemplo, toda a regularização fundiária da baixada do Maciambu, que atinge os municípios de Palhoça, Garopaba, Paulo Lopes e outros. Por quê? Porque aquela terra era do estado de Santa Catarina nos idos de 1900, quando o então governador do estado as transferiu para a prefeitura de Palhoça que, após lotear, realizou a venda em meados do século passado.
O que ocorreu então? Os cartórios, com mandado em nome do estado, fizeram, deputado Genésio Goulart, a titularidade para as pessoas de boa fé, que têm título de propriedade, às vezes escritura pública ou de posse. Mas agora existe uma ação da PGE - Procuradoria-Geral do Estado -, porque o estado quer essas terras de volta.
Então, não adianta, srs. deputados, aprovar um projeto aqui - claro que é um passo importante - dispondo sobre como as pessoas podem usar aquelas terras, se não houver por parte do Executivo os demais decretos que regularizem a situação jurídica com relação àquela questão. Esse é um dos temas entre tantos outros.
Para finalizar, sr. presidente, eu gostaria de dizer que tenho também a tranquilidade de saber que esta é uma Casa política; portanto, por ser uma Casa política, ninguém aqui é dono da verdade.
Eu venho aqui, sr. presidente, para defender e ajudar a divulgar as ações do governo Lula em Santa Catarina, como empregado da Caixa Econômica Federal, onde estava até agora. Na presidência, em Brasília, tenho participado de parte das ações que a Caixa desenvolve em Santa Catarina. Mas terei também a grandeza de saber ouvir e aprender, porque assim a natureza...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)