96ª Sessão Ordinária - 22/10/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, na semana passada falei sobre a região metropolitana e hoje voltarei a falar sobre o mesmo assunto, deputado Gelson Merísio, v.exa. que foi autor de uma lei que criou a Região Metropolitana de Chapecó.
Fazendo uma breve retrospectiva, em 1998, através de um projeto de origem governamental, foram criadas as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, Itajaí e Norte e Nordeste de Santa Catarina. Posteriormente foi criada, também através de mensagem governamental, outras Regiões Metropolitanas: a da Foz do Rio Itajaí, a Carbonífera e a de Tubarão. O deputado Gelson Merísio propôs, em 2007, através de lei complementar, a Região Metropolitana de Chapecó. Aí veio a reforma administrativa, que fez uma mudança radical nessas RMs, com exceção da de Chapecó.
Por que faço essas colocações? Porque os pequenos municípios estão sendo extremamente prejudicados no que se refere aos financiamentos da Caixa Econômica Federal, aos recursos do ministério das Cidades em função da falta de união.
Recebi um telefonema de dois prefeitos reclamando que em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida poderão receber somente R$ 12 mil. No entanto, se pertencessem à região metropolitana da Grande Florianópolis, por exemplo, receberiam R$ 18 mil.
Então, para complicar tudo, o governo do estado encaminhou agora outro projeto de lei, deputado Manoel Mota, que cria 19 regiões metropolitanas. Além disso, a Região Metropolitana de Chapecó, do deputado Gelson Merísio, que antes tinha 13 municípios, passará a ter 43; a Região Metropolitana de Florianópolis, que tinha 22 municípios, passará a ter 14.
Mas o que acontece com isso? Prestem atenção! Acontece que quando foram criadas as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, nós já tínhamos as associações de municípios em todo o estado, mas em menor número. Então, com a criação das SDRs, os municípios que pertenciam a uma associação, passaram a pertencer a outra associação, ou seja, ficaram com duas referências. Agora, pela nova proposta do governo, a Região Metropolitana de Florianópolis passará a ter 14. Já a região do vale do rio Tijucas, que antes pertencia à Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, com a reforma administrativa passou a pertencer à SDR de Brusque.
Mas agora, em decorrência da proposta da criação das 19 RMs, a região a que me referi ficará com três segmentos: a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis; a SDR de Brusque, porque alguns municípios, como os do vale do rio Tijucas, terão que se dirigir Brusque; e a Região Metropolitana de Itajaí.
Então, isso está muito confuso! É preciso que v.exas. analisem com muito cuidado esse projeto, já que antes os municípios estavam vinculados a uma associação de municípios, depois passaram a pertencer a uma outra associação e depois a uma secretaria de Desenvolvimento Regional diferente. Ou seja, há municípios que pertencem à SDR de Itajaí, outros à SDR de Florianópolis e outros à SDR de Brusque. Pela divisão das associações de municípios, os municípios pertencem apenas a uma, mas pela divisão das SDRs, pertencem a três.
Assim sendo, srs. deputados, eu pediria a atenção de v.exas., porque a Região Metropolitana de Chapecó, por exemplo, deputado Gelson Merísio, ficou com uma formatação esquisita. Eu não sei quantas SDRs e quantas associações de municípios existem lá. Meu Deus do céu, que coisa de louco!
Então, é nosso dever estudar esse assunto com muita responsabilidade, haja vista que os municípios estão sendo prejudicados nos financiamentos da Caixa Econômica Federal e na divisão dos recursos do ministério das Cidades.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu estou prestando muita atenção no que v.exa. está comentando e em que pesem todos os risos, é um assunto que considero muito sério. Muito sério mesmo! Eu sou um crítico contumaz desse absurdo de secretarias de Desenvolvimento Regional que há em Santa Catarina! Sei que sou da base do governo e que sempre que falo isso muitos acabam se coçando e mexendo-se, porque não gostam de ouvir, mas é uma opinião minha que deve ser respeitada. Então, repito, acho um absurdo esse número de SDRs que há no estado.
Quanto a essa questão das regiões metropolitanas e das associações de municípios que v.exa. acabou de citar, acabam criando uma confusão e um problema, mas o pior são os gastos desnecessários de dinheiro público e a falta de coerência em relação a todas essas coisas.
Eu considero esse assunto muito sério e esta Casa deveria formar uma comissão para tratarmos desse assunto antes que tenhamos a aprovação desse projeto de lei ou seja lá o que for. Mas devemos tratar desse assunto com muita seriedade, a fim de que seja dado um norteamento mais lógico, deputado Lício Mauro da Silveira.
Por isso quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento dessa tribuna.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Os risos, deputado Nilson Gonçalves, foram motivados pelo meu fabuloso celular.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Lício Mauro da Silveira, não vou tirar muito do seu tempo, mas quero dizer também que o riso que nós produzimos aqui foi porque esse projeto é uma piada. É uma irresponsabilidade imaginar 19 regiões metropolitanas em Santa Catarina, além das 36 secretarias de Desenvolvimento Regional! E no projeto eles rasgam o próprio projeto! Está assim: conurbação urbana de Chapecó, junto com 42 municípios. Isso é uma piada de mau gosto!
Nós chamamos os técnicos do governo do estado, como vários parlamentares, para virem até aqui, a fim de discutirmos o conceito de região metropolitana, para não perdermos tempo. Deputado Lício Mauro da Silveira, o que o governo fez esta semana aqui é para perdermos mais tempo e mais dinheiro. Temos que parar com isso! Não podemos aprovar aqui e botar mais bode na sala! Estão querendo é tirar dinheiro do governo federal.
Então, é uma piada mesmo! É uma irresponsabilidade! Eles põem no projeto que tem que haver conurbação - a academia diz o que é conurbação - e em seguida criam 19 RMs. Isso é um absurdo! É algo irresponsável que está sendo feito por este governo do estado, enviando o projeto para o Parlamento debater e atrasar ainda mais o financiamento.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Incorporamos o seu aparte, deputado Pedro Uczai, ao nosso pronunciamento.
Eu gostaria, então, de pedir ao líder do governo para que atentasse para esse assunto que é muito importante e achasse outra solução, porque essa aqui não é plausível. Mas temos que fazer isso de forma rápida, porque os municípios estão sendo prejudicados nos seus financiamentos. Essa é a grande verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)