36ª Sessão Ordinária - 06/05/2009
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo, objetivamente, neste espaço do nosso partido, falar sobre dois assuntos: o primeiro diz respeito aos bingos comunitários de Santa Catarina.
Sabemos, deputado Nilson Gonçalves, que Joinville é a capital do voluntariado, que tem mais de 500 entidades, deputado José Cardozinho, que detêm o título de utilidade pública e tem a cultura, principalmente, da realização de bingos filantrópicos, bingos que são realizados através de igrejas, associações de moradores, de entidades, para ajudar a comunidade. E agora estão acontecendo lá batidas da Polícia para proibir a realização desses bingos sem fins lucrativos.
Eu solicitei à minha equipe para que fizesse um estudo. Estou pensando em dar entrada a um projeto de lei, para que nós possamos separar o joio do trigo e dar condições legais às entidades sociais, deputados Nilson Gonçalves e José Cardozinho, de realmente fazerem o seu bingo para auxiliar a Apae, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, a associação de moradores, a igreja, o centro comunitário etc.
Mas nós queremos cumprir a lei, srs. deputados. O bingo, com o objetivo de arrecadação de lucros não, mas o bingo social, em nosso entendimento, pode e deve ser liberado, deputado José Natal.
Este é um assunto que eu estou levantando hoje, nesta tribuna, e nós temos que nos posicionar ao lado dessas pessoas, dessas entidades que fazem as coisas acontecerem em Santa Catarina, no terceiro setor. Em Joinville, as entidades reformam as suas sedes, fazem trabalho de solidariedade através dos bingos comunitários e não é justo, deputada Professora Odete de Jesus, que esses bingos não possam ser realizados.
Para tanto, solicito o apoio dos srs. deputados, uma vez que vamos apresentar aqui uma indicação ou um projeto de lei, a fim de que possamos fazer uma grande pressão, se necessário for, junto ao governo federal para legalizarmos os bingos sem fins lucrativos em nosso estado.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Na verdade, deputado Darci de Matos, v.exa. levanta um assunto de extrema relevância, principalmente para Joinville, para a nossa região, para nós que acompanhamos o trabalho dessas entidades filantrópicas.
Nós já estamos impossibilitados de repassar verbas para essas entidades por conta de determinação legal, entidades essas que acabam somando para a construção ou para a melhoria de seus estabelecimentos através dos bingos.
Semana passada, um cidadão, em Vila Nova, simplesmente foi preso porque estava promovendo um bingo na sua entidade para arrecadar verbas para ajudar a manutenção da entidade. Ficou uma hora preso, depois o advogado teve que ir lá e liberá-lo, senão nem sairia. Foi uma situação extremamente constrangedora para um chefe de família, que está à frente de uma entidade filantrópica e que precisa, de alguma forma, mantê-la.
Eu entendo que o assunto que v.exa. levanta deve ter a adesão de todos os srs. deputados, para que encontremos, de alguma forma, uma solução para esse problema, pois até eu mesmo já tive problema semelhante com a Justiça em função de bingos beneficentes.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Darci de Matos, quero somar-me a v.exa. porque entendo que se não fosse o terceiro setor em algumas atividades relativas a crianças, idosos, grupos folclóricos e tantas outras coisas, este país já estaria vivenciando um caos, como bem colocou o deputado Nilson Gonçalves.
Nós tínhamos, nesta Casa, um recurso de subvenção para entidades. Mas, por precipitação, no meu entendimento, não podemos mais conceder subvenções às entidades, uma vez que a imprensa achou que era ilegal. Assim, muitas entidades que cuidavam de jovens drogados e de pessoas idosas abandonadas - e há muitas casas desse tipo em nosso estado -, muitas pessoas que se propunham a montar um local para ajudar, não poderão mais fazê-lo, ainda mais que os bingos também estão sendo proibidos.
Então, eu me somo a v.exa. nessa luta porque há outras coisas para se preocupar ao invés de cuidar dos bingos filantrópicos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado José Natal.
Em Joinville, por exemplo, srs. deputados e sras. deputadas, a prefeitura atende nove mil crianças na educação infantil e o terceiro setor atende cinco mil crianças, um pouco mais de 50%. Quer dizer, as organizações não-governamentais cumprem um papel de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida do povo catarinense, do povo brasileiro.
Nós precisamos dar apoio, precisamos estar juntos, deputado José Natal, e, como disse o deputado Nilson Gonçalves, muitas das entidades sobrevivem, fazem as suas ações de solidariedade através dos bingos comunitários, dos bingos sem fins lucrativos!
Temos que separar o joio do trigo. Se existem pessoas mal intencionadas que fazem os seus bingos com o objetivo de arrecadar recursos, elas têm que ser punidas! A Polícia tem que detectar e punir. Agora, prender o presidente de uma associação de moradores, um trabalhador que está lá, deputado Herneus de Nadal, fazendo um bingo comunitário para comprar uma cadeira de rodas, para fazer um campo de futebol, para dar lazer para as crianças, é um absurdo! Eles têm é que prender os bandidos!
Nós precisamos alterar a lei para dar condições de o terceiro setor fazer as suas promoções sociais e, sobretudo, fazer os seus bingos comunitários.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)