Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

5ª Sessão Extraordinária - 11/03/2009

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sra. presidente, srs. deputados, eu agradeço ao deputado Manoel Mota por nos ter concedido o seu horário.

Acompanhei hoje e venho acompanhando o que acontece em Santa Catarina, o que vem acontecendo ultimamente devido à vontade de chegar ao poder. Hoje foi mostrada uma suposta gravação que pode incorrer em crime eleitoral, que pode cassar um prefeito. Inclusive, tem partido que já ficou afoito. Claro, é a única maneira de chegar ao poder!

Essa tem sido a forma de um partido, no estado de Santa Catarina, sra. presidente, chegar ao poder, ou seja, cassando alguém e não pelo voto.

Vou ser claro, o ex-governador Esperidião Amin tenta cassar o governador Luiz Henrique da Silveira. Tudo que ele fez no passado de mídia institucional é válido, mas o que o governador fez de mídia institucional mostrando o que realizou é crime.

Temos acompanhado isso todos os dias, mas não só contente com a tentativa de cassação do governador Luiz Henrique da Silveira, que não vai ser cassado, porque a democracia foi instalada neste país graças ao PMDB - e graças ao PMDB, a essa democracia que instalamos no Brasil, deputado José Natal, um operário é presidente da República através do voto - mas não contente de querer chegar ao governo sem ser pelo voto, agora também quer ser prefeito, mesmo quando o povo lhe disse não.

Estou até confuso, porque um cidadão que tem dificuldade hoje com o povo, eis que o povo meio que o abandonou - e dentro da democracia é o povo que dá o poder -, quer ser governador e ao mesmo tempo quer ser prefeito da Capital.

Hoje, foi apresentada aqui, pelo deputado Sargento Amauri Soares, uma gravação que mostra um suposto militar, porque não tem o estudo técnico, que pediu voto para o Dário Berger. Eu fui candidato, e existem militares, vizinhos meus, que pediram votos para este deputado.

Agora, se temos dificuldades de controlar os nossos desejos, como é que vamos controlar os desejos dos outros? Se um cidadão quer pedir votos e outros militares querem também pedir votos, não tem problema nenhum.

Eu não sei o meio usado para fazer a gravação. Eu não vi crime. Mas já teve gente que disse que é grave, que é tão grave que vão cassar o homem amanhã. Foi uma coisa assim muito maluca dentro desta Casa, o que demonstra que é muito grave também a vontade de chegar ao poder.

Eu não sei qual o meio usado para fazer a gravação. Mas para não se caracterizar crime, ela tem que ser autorizada pela Justiça, mesmo que seja um tête-à-tête entre nós, ou autorizada pelo cidadão que está conversando.

Se essa gravação não foi autorizada, é uma gravação clandestina. O que é isso? Espionagem da vida alheia. Isso é crime! Ninguém agüenta mais essa folia de que não podemos conversar em lugar algum, porque estão tirando o nosso direito de privacidade. Isso é crime. Se foi gravado clandestinamente, é crime, sim, deputado Sargento Amauri Soares, porque não foi autorizado. Não podemos tirar o direito de privacidade das pessoas. Ninguém pode gravar-me sem a minha autorização. Mas pode gravar-me agora nesta tribuna, porque está autorizado.

Aí tem crime, sim! Tem crime. Mas, agora, todo mundo ficou louco. O Dário vai ser cassado porque um militar pediu, porque há uma suposta gravação. Nós temos que ter aqui um pouco de cuidado. E a gravação não foi feita por um Zé Ninguém. De onde veio a gravação? Também de um suposto militar. Mas que não acredito que foi feita, porque aquele que tem de combater esse tipo de crime não pode cometê-lo.

Sou muito sincero, muito correto e não agüento mais ter que tirar bateria de telefone. Não podemos falar mais nada. Gravam uma coisa, cortam pela metade e o que vale é aquela metade que interessa. Não é a frase toda, mas a palavra, a discussão é o que interessa. E começamos a cair numa situação muito crítica. Isso nem na ditadura aconteceu. Nem na ditadura aconteceu a perda do direito de liberdade.

Por isso assomo esta tribuna, com a aquiescência do meu líder, deputado Manoel Mota, para desabafar. O que vi hoje aqui foi muito grave. Se a gravação não foi autorizada pela Justiça, se não há autorização da pessoa que está sendo gravada, existe, sim, o crime.

O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre deputado, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que é hora de começarmos a passar à limpo as coisas que estão sendo montadas em Santa Catarina. Primeiro, uma gravação pode ser montada. Uma gravação sem autorização é crime de espionagem.

Será que ninguém pediu voto para o eminente deputado Sargento Amauri Soares? Ele se elegeu sem pedir voto para ninguém? Quer dizer, é preciso resgatar as coisas de bem, as coisas verdadeiras. Não podemos sacrificar o homem honrado que vem fazendo uma administração extraordinária na capital, que se reelegeu e que derrubou um mito em Florianópolis. Aqui era a terra natal dele, mas perdeu. Por que perdeu? Porque a população entendeu que ele é importante, fundamental e necessário. Precisou vir o Dário Berger para cobrir esse esgoto vergonhoso, com mau cheiro, da avenida Hercílio Luz.

Essa vergonha estava estampada há tantos anos e o prefeito da capital nunca teve coragem de realizar essa obra. Hoje é uma praça de lazer. Teve que vir alguém lá de São José para realizar.

Agora, o que não pode acontecer, o que precisa parar, o que o Ministério Público precisa olhar são essas gravações indevidas. A privacidade das pessoas não pode ser invadida. É irresponsabilidade. Temos que punir os responsáveis. Não vamos aceitar isso de graça. Vir aqui fazer pronunciamento leviano para punir homens de bem. Vamos ao Ministério Público para saber quem gravou. Quem gravou é irresponsável. Não podemos mais aceitar esse tipo de pronunciamento aqui no Parlamento catarinense, sr. deputado.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. deputado Manoel Mota, agradeço o seu aparte. Sei que há uma indignação quanto ao abuso do direito de privacidade.

Fui militante na juventude, do DCE, tivemos bandeira e lutamos pelo direito à liberdade, à privacidade e esse direito está indo para o ralo, está acabando. Isso é muito ruim. Daqui a pouco não tenho o direito nem de conversar com a minha esposa e meus filhos que alguém vai estar gravando.

Que país é esse em que todo mundo grava e mostra o pedaço que interessa da gravação. Estou indignado, sim! Sobre o que foi mostrado hoje aqui, digo: Mostre-me primeiro a autorização da Justiça para gravar um cidadão, e daí podemos usar os telões da nossa TVAL para exibir a gravação. Agora, se não tem autorização, nós não podemos usar este Parlamento porque é clandestinidade, é espionagem, é crime. O maior crime é a espionagem e a clandestinidade.

Obrigado, sra. presidente.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)