21ª Sessão Ordinária - 26/03/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, eu tenho vários assuntos para tratar no dia de hoje. O primeiro, já abordado aqui pelo deputado Décio Góes, diz respeito à audiência pública de que participamos, eu e o deputado Décio Góes, também o deputado Dagomar Carneiro, no município de Laguna, nesta semana; uma audiência movimentada, quente, sobre a promessa do governador Eduardo Pinho Moreira, não é nem do governador Luiz Henrique, ou seja, a pavimentação do trecho Ponta da Barra/Farol de Santo Amaro/Camacho. É uma novela, deputado Ismael dos Santos, é uma enrolação que v.exa. não tem idéia.
A secretaria Regional de Laguna levou dois anos, deputado Elizeu Mattos, para entregar os documentos para o licenciamento ambiental, por uma razão simples, porque não tem dinheiro para fazer a obra, não tem orçamento. E se não está no orçamento, não está no mundo. É assim que funciona a gestão pública. E o que nós vimos lá na terça-feira foi um festival de demagogia, patrocinado pelo governo, mas muito especialmente pelo secretário Regional, que dá dó como as pessoas estão sendo enganadas e manipuladas. O que foi contado de inverdades àquele povo, usando e manipulando. Eu cheguei a sugerir ao secretário que a questão do licenciamento ambiental é desculpa.
Não tem dinheiro, não tem orçamento. Até sugeri ao secretário que a licença saia logo, porque daí só tem uma forma de tirar o dinheiro: fechar a secretaria de Desenvolvimento Regional por uns seis meses para economizar aquele dinheiro. Assim daria para alocar alguma coisa no Orçamento para poder realizar aquela obra.
E o que é pior, deputado Décio Góes: a forma como aquele secretário está tratando esta Casa é um verdadeiro descaso.
Eu apresentei, e esta Assembléia votou na metade de fevereiro, no final de fevereiro deputado Ismael, um pedido de informação. No dia 11 de fevereiro eu protocolei e é o dia em que foi votado o pedido de informação ao secretário Regional de Laguna, pedindo pela cópia do contrato da recuperação da Escola de Educação Básica Álvaro Catão.
Quanto àquela escola, v.exa. deve lembrar, deputado Ismael dos Santos, vai custar R$ 1,7 milhão, prefeita de Frei Rogério, para recuperar a cobertura de uma escola com menos de 2.000m². Isso dá, prefeita, para fazer um prédio novo inteiro. E lá na Laguna dá para recuperar, perdão, essa escola é de Imbituba. A recuperação da Escola Álvaro Catão (do telhado, de parte do forro e da caixa d'água) custará R$ 1,7 milhão.
Esta Assembléia aprovou um pedido de informação, pasme, deputado Décio Góes, e o secretário pediu mais 30 dias para encaminhar a resposta para esta Casa. Foi votado no dia 11 de fevereiro. Era só mandar a cópia do contrato; era só tirar a xerox do contrato, mas pediram mais 30 dias para responder. Deputado Ismael dos Santos, tem cheiro de podre no ar!
E tem mais, na mesma SDR da Laguna, a recuperação da Escola de Educação Básica Lagunense (também reforma do telhado, do forro e da caixa d'água), e acho que anda pegando fogo na caixa d'água, custará R$ 1,5 milhão. Isso tudo para recuperar parte do forro, parte da cobertura e a caixa d'água. E esta Assembléia aprovou o pedido de informação no dia 11 de fevereiro, pedindo a cópia do processo licitatório e do contrato. A resposta veio ontem: pediram mais 30 dias de prazo para responder. Ou seja, tem truta! Tem mutreta! Tem sacanagem; senão, não iriam pedir mais 30 dias para tirar xerox do processo licitatório, deputado Ismael dos Santos! Para tirar cópia disso! Já tiveram 15 dias, mas agora precisam de mais 30! É para produzir o processo, porque não teve nada.
Eu vou relatar no momento certo a conversa que houve, quando do acerto. É maracutaia graúda. E quem é o padrinho do Mauro Candemil, deputado Décio Góes? É o Eduardo Pinho Moreira. Aí, fica mais evidente ainda que tem sacanagem lá.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Pelo menos o deputado está tendo sorte e consideração, porque eles estão pedindo mais 30 dias e receberam a reivindicação. Porque no meu caso, solicitei que retirassem quatro máquinas que estão apodrecendo na SC-437, mas já faz três meses, e não foram tiradas ainda. Não conseguiram, ainda, tirar as máquinas de lá, para fazer leilão com elas, para arrumá-las, para colocá-las em funcionamento, sei lá o que fazer; agora, deixar patrimônio público apodrecendo, tem que ter um padrinho muito forte que agüente tudo isso. E também deve ser um mágico, para fazer a população acreditar que basta a licença ambiental ser liberada para amanhã começar a obra, se não tem dinheiro nem no orçamento nem no BID nem em nada. Pior, como é que se vai dar a licença ambiental, se em outubro de 2007 a APA pediu para complementar o projeto e só no dia 24 eles levaram lá na audiência? Ah, o projeto está aqui! Como está aqui? Vai aprovar como? Vai ter que ser mágico, então!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E aí, deputado Décio, ainda disseram que se dessem a licença, eles começariam. E no dia anterior, o governador disse na reunião da própria Regional da Laguna, lá em Garopaba:
(Passa a ler.)
"Luiz Henrique anuncia em Garopaba suspensão de novos contratos.
Crise adia projeto de pavimentação Garopaba/Paulo Lopes.
O governador Luiz Henrique anunciou em Garopaba, durante a reunião da secretaria de Desenvolvimento Regional/Laguna, ter determinado a suspensão de novas obras e o alongamento das que estão em andamento devido à crise de arrecadação que vive o Estado.
De acordo com o governador, desde novembro passado Santa Catarina deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões. 'Vamos fazer um esforço para não atrasar o pagamento do funcionalismo'." [sic]
Então, vejam que eles mesmos se contradizem; que eles mesmos estão dizendo que não têm mais dinheiro.
Governador, feche as SDRs durante seis meses, que o povo não vai sentir falta nem vai perceber que as SDR foram fechadas, ninguém vai perceber, porque não funcionam. Elas estão lá só para fazer "cafezada", só para fazer reunião do conselho e mentir para o povo. Feche as SDRs durante seis meses, porque a crise é grande. Economize neste período e conclua as obras que estão em andamento e comece essas outras que são promessas de campanha.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Joares Ponticelli, a exemplo disto aí, v.exa., ontem, citou a situação do presídio de Rio do Sul.
Há um ano, eu participei de uma reunião em que se discutia o presídio. E terreno nós doamos na época para o estado, para que fosse executada essa obra, para tirar uma situação de um presídio extremamente superlotado do centro da cidade, que tem uma SDR ao lado. E disseram-me na época, o secretário Regional local, que faltava apenas terminar a cozinha. Mas pelo que vimos ontem nas fotografias que v.exa. colocou aqui, faz sete meses que não vou a essa obra e parece que faltou muita fiscalização, porque já tem parede despencando.
Então, vamos fazer aqui também um pedido de informação sobre quanto custou essa obra até o presente momento, porque do jeito que está não vai servir para prender absolutamente ninguém, e aí continuamos com esses problemas da segurança no estado.
Mas v.exa. tem sido um Sherlock Holmes na investigação de contas e valores, tendo sempre uma ponderação muito crítica, o que é extremamente importante neste Parlamento, quando v.exa. cumpre com o seu papel aqui.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Jailson Lima.
Eu disse ontem, mostrei também ontem, que essa obra precisa ser investigada. Tem muita gente aí. O sistema carcerário está falido, e cada vez temos mais gente sendo presa.
Ontem, por exemplo, foi preso um peemedebista, de Brusque, vereador e delegado regional. Ele foi preso pela Polícia Federal. É mais um amigo do governador preso. Quem sabe, agora, ele possa inaugurar o presídio de Rio do Sul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)