27ª Sessão Ordinária - 14/04/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, a minha intervenção aqui é breve.
O primeiro mérito desse projeto do deputado Narcizo Parisotto é trazer para o Parlamento o debate do consumo do álcool no nosso estado e neste país. Portanto, este é o primeiro mérito.
O segundo mérito que esse debate coloca, hoje, neste momento, é o excesso de consumo de álcool dos adolescentes e jovens no mundo inteiro. E os espaços que se estão criando nas várias cidades do mundo, e inclusive nos postos de gasolina, tem sido os espaços fomentadores do consumo de álcool.
Em terceiro lugar, devemos dizer nesse debate do álcool que cada vez mais precocemente as crianças estão bebendo álcool. Na Inglaterra, inclusive, na última pesquisa, as meninas consomem mais álcool do que os meninos e, portanto, está virando uma epidemia, porque há dois problemas aí: é uma droga lícita, é uma droga que se faz propaganda, há outdoor de propaganda do consumo de álcool.
Portanto, essa perspectiva de divulgação, de publicidade ainda do consumo de álcool coloca-nos esse debate.
Mas o projeto em si não resolve esse problema, pois se da meia-noite às 6h só um único espaço não vender bebida alcoólica, passa mais a idéia de punir aquele espaço comercial do que pedagógica e educativamente resolver o problema de consumo de álcool.
Portanto, pedagógica e metodologicamente, eu quero sugerir ao deputado Narcizo Parisotto, para que não haja essa posição de votar contra ou a favor do projeto, que o retire, sugira uma audiência pública sobre esse tema, traga os especialistas na área da saúde, traga os especialistas na área da educação. E, efetivamente, o Brasil tem que dar uma resposta ao consumo de álcool. A Lei Seca ajudou a reduzir as mortes nas estradas, mas se não construirmos novos valores, voltará tudo ao normal e a morte continuará produzindo-se cada vez mais precocemente no país. Há jovens de 20 anos e 30 anos morrendo de cirrose.
Então, não é possível construir uma política pública somente numa perspectiva punitiva; ela tem que ser educativa. Esta é a minha sugestão de encaminhamento neste momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)