47ª Sessão Ordinária - 01/06/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, quero cumprimentar todos os parlamentares e os funcionários desta Casa. Na passagem do Dia Nacional da Imprensa no Brasil, meus cumprimentos,
pois realmente tem feito um papel relevante, principalmente com relação aos embates que ocorreram neste Parlamento.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, no dia de ontem, adotou uma posição quase que inédita em nível nacional para quem é dirigente de um Parlamento, ou seja, cortou o salário de funcionários ativos e inativos que ultrapassam o teto constitucional. Confesso que não poderia esperar outra postura além da que teve ontem, deputado Moacir Sopelsa, do nosso presidente, deputado Gelson Merisio, quando revelou o seu senso de responsabilidade determinando medidas saneadoras referentes aos grandes salários. Ou seja: o teto constitucional desta Casa é de R$ 20.045,00, o que acaba com o discurso de diferentes valores, R$ 22 mil, R$ 23 mil, R$ 25 mil, R$ 26 mil etc.
Então, quero, de forma muito respeitosa, cumprimentar o nosso presidente pela postura serena, mas firme. Não podemos parar por aqui, porque temos que tratar, deputado Dirceu Dresch, tudo isso dentro do contexto dos poderes do estado de Santa Catarina e não apenas desta Casa.
Nesse sentido, encaminhamos pedido de informação ao Tribunal de Justiça, deputado Jorge Teixeira, e tenho aqui documento assinado pelo presidente, desembargador Trindade dos Santos, com a resposta.
(Passa a ler.)
"Em atenção ao ofício solicitado, informo que aqui neste tribunal nenhum servidor percebe mais do que o valor remuneratório previsto no teto constitucional."[sic]
Então, o que dizia é que se isso acontece em todos os poderes, tenho aqui, pelo menos, documentado e registrado pelo presidente do Tribunal de Justiça que não. Mas temos que ir além e estabelecer de forma clara, constitucionalmente, um piso para todos os poderes. Inclusive, muito se reverberou por aí que no final do ano, em alguns poderes, que não este, houve distribuição de bonificações que chegaram a R$ 50 mil. Também temos que estabelecer que nenhum poder poderá, seja através de bônus ou de qualquer outro artifício ou denominação, dar esse tipo de complementação remuneratória no final do ano.
Hoje somos parlamentares desta Casa, deputado Moacir Sopelsa, mas amanhã poderemos não mais estar aqui, pois não somos perenes nesta instituição. Mas tenho absoluta convicção de que daqui a pouco haverá gente que não saberá interpretar o que é subsídio e virá com os remendos, com os chamados penduricalhos novamente.
Então, a partir do momento em que o nosso presidente teve essa postura honorável, temos todos que assumir o que isso representa no contexto, tirando o famoso "sempre foi assim" e regulamentando essa questão com transparência, através de lei, porque quem não consegue entender, ao ler claramente o texto legal não mais poderá arguir esse direito, uma vez que valerá para todos os poderes. Ao mesmo tempo, a nossa bancada vai entrar com as ações judiciais cabíveis para poder discutir o passado, mesmo porque os funcionários que perderam a insalubridade, que havíamos corrigido, entraram com ações e a Procuradoria-Geral do Estado interpretou como direito adquirido.
Então, a nossa bancada entrará com ações, diria até que preventivas, em relação ao chamado direito adquirido, e caberá ao Ministério Público e o Poder Judiciário resolver o que se relaciona ao passado. Criamos uma nova história na Assembleia Legislativa, porque a partir do procedimento de ontem, um novo capítulo passou a ser escrito nesta Casa. A partir de ontem ficou aqui demonstrado que a lei existe porque existe o Parlamento e porque existem os deputados que representam o povo de Santa Catarina.
Então, fico muito feliz com as matérias que saíram publicadas nos jornais de hoje, porque agora isso passa a ser assunto do passado e daqui para frente temos que seguir o leito do rio, construindo novos caminhos, mostrando que as outras Assembleias Legislativas também podem segui-lo. Durante esta semana alguns deputados de outros estados pediram informações e formas para que eles assumam também esse debate em outras Assembleias país afora. Desejamos que outros presidentes Assembleias Legisltiva tenham a mesma conduta do nosso presidente, deputado Gelson Merisio.
Temos que enaltecer, neste momento, no Dia Nacional da Imprensa no Brasil, a importância que ela teve nesse debate, pois de forma muito madura irradiou para o estado de Santa Catarina a transparência deste Poder, que não é apenas a transparência do portal, mas a transparência de todos os deputados e do seu presidente em adotar uma medida arrojada, uma medida correta, uma medida que honra o Parlamento diante do povo de Santa Catarina.
Deputado Joares Ponticelli, v.exa., no debate com sua bancada, fraternalmente, também contribuiu, assim como o PMDB, o PSDB e o PSD. É dessa forma que se constrói. O meu partido também está na luta, assim como os demais que ajudaram a construir o debate e a saída correta, que enalteceram o nosso papel neste Parlamento.
Quero, mais uma vez, parabenizar todos os deputados, a Mesa Diretora, o nosso presidente, deputado Gelson Merisio, que de forma ágil, de forma racional e moralizadora tomou uma decisão que honrou o Parlamento de Santa Catarina.
Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)