73ª Sessão Ordinária - 17/08/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, infelizmente, a forma como foi feita esse ranqueamento pela Facisc, virou piada. O presidente Gelson Merisio está quase reprovado, assim como v.exa., deputado Jailson Lima. O presidente da Assembleia Legislativa, que está aqui todos os dias conduzindo os trabalhos da Casa, está em 27º lugar! Se não fosse um absurdo, seria piada. Isso mostra que esse ranqueamento da Facisc não está certo. O deputado Gelson Merisio foi presidente da Facisc e não teve nem a complacência da entidade que presidiu.
Então, acho que é um absurdo dessa ideia de ranqueamento e quero repetir a todos os catarinenses que nos acompanham que não há nenhum problema, podem colocar no site a minha conta de campanha, a minha declaração de bens, as minhas atividades etc. A minha presença em plenário e as diárias constam do site da Alesc, o Portal da transparência; então, podem tirar os dados de lá e colocar no portal da Facisc. Não há problema, não tenho o que esconder. O homem público não pode pensar que nos dias atuais vai esconder as suas diárias, suas ações, porque não há mais como fazer isso. Graças a Deus! Hoje em dia tudo é feito com transparência, está tudo aberto e cada um que responda pelos seus atos.
Eu respondo, venho aqui e não tenho nenhuma dificuldade. Um jornalista de minha cidade, deputado José Milton Scheffer, outro dia, disse algo, e não sei se a intenção dele era fazer uma intriga entre mim e o deputado José Nei Ascari, mas liguei para ele dizendo que se esse fosse o objetivo que esquecesse, porque eu e o deputado José Nei Ascari somos, acima de tudo, amigos, respeitamo-nos e sempre convivemos muito bem mesmo quando estávamos em lados opostos, imaginem agora que estamos juntos na base do governo e a nossa ação é conjunta na região da Amurel. Disse ainda ao jornalista que se a intenção era colocar-me em confronto com o deputado José Nei Ascari, que desistisse, porque não vamos brigar, não temos motivo para isso.
Pois bem. Aquele jornalista acessou o Portal da Transparência e pegou o número de correspondências que o meu gabinete encaminha todos os meses e comparou com o número de correspondências enviadas pelo deputado José Nei Ascari. Ora, isso é uma coisa ridícula porque cada um tem um estilo de trabalhar. Cada deputado possui um número de pessoas cadastradas. Eu converso com meus eleitores por correspondência, por e-mail, por telefone, cada um tem uma forma de trabalhar. Eu encaminho uma média de 2.500 a 3.000 correspondências por mês, dependendo do mês, e fiz isso durante os 13 anos que estou aqui. Isso dá, deputado José Milton Scheffer, uma média de R$ 1.200,00 a R$ 1.300,00 por mês de correspondência. Mas é o meu jeito de trabalhar. Há deputados que gastam mais do que isso e deputados que gastam menos que isso, mas não dá para ranquear porque, repito, cada um tem seu estilo. O importante é estar lá no portal e cada um responder pelos seus atos. Agora, ranquear, como a Facisc fez aqui, pela presença no plenário, pela presença nas comissões e audiências públicas apenas, isso não é justo.
Gostaria de dizer ainda que agradeço muito o convite, o apelo que o deputado José Milton Scheffer fez para participarmos da audiência pública para tratar da questão do Hospital Regional de Araranguá. Eu conheço o problema, mas, infelizmente, na sexta-feira não poderei participar, por isso justifico minha ausência de público e peço ao deputado José Milton Scheffer que justifique também lá em Araranguá, onde tenho compromissos, amigos, mas não vou poder comparecer, deputado José Milton Scheffer, porque ao meio-dia estarei em Florianópolis participando de um programa de televisão, num estúdio, ao vivo, falando sobre as atividades da Escola do Legislativo, que presido. Depois disso, às 15h, estarei na Universidade Federal de Santa Catarina prestigiando um querido primo, que é meu afilhado e vai formar-se em Engenharia de Automação. Deputado Jailson Lima, tenho que prestigiar meu primo Diego, na condição de parente, de padrinho, de familiar. Por isso, não poderei comparecer à audiência pública em Araranguá.
Mas vejam, segundo o ranking da Facisc, vou perder pontos porque não vou estar na audiência pública em Araranguá. Há dias, deputado Sargento Amauri Soares, que são realizadas três audiências públicas no estado, uma no norte, uma no oeste e outra no sul. Nesse caso, o que a Facisc quer que façamos? Quer que nos dividamos em três? Ou ela vai-nos fornecer um sósia?
Quem planejou esse ranqueamento não tem nenhuma informação, nenhum conhecimento do processo legislativo, deputado Sargento Amauri Soares. Não é assim que se mede a competência, a eficiência, o trabalho de um parlamentar. Tivemos parlamentares que tiveram 100% de presença no plenário na outra legislatura, mas quanto à produtividade? E os deputados que apresentaram centenas de projetos de lei, quase todos inconstitucionais?
Eu participo, deputado Sargento Amauri Soares, da CCJ, e v.exa. conhece a minha prática, pois estou há 12 anos, dos 13 de mandato, nessa comissão e sou um defensor da rejeição de todos os projetos com vício de origem, projetos inconstitucionais. V.Exa. conhece a minha luta. E por quer ajo assim? Porque não adianta aprovar projeto inconstitucional, derrubar o veto e promulgá-lo, porque o Poder Executivo requer a inconstitucionalidade e o Tribunal de Justiça a decreta.
O ministro Gilmar Mendes, recentemente, disse a mais de 300 deputados, numa reunião da Unale, em Brasília, o seguinte: "Se vocês quiserem apresentar projeto inconstitucional, podem apresentar, mas saibam que no dia em que ele for aprovado, vocês estarão marcando um encontro com o Judiciário, e a decisão é sumulada."
Então, não vamos fazer de conta que está tudo bem, que esse site, que essa intenção do ranqueamento é boa. Não é justa! O propósito até pode ter sido bom, deputado José Milton Scheffer. Repito, coloquem todas as minhas atividades no site, que não há problema. Se quiserem colocar um chip, como o deputado Valmir Comin sugeriu, não há problema, porque respondo pelos meus atos, mas ranquear?!
E vimos o que aconteceu: o deputado Jailson Lima, um deputado atuante, tocando a tropa; o deputado Gelson Merisio, presidente da Casa, que está aqui diariamente enfrentando uma saraivada de questionamentos, quase tocando a tropa. Que critério é esse? Não é justo!
Conversei há pouco com o querido amigo Eduardo Nunes, presidente da Acit de Tubarão e vice-presidente da Facisc, e repeti aquilo que havia dito aqui: podem colocar as informações de todos os deputados no site, não há problema, mas para preservar a boa relação que sempre houve entre esta Casa e a Facisc, que se retire imediatamente do ar o ranqueamento porque não tem cabimento, é injusto.
E a minha posição não é tão ruim assim! Estou empatado com o deputado Kennedy Nunes em 17º lugar. Portanto, minha nota ainda estaria acima de 5. Somos 40. Então, se dividirmos, quem estiver até o 20º lugar terá mais de 5, quem estiver do 20º lugar para baixo terá menos de 5. Então, a minha nota ainda é azul. Existe uma boa parte de colegas, como os deputados Jailson Lima, Gelson Merisio e outros, que estão com nota vermelha, mas o critério é injusto.
Por isso, faço um apelo, em nome da boa intenção que pode ter tido a Facisc, para que retirem imediatamente do ar o ranqueamento porque o deputado Jailson Lima já anunciou que vai ingressar com uma ação judicial por danos morais. E se não for retirado o ranqueamento, este deputado e outros, não tenho dúvidas, também o farão, porque não é justo esse critério.
Repito, todas as informações do meu gabinete, do meu trabalho são públicas, podem procurar no Portal da Transparência, no gabinete, e colocar no portal que quiserem, mas se for para ranquear, que se faça de forma justa, não da forma injusta que está posta.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)