53ª Sessão Ordinária - 15/06/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputadas e sras. deputadas, faço questão de ler da tribuna desta Casa uma correspondência, uma vez que recebi, no dia de ontem, na qualidade de presidente da comissão de Saúde, a visita da sra. Leoni Margarida Simm, que é presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer.
A sra. Leoni Margarida Simm vai para Nova Iorque porque foi escolhida pela Sociedade Americana do Câncer (American Cancer Society - ACS) para atuar como Embaixadora Global do Câncer para o Brasil, em reconhecimento pelo seu papel de liderança e compromisso com a luta contra o câncer no Brasil e no mundo. Ela deverá estar em Nova Iorque de 18 a 22 de junho de 2011 para participar de um importante encontro focado na construção de uma forte sociedade civil global, intitulada Voz de Câncer. Juntamente com outros Embaixadores Globais do Câncer de diversos países, Leoni será treinada em reunião com representantes da missão da ONU e tomadores de decisão para defender a inclusão do câncer na Agenda Mundial, tornando-o uma prioridade da saúde no Brasil e no mundo.
A correspondência que recebi relata o seguinte:
(Passa a ler.)
"A Associação Brasileira de Portadores de Câncer - AMUCC - solicita a V.Exa. que influencie o Governo Brasileiro a assinar o documento que inclui na Agenda do Milênio as Enfermidades Não- Transmissíveis (ENTs) - câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas - na Reunião Alto Nível que acontecerá em setembro de 2011 nas Nações Unidas em New York."
Essa reunião está sendo preparada e, com certeza, o Brasil também será signatário.
Estamos, a pedido dessa associação, agendando uma audiência nos próximos dias com o governo brasileiro.
(Continua lendo.)
"A Reunião de Alto Nível (RAN) reunirá os chefes de Estado/Governo do mundo para desenvolver estratégias globais para enfrentar o urgente problema da crescente taxa de enfermidades não transmissíveis (ENT) como a principal causa de morte no mundo, sendo reconhecidas como um grave problema econômico e que afeta a economia mundial.
Reuniões de Alto Nível representam um papel importante na definição de prioridades mundiais e mobilização de compromissos para planos de ações globais, aumentando substancialmente os recursos financeiros, pois contam com ações conjuntas, incorporando diversos setores e contando com a participação de múltiplos agentes do Estado, do Setor não Governamental e Agentes do Setor Privado.
Esta é a 2a reunião realizada até hoje com tema centrado na saúde. A primeira foi em 2001 para fazer frente à AIDS, o que levou a uma mudança geral na cooperação internacional de recursos. Pode obter o compromisso dos governos para adotarem medidas em relação às ENTs, pelas quais podem ser supervisionadas bem como prestar contas por meio da apresentação de informes regulares.
É uma grande oportunidade para colocar o câncer em um programa de saúde global e promover financiamentos que abordem a magnitude do câncer e a carga dos ENTs.
O Fórum Econômico Mundial classificou as ENTs como o terceiro risco de manifestar-se e o quarto com um impacto mais grave. Segundo seu informe, as ENTs foram vistas como uma ameaça ao bem-estar global, só superado por ameaças como o colapso do valor dos ativos e a alta no preço do petróleo e gás.
Apesar da magnitude do problema, as ENTs não são parte específica dos Objetivos do Milênio. Menos de 1% do financiamento global total para a saúde para fazer frente a essas enfermidades se destina a apoiar os países de médios e baixos recursos.
As enfermidades não transmissíveis representam uma grave ameaça para a saúde das pessoas em países em desenvolvimento, pois 63% de todas as mortes no mundo são devido a essas doenças e mais de 80% dessas mortes se produzem em países em desenvolvimento e em economias em transição. Pessoas que vivem nestes países morrem muito mais jovens que nas economias desenvolvidas, sendo que 90% morrem com menos de 60 anos de idade. E o mais grave: a maioria dessas mortes poderia ser evitada.
A pobreza e as ENTs formam um ciclo vicioso. A epidemia das ENTs está crescendo mais rápido nos países em desenvolvimento. As pessoas mais pobres são mais propensas a fumar e muitas vezes gastam mais em cigarro do que em educação, saúde e vestimenta juntos. Até 2008, 5% da população mundial estava coberta com leis, por exemplo, antifumo. O custo do tratamento para as doenças das ENTs prendem uma parte grande das famílias à pobreza.
A perda de ingressos em lares onde há pessoas em condições físicas diminuídas como, por exemplo, a amputação das extremidades em diabéticos, joga a família em uma pobreza ainda maior. E quando o dinheiro é escasso, abandona-se a dieta saudável, como frutas, verduras e fontes de proteínas, que geralmente custam mais e fica-se com alimentos mais baratos, como processados, ricos em gordura e com poucos nutrientes.
É extremamente importante que a sociedade civil organizada se mobilize para ressaltar a importância do controle do câncer de forma que a reunião resulte numa declaração que aborde a magnitude do problema de câncer e as necessidades de quem tem sido pessoalmente afetado pela doença."[sic]
Sr. presidente, quero dizer que fico feliz porque cada vez mais aumenta no mundo a luta, a consciência contra vários riscos de toda sorte à saúde, como é o caso do fumo. Assim foi a Convenção Quadro Mundial, na qual mais de 180 países signatários fizeram frente a uma política mundial de combate ao fumo e a todas as doenças decorrentes dele.
Já falamos que de cada R$ 1,00 arrecadado em impostos, o Brasil gasta R$ 2,00 para tratar as doenças decorrentes do fumo, como o câncer, o infarto do miocárdio, os derrames cerebrais etc. Agora, no entanto, essa consciência avança também para doenças como o câncer e o diabetes, que são doenças não infecciosas. Aqui estamos tratando de doenças não infecciosas, que são doenças crônicas, que têm um impacto violento e social em todo o mundo. Os países do mundo todo estão convocados para, em setembro, assinar um compromisso mundial de incluírem como prioridade as políticas públicas contra esses males; o Brasil, com certeza, será signatário.
Srs. deputados, neste momento rendo - tenho certeza de que poderia até falar em nome desta Casa e da comissão de Saúde - minha homenagem a sra. Leoni Simm, que é uma guerreira, uma lutadora, que tem vários irmãos, estou falando de irmãos no plural, com câncer. Alguns já sucumbiram, mas ela preside a Associação Brasileira dos Portadores de Câncer e agora foi escolhida como Embaixadora Global de Câncer para o Brasil. Tenho certeza de que na sua volta dessa importante reunião na Organização Mundial de Saúde e na própria Organização das Nações Unidas, o governo brasileiro também vai...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)