Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

56ª Sessão Ordinária - 22/06/2011

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, volto, como não poderia deixar de ser, ao tema da Educação, saudando os profissionais que estão conosco, com quem já conversamos um pouco e quando falei que temos muito mais aliados dentro desta Casa do que parece, numa primeira leitura, e quero destacar a deputada Dirce Heiderscheidt, cujo marido é prefeito da cidade de Palhoça e cumpre integralmente o piso salarial dos professores no município.

(Palmas das galerias)

Sr. presidente, hoje fizemos pequenas comparações preliminares sobre a primeira medida provisória que veio para esta Casa com a segunda. Vejam que a aula excedente, e corrijam-me no que estiver equivocada, saiu dos 5% nos patamares de hoje e foi, pela primeira medida provisória, para 2,5% e para 1,5% na segunda medida provisória. Então, não é difícil sabermos que os professores vão largar as aulas excedentes e o governo vai ter que contratar novos profissionais temporários para dar conta dessas aulas, porque não vai haver mais remuneração suficiente para isso.

Nas séries iniciais, a regência de classe saiu de 40% para 20%. Quanto ao orientador educacional, e sei que há uma nomenclatura nova, a gratificação saiu de 25% para 15%. Um professor mostrou o contracheque e de acordo com a primeira medida provisória ele teria um incremento, gigantesco, na sua remuneração de R$ 211,00; com a nova edição da medida provisória, ele perderia R$ 312,00 do valor que atualmente recebe.

É por isso que os professores continuam em greve, pois vão perder remuneração final se forem mantidos os termos da medida provisória. A regência dos aposentados, por exemplo, que baixou de 25% para 17%, é uma obviedade jurídica, é direito adquirido, não pode ser mexida. Quem foi o gênio jurídico que propôs ao governador mexer em direito adquirido de aposentado? Até esse vício jurídico está na nova medida provisória.

Estamos muito preocupados com o ritmo do movimento. Hoje conversamos com pessoas do estado inteiro e parece que o governo fez dois movimentos, o primeiro para sentir o fôlego da categoria, para saber até onde vai aguentar. É bom lembrar que se trata da mesma categoria que conquistou esses direitos que agora estão sendo reduzidos, com 68 dias de greve, que também sofreram corte salarial e tiveram outras penalidades. Responsabilizaram-se por isso, mas conquistaram os seus direitos.

Por outro lado, torço para que a medida provisória seja somente um grande bode na sala que visava tirar direitos históricos, intocáveis, porque representam um patrimônio jurídico que já se incorporou a cada um dos professores e professoras. Espero que seja apenas um bode na sala e que daqui a pouco alguém recomponha esses direitos, peça para os professores voltarem às aulas e então discuta a tabela.

Mas qual é a condição dos professores para o término da greve? Não queremos que o povo de Santa Catarina, especialmente às pessoas que estão ouvindo a propaganda do governo nas emissoras de televisão e rádio, tenha dúvida disso. Os professores querem a manutenção dos seus direitos e a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal. Nada mais! Eles não querem aumento, reajuste, recomposição da tabela. Querem a manutenção do que é patrimônio jurídico intocável, pela Constituição Federal, e querem a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal. O governo, conforme o Tribunal de Contas do Estado, aplicou somente 21,5% do Orçamento do estado na Educação. Então, ainda tem margem, até os 25% constitucionais, de dar conta dessa tabela.

Por fim, esperamos que a reunião do colégio de líderes seja proveitosa no sentido de posicionar esta Casa diante dessa situação.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)