78ª Sessão Ordinária - 30/08/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, que participam da nossa sessão, na tarde de hoje, trago, deputado Edison Andrino, uma informação acerca da primeira reunião que participamos do grupo de trabalho constituído - um compromisso do governador Raimundo Colombo - para tratar das questões do Magistério, conforme havia sido acertado por ocasião da votação do projeto.
Naquela oportunidade, o governo se comprometeu a constituir esse grupo com quatro representantes do sindicato, quatro representantes do governo do estado. E fomos designados para representar o Parlamento. Mas a decisão do grupo de trabalho não terá nenhum parecer conclusivo. Ele é sugestivo, uma vez que cabe ao governo acolher as sugestões que forem apresentadas e a esta Assembleia, depois, deputado Reno Caramori, votar a decisão final.
Por isso, estamos lá, deputado Ismael dos Santos, na condição de representante deste Poder, para acompanhar todo o processo de discussão.
Três itens haviam sido compromissados, e foram reiterados os compromissos com a priorização, deputado Padre Pedro Baldissera.
O primeiro item é priorizar e tratar rapidamente o reajustamento do vale alimentação congelado há dez anos. Isso é inaceitável, pois desde que foi instituído em 2001, deputado Mauro de Nadal, não teve nenhum reajuste nesse período, continuam R$ 6,00 por dia. Há dez anos isso dava para comprar um bom prato feito e até um refrigerante. Mas hoje é chamado vale coxinha, porque dá mal para uma coxinha e um Q-suco, aquele de pacotinho. Então, é preciso reajustar imediatamente o vale alimentação para garantir um almoço digno não só para o professor, mas para o servidor público.
O segundo item é a reavaliação da lei dos ACTs, e depois vem a recomposição da carreira por conta dessa descompactação que é necessária.
Eu achei a reunião, deputado Neodi Saretta, muito produtiva. A verdade é que não entendemos o questionamento de uma diligente sindical, aquela mais radical de todas, deputada Angela Albino, que tentou 200 eleições e nunca ganhou nenhuma, que sempre tocou a tropa em todas as eleições que disputou e diz-se representante do povo. Ela estava lá de novo e questionava a nossa presença.
Estou aqui legitimado como o 11º entre os 40 deputados e com o respaldo de quase 50 mil eleitores e fui devidamente designado como representante deste Poder. Portanto, estava lá legitimamente. E ela, no início, quis questionar até a minha presença, não compreendendo o objetivo de eu estar representando um Poder que vai votar em última análise aquilo que for discutido lá. E o propósito é esse, porque eu sou de carreira e tive nesse processo a oportunidade de construir, sim, de propor emendas que foram aprovadas, de suprimir artigos e de produzir avanços, porque se mais não foi produzido, deputado Ismael dos Santos, não foi porque o governo Raimundo Colombo não quis.
Cobro muito a coerência no discurso e na prática porque vi neste final de semana a situação constrangedora que vive o governador Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, que prometeu durante a campanha retirar a ação que a governadora Yeda Crusius, do PSDB, havia proposto para não pagar o piso. O Tarso Genro disse que, se eleito governador fosse, retiraria a ação. Ele até pediu a retirada, mas não deu tempo, pois a ação foi julgada, e o Supremo mandou pagar. E agora o Tarso Genro disse que não vai pagar. Na campanha ele disse que iria retirar a ação para pagar o piso e agora disse que não vai pagar além do piso, porque se pagar quebra o estado do Rio Grande do Sul.
Então, vejam que situação constrangedora! O governador fez a sua campanha em cima disso, prometeu retirar a ação e agora, que foi julgada, diz que não vai pagar. Uma batalha judicial está começando no Rio Grande do
Sul. Recomendo, porque não vai dar tempo, a leitura do jornal Zero Hora, do dia 25 de agosto, quinta-feira, em que a principal manchete é: "E agora governador?" Portanto, o jornal Zero Hora cobra a diferença da prática do atual governador para com o candidato Tarso Genro, que já foi ministro da Educação, deputado Ismael dos Santos.
E no dia 26 de agosto, sexta-feira, o jornal Zero Hora traz a notícia: "Batalha judicial", colocando que o sindicato dos professores do Rio Grande do Sul está entrando com uma nova batalha judicial para exigir isso do governador Tarso Genro, que é do mesmo partido e tanto nos acusou na votação de um projeto que concedeu R$ 40 milhões a mais de incremento neste primeiro ano. E lá o mesmo partido se nega a pagar além do piso. Então, são essas coisas que tenho cobrado com frequência. É necessário coerência no posicionamento.
Eu passei oito anos aqui, deputado Ismael dos Santos, dizendo que aquela política era equivocada. E continuo achando, tanto que agora o governador Raimundo Colombo mandou a primeira proposta de R$ 14 milhões, e nós dissemos não; então, ele mandou a segunda, de R$ 17 milhões, e dissemos não. Votamos R$ 28 milhões a partir de agosto e R$ 40 milhões a partir de janeiro. E um governo daqueles que tanto nos atacou... E continua nos atacando, principalmente no interior, agora com outdoor, como eu vi na sua cidade, deputado Dóia Guglielmi. Aliás, outdoor sem assinatura, apócrifo, mas sabemos quem é que está bancando e estimulando.
Aqui tem que pagar, mas na vizinhança do Rio Grande do Sul não, lá fica para a Justiça, e não paga! Então, está na hora de mudar isso. O discurso daqui tem que ser o mesmo para o Rio Grande do Sul, para o Paraná, para a Bahia, ao servidor que está em greve, e temos que produzir avanços. Não dá para pagar tudo de uma vez! O governador Tarso Genro não está embirrando que não quer pagar. Não, é porque ele não pode pagar.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Joares Ponticelli, quero parabenizá-lo pela sua atuação e dizer que, com todo o respeito aos pares, v.exa. representa muito bem o Parlamento, pela sua experiência nesta Casa, como também pela sua experiência no Magistério.
Em relação à questão do acompanhamento dessa adequação do plano de carreira do Magistério, acho que é bom lembrar aos catarinenses, pois eles precisam saber disso, do compromisso desta Casa com o governador de que nenhum professor, em janeiro de 2012, ganhará menos do que 40% de aumento, chegando até a 80%.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E o que é mais importante, deputado Ismael dos Santos, é que ninguém, a partir de junho, está recebendo menos do que o piso, diferente do Rio Grande do Sul. Aqui, o piso, o mínimo, já está sendo pago para todos, mas lá não! Lá, o governador disse: "Não posso pagar. Vão para a Justiça". Aquilo que era tão condenado para a ex-governadora Yeda Crusius agora vai se constituir numa nova batalha judicial, que não sabemos se vai durar mais um, cinco ou dez anos.
Então, o que cobro é coerência no posicionamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)