38ª Sessão Ordinária - 10/05/2011
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados.
(Passa a ler.)
"As lagoas Santo Antônio do Imaruí e Mirim constituem um dos ecossistemas popularmente conhecido como o Complexo Lagunar da região de Laguna. Dentre os patrimônios naturais de Santa Catarina, ele se inscreve como um dos mais importantes, não somente pela sua contribuição à prosperidade da vida marinha, como também pelo fato de representar uma oportunidade de trabalho e renda para milhares e milhares de pescadores da região.
Mas é forçoso reconhecer que esse patrimônio vai-se aos poucos esvaindo. As degradações provocadas ao longo do tempo, tanto por fatores naturais quanto pela ação humana, estão eliminando os potenciais daquele ecossistema.
Sobre aquele complexo integrando o projeto de duplicação da BR-101/sul será construída uma das pontes mais modernas do Brasil, envolvendo investimentos superiores a R$ 0,5 bilhão. As razões para tamanho investimento estão calcadas também na necessidade de preservar aquele complexo lagunar, assegurando que o impacto ambiental seja o menor possível.
A duplicação do trecho sul da BR-101 é uma questão quase traumática para Santa Catarina, especialmente para aquela região. Arrastando-se por mais de seis anos, sua conclusão está prevista, na melhor das hipóteses, para o ano de 2015.
Não é justo que se imponha tamanho sacrifício a uma região sem que haja compensações capazes de reduzir os ressentimentos que se acumularam ao longo de tanto tempo.
Uma compensação à altura seria, na minha avaliação, o desenvolvimento de projetos por parte do governo federal capazes de restituir ao Complexo Laguna as condições para que ele volte a ser o que foi ao longo de milênios: um viveiro natural da vida marinha.
Com esse objetivo, estou submetendo à consideração de v.exas. uma moção a ser encaminhada ao ministro dos Transportes, sugerindo o desenvolvimento de projetos voltados à recuperação ambiental daquele complexo."
Nós, que representamos o sul do estado, estamos cansados de ver o abandono por parte do governo federal com aquela região. Por isso, peço aos srs. deputados que aprovem essa moção, para podermos encaminhá-la ao ministro, a fim de recebermos alguma resposta, seja positiva ou negativa, pois ela é muito importante para nós.
Gostaria de dizer que no sul do estado há outros problemas estruturais fundamentais, tanto por parte do governo estadual quanto por parte do governo federal, que já vêm de décadas, os quais serão resolvidos sabe-se lá quando. Mas daqui para frente chamarei a atenção de v.exas., neste plenário, para aquilo que o sul de Santa Catarina precisa e merece.
Hoje podemos dizer que temos um porto muito bom pela sua natureza, mas mal aproveitado, não temos um aeroporto, não temos a duplicação da BR-101. Então, quem irá fazer investimento naquela região diante desses problemas?
Há um projeto do governo do estado que se arrasta há mais de oito anos, sendo feito um convênio para se fazer um sistema de integração do sistema viário do sul do estado e do uso do solo. O governo do estado, apesar de assinar um convênio ainda no governo de Esperidião Amin, até hoje não nos deu uma resposta com relação a esse projeto.
Desta forma, sr. presidente, assomo e assomarei várias vezes à tribuna desta Casa para protestar sobre as ações, quer do governo federal quanto do governo do nosso estado, daquilo que muito merecemos e que não temos resposta até o momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)