90ª Sessão Ordinária - 04/10/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sra. presidente e srs. deputados, vou falar sobre um tema extremamente soft. Quero ler a carta do desembargador José Trindade dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça, tendo em vista a solicitação da lista dos salários do Tribunal de Justiça, uma vez que mandaram uma sopa de letrinhas e de siglas que nem Jesus Cristo entende. E o Tribunal, através do desembargador Trindade, a quem eu parabenizo, disse, quando devolveu o pedido feito pelo desembargador Lédio Rosa para o responsável da área de recursos humanos, que não continha a informação adequada. Ele manda uma carta para o setor de recursos humanos do Tribunal de Justiça dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"As informações apresentadas não atendem com exatidão aos termos do pedido. Assim, determino o retorno à diretoria geral administrativa para a elaboração da listagem dos servidores ativos e outra para os inativos, especificando o valor dos vencimentos, das gratificações, do auxílio alimentação, do auxílio creche, das incorporações, 40% da opção, triênios e outras vantagens de todos aqueles que percebam, a qualquer título, valor superior ao subsídio do juiz substituto. Para efeito de se resguardar a identidade dos servidores ativos e inativos relacionados, enquanto necessário, deverão ser relacionadas as iniciais dos servidores."
Essa listagem dos servidores do Tribunal de Justiça, da forma apresentada, vem por código de vencimentos, proventos, triênio, subsídio de advogado, incorporação, incorporação adicional de exercício, incorporação de representação de secretário, incorporação de gratificação especial, incorporação de insalubridade, lei n. 6.901 de 1986, abono permanente, gratificação de nível superior, gratificação especial, gratificação por licitação, auxílio alimentação, cargo comissionado, gratificação especial de FG, de opção de cargo, VPI (que não sei o que é).
Essa lista é grande! É para ninguém entender! Essa lista foi elaborada por aquele cidadão que se exonerou da função no Tribunal de Justiça. E nessa lista observamos valores que chegam a R$ 25 mil de salário. Passei essa madrugada inteira tentando ler essa lista, mas não consegui entender porque o desembargador Lédio Rosa também não entendeu. Portanto, isso não nos satisfaz! E vamos continuar atentos na Assembleia Legislativa, porque cabe a nós o papel de fiscalização, como está fazendo o Tribunal de Contas nesta Casa.
Ao mesmo tempo, fiz uma pesquisa com diversos deputados, deputada Ana Paula Lima, presidente neste momento, e a grande maioria dos deputados desta Casa não sabia, deputado Dirceu Dresch, que o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, um ministério específico, cuja caixa preta é uma das maiores que existe no Poder, é um órgão autônomo e independente dentro daquela Casa, o mesmo Ministério Público que tinha que estar fiscalizando e está dando motim em prefeito e vereador à revelia, cujo procurador recebeu R$ 78 mil de salário, porque disseram que tinha salário devido. Eu nunca vi um estado dever tanto, principalmente um órgão como esse.
Por isso o nosso pedido de informação sobre o nome dos servidores e membros do Tribunal de Contas do estado; os cargos ocupados; se os ocupantes são comissionados ou efetivos; o valor integral das remunerações desde o ano 2000 e por aí afora. Porque o que vimos na semana passada foi um verdadeiro assalto ao bolso do contribuinte catarinense no Ministério Público do Tribunal de Contas, que tem orçamento próprio, que tem autonomia, e a maioria dos deputados desta Casa não sabia. Eu sou uma pessoa informada e também não sabia que tinha autonomia.
Pergunto: por que esse órgão não é um órgão incluso na secretaria da Fazenda, já que é ela quem paga, que as folhas de pagamento são emitidas pelo Ciasc e que é uma verdadeira caixa preta? Agora, até me parece que os salários normatizaram-se, mas não tem nada que justifique R$ 78 mil de salário, uma pessoa que tem dois meses de férias e seis horinhas de trabalho por dia.
Então, assim como dizem que têm autonomia, vamos apresentar um projeto de lei para que deixem de ter essa autonomia até que tenham responsabilidade. Se diziam que estávamos focados somente na Assembleia, que o que tínhamos aqui está na maior transparência, não tem problema em qualquer ordem...
Por isso, apresentamos um projeto de lei de transparência em todos os órgãos do estado de Santa Catarina, e em 180 dias, deputado Elizeu Mattos, teremos que ter os portais de transparência, porque não tem nada, absolutamente nada, que justifique isso. E olhe que sabemos o salário de apenas um. E, se há de um, pode apostar que há dois, três, quatro.
Isso aí não se resolve individualmente. Foram acordos construídos internamente de forma coletiva para valorizarem os seus serviços. E se olharmos bem, é a mesma planilha que me foi apresentada, no início, na Assembleia. Vemos o salário que não passa de R$ 3 mil a R$ 4 mil, mas aí vão criando sigla sobre sigla, e no fim chegam a esses valores extremamente questionáveis. Até acho que vou fazer uma visitinha ao Tribunal, porque quero conhecer esses caras. Ganharam na Mega-Sena, porque não é possível receber R$ 78 mil de salário e o povo ainda ter que achar que é certo.
Nós, da Assembleia, nunca fiscalizamos esse órgão. Meu Deus do céu! Está na lei que deveríamos fiscalizar. E agora iremos fiscalizar. Mas ele nunca foi fiscalizado. Era um OVNI que voava sozinho, que criava os seus roteiros virtuais e, automaticamente, as justificativas dos seus salários.
Por isso, quero parabenizar a nossa presidente da República, que está lançando um projeto de lei para limitar os supersalários. Está estabelecendo um teto específico e tirando todo esse contingente de agregações, que são agregações que levam a esses absurdos que, cá entre nós, têm que levar o povo catarinense ao descrédito. E o problema é que muitas vezes eles desacreditam nos homens públicos e na política. Mas os governantes e os representantes da população que estão lá e que eram para fiscalizar e não submeter o povo catarinense a essa vergonha e a esse sacrilégio agora passarão a ser investigados.
Por isso estamos fazendo esses pedidos, inclusive também ao Ciasc, porque, já que ele emite as folhas de pagamento, nada mais justo que tenhamos conhecimento delas. E aqui na Assembleia o Portal da Transparência deixa isso muito claro e muito tranquilo.
Portanto, o meu cartão vermelho para o Tribunal de Contas. Parece que tem 52 funcionários, não sei ao certo, nem eles sabem direito, mas saberemos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)