110ª Sessão Ordinária - 01/12/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digita e pessoas que prestigiam esta sessão na manhã desta quinta-feira.
Não poderia deixar de me pronunciar no dia de hoje, depois da boa notícia da chegada a esta Casa do projeto de lei, assinado pelo governador do estado, que concede anistia a todos os policiais e bombeiros militares unidos em virtude do movimento reivindicatório no final de 2008. O projeto chegou no final da tarde de ontem e a sessão, inclusive, foi reaberta pela benevolência do presidente, que assim encaminhou. E se fez uma sessão extraordinária para a leitura dos projetos que chegaram à Assembleia Legislativa no final da tarde de ontem.
E um dos projetos, aliás, o mais importante dos últimos anos, concede a anistia a esses companheiros. Temos tratado desse assunto aqui, temos feito gestão desde o começo de 2009 a todas as instituições do estado, aos órgãos públicos, às autoridades no estado de Santa Catarina e também no Distrito Federal, em Brasília, buscando apoio a essa questão ao longo desse tempo todo.
Felizmente a proposta está aqui, e nós temos motivos para comemorar com os praças que nos estão acompanhando neste momento. Assim como as demais pessoas da sociedade, as lideranças sociais, os amigos, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que também nos acompanham através da TVAL devem comemorar esse fato importante.
Existem, evidentemente, outras demandas, como a incorporação dos abonos e a defesa que fizemos para que sejam incorporados o mais rapidamente possível.
Existe debate no palácio do governo, no Centro Administrativo, a esse respeito. Foi feito o encaminhamento ontem com lideranças da Polícia Civil no sentido da incorporação dos abonos num prazo mais largo. Mas seria muito interessante fazer a incorporação dos abonos todos ainda no próximo ano. E aí se começaria a recuperar o salário da base da segurança pública, que é um salário muito baixo para uma profissão muito complexa, muito perigosa, estressante e que requer bastante capacidade, e não só porque hoje se exige o nível superior para entrar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, mas porque sempre foi uma profissão que exigiu capacidade, competência e entendimento.
Evidentemente que precisamos avançar em todos esses aspectos. O elemento do curso superior com certeza contribui nesse sentido. Mas os salários estão muito baixos, tanto que, nos concursos que acontecem para acesso à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, poucos jovens se inscrevem. E às vezes não se consegue sequer preencher as vagas, como é preciso que se registre. E não falamos aqui ainda que muitos desses soldados que entraram no final do ano passado e que se formaram, agora, estão saindo da Polícia. Entraram em 2010, formaram-se em 2011 e dois meses depois estão pedindo para sair, porque o salário é muito aquém daquilo que esperavam, é muito aquém para servidores que tem o curso superior. E, inclusive, é aquém daquilo que foi publicado no edital, que colocava que o salário inicial seria de R$ 2.400,00.
Então, eles esperaram praticamente o ano inteiro, formaram-se e foram para os quartéis e para as ruas trabalhar, mas descobriram que o salário não era aquele publicado.
Há muitos deles pedindo baixa, indo embora da Polícia, o que é uma pena, porque a sociedade precisa desse efetivo, precisa desse policial. Sei que um deles faleceu com um mês de ocupação e morreu em serviço, deputado Reno Caramori, na cidade de Chapecó, num acidente com uma motocicleta da Polícia Militar, na sexta-feira da semana passada. Há seis dias, faleceu o soldado Almeida, com um mês de serviço. Estava de serviço usando a motocicleta da Polícia Militar, em Chapecó, e perdeu-se em um cruzamento, caindo embaixo de uma caçamba. E a caçamba passou por cima.
Faço uma homenagem ao soldado Almeida, o mais novo soldado da Polícia Militar que morre em serviço. E dessa geração, dessa turma, vários estão pedindo baixa, porque acham o salário muito pequeno. Então, precisamos recuperar o salário da base da segurança pública. Precisamos de uma política boa para o conjunto das instituições da segurança pública, com isonômica igualitária, sem discriminação.
Nós precisamos recuperar bem os salários da base. E incorporar os abonos é uma forma de começarmos a fazer isso. Então, a nossa defesa é no sentido de que o governo antecipe, encurte o prazo para a incorporação dos abonos que existem no salário do contracheque dos militares estaduais, assim como dos policiais civis e dos agentes penitenciários.
Uma demanda bastante candente é a questão da carreira. Temos soldados com 25 anos de serviço. E existem três mil vagas sobrando, ociosas, de cabo, de terceiro sargento e de segundo sargento, somando as da Polícia e dos bombeiros. As vagas estão ociosas, e os soldados estão ficando 25 anos na mesma graduação. É evidente que aquele soldado que está entrando na instituição, vendo o colega com 25 anos de serviço ainda soldado e com um salário pequeno, vai querer ir embora. Ele vai procurar emprego em outra empresa, vai embora porque não vê perspectiva.
Precisamos melhorar essa questão da carreira. E aí o debate que estamos trazendo é justamente no sentido de alterarmos a legislação existente para podermos promover os soldados a cabo até terminarem as vagas. E aí, com certeza, baixaríamos bastante dos 20 anos de serviço só preenchendo as vagas a cabo que existem e teríamos um incentivo e uma empolgação a mais, uma perspectiva de futuro para todo o efetivo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Eu falo soldado, porque cabo praticamente nós não temos mais. Tem aquele que fez o curso, tem aquele em fase especial que já está quase indo para a reserva. Mas se forem preencher todas as vagas para sargento, hoje em dia não se conseguiria, porque não há cabo suficiente para preenchê-las. Então, precisamos promover o soldado a cabo e depois acelerar a promoção a sargento.
Queria terminar falando na anistia, porque essa é a grande notícia do ano para os servidores militares do estado de Santa Catarina, para os companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e não somente para eles, mas para todos os militares estaduais e oficiais também.
Nós precisamos agradecer ao governador do estado por ter encaminhado esse projeto à Assembleia Legislativa; aos secretários de estado, pois muitos deles já estavam inclusive advogando essa causa dentro do governo; ao comando da Polícia Militar, ao coronel Nazareno, assim como a todos os coronéis do Conselho Estratégico que deliberaram, por unanimidade, em favor da anistia, na semana passada; a todos os oficiais que também debateram essa questão; aos deputados que apoiaram e trabalharam nesse sentido, incluindo o presidente desta Assembleia, deputado Gelson Merisio, que, desde o ano passado, assumiu esse compromisso de, junto ao governador Raimundo Colombo, fazer gestão em favor da anistia daqueles companheiros que foram punidos naquele período; aos prefeitos que também falaram com o ex-governador lá atrás, quando não tivemos êxito, mas que agora continuaram demandando junto ao governo do estado; aos vereadores que assinaram e fizeram uma moção em favor da anistia, encaminhada a este Poder e ao governo do estado.
Quero agradecer, portanto, a todas as pessoas que contribuíram, às lideranças partidárias, às demais pessoas da sociedade, aos representantes dos trabalhadores e inclusive do mundo empresarial que demandaram em favor da anistia.
A grande e alvissareira notícia, do final de 2011, não obstante todas as questões que temos que discutir ainda este ano, é a anistia aos praças punidos pelo movimento reivindicatório no final de 2008. E nós estamos felizes. A nossa instituição está mais forte, mais perfilada e em melhores condições de atender bem à sociedade a partir deste momento.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)