96ª Sessão Ordinária - 25/10/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, faço uma saudação a todos os srs. deputados e deputadas, a todos os que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, assim como às pessoas que estão acompanhando esta sessão das galerias desta Casa.
Na última segunda-feira, no município de Chapecó, houve uma audiência pública promovida pela Câmara Federal, cujo tema foi a produção de leite, ou seja, tudo o que envolve a cadeia produtiva láctea.
Também na última sexta-feira à tarde ocorreu em Pinhalzinho uma reunião com a Associação Comercial e Industrial acerca da perspectiva da implantação um laboratório de análise de leite no campus da Udesc daquele município. Trata-se de um laboratório público para proceder às análises naquela região.
Além do debate que fizemos, já apresentei aqui uma moção e houve alguns contatos com a Udesc sobre a instalação desse laboratório. Agora tivemos a feliz notícia de que a Udesc já está praticamente com o projeto estrutural pronto e a construção deverá acontecer no ano que vem.
Naquela reunião discutimos a inclusão de recursos no Orçamento do estado neste ano ainda para essa construção e para isso já marcamos uma reunião com o reitor da Udesc nos próximos dias, porque depois teremos toda a questão da credencial, dos investimentos e dos equipamentos.
Foi uma boa reunião e pudemos dar continuidade ao trabalho no sentido de ter um laboratório em Pinhalzinho, o que é muito importante para a produção de leite na região do entorno de Chapecó, que é um dos maiores polos produtores de leite em nível nacional.
Para se ter uma ideia, o município de Pinhalzinho produz, hoje, em torno de 100 mil litros de leite por dia. É um município do interior, pequeno, deputado Aldo Schneider, mas tem uma produção muito forte e conta com grandes indústrias, como a Aurora, a Tirol e outras. Em breve teremos a instalação da Boa Vista, em Maravilha, um investimento muito grande. Por isso o laboratório se faz necessário, até em virtude da Instrução Normativa n. 51, que entrará em vigor já a partir do ano que vem, ao menos essa é a expectativa.
Na audiência pública de Chapecó fez-se toda uma discussão, pois o Brasil vem assistindo a um grande debate sobre a problemática do leite, uma vez que terminou o nosso acordo comercial com os países do Mercosul e estamos num momento de entrada de muito mais leite, ou seja, uma quantidade muito acima da média anterior. Antes entrava em torno de quatro mil toneladas de leite/ano e agora entra mais de 15 mil toneladas/ano.
Precisamos rapidamente agir na perspectiva de construir um novo acordo comercial. Claro que a balança comercial pende para o Brasil, por isso os nossos parceiros querem vender sua produção leiteira. A Argentina aumentou em 17% a sua produção em 2011 e o Chile aumentou em 13%. Então, eles querem vender seu produto.
Portanto, sr. presidente, trata-se de uma relação comercial que precisa ser enfrentada, discutida, para que não prejudique os agricultores brasileiros. Temos duas situações na produção de leite. A primeira é o crescimento da nossa produção, já que em dez anos praticamente aumentamos dez bilhões de litros de leite. Produzíamos cerca de 20 milhões e agora crescemos 30 milhões de litros/ano. Mas o importante disso é que a população brasileira, com a melhoria do salário, com os novos empregos, com o aumento do poder aquisitivo, absorveu toda essa produção de dez bilhões de litros nos últimos dez anos.
Então, cresceu a produção, mas cresceu também o consumo no Brasil. Isso é importante porque estamos construindo um processo de inclusão social e de desenvolvimento muito grande, com transferência de renda para os nossos agricultores e para os pequenos municípios. E um exemplo disso é o município de Pinhalzinho. Hoje, a média anual do preço do litro do leite é de R$ 0,80 e a produção na bacia leiteira do oeste catarinense é de mais de 1,2 bilhão de litros. Então, a renda que gera para os municípios, para os agricultores, para o comércio e a indústria é muito grande.
No país, o leite envolve em torno de 1,3 milhão de propriedades. Em Santa Catarina são mais de 60 mil propriedades que hoje têm no leite uma atividade bem rentável. Além disso, em torno de quatro milhões de pessoas do meio rural vivem basicamente do leite ou têm nele uma renda importante. Com certeza, então, há um número muito grande de pessoas envolvidas nessa atividade, se contarmos com a indústria, o comércio e a distribuição do produto.
Em Santa Catarina houve um avanço significativo no crescimento da produção leiteira, com a inclusão de novos agricultores, mas também existem alguns desafios pela frente. E sempre trago a esta Casa a questão de quem vai continuar produzindo leite futuramente no Brasil. Os governos estadual, municipal e federal têm que fazer essa discussão porque o leite não pode seguir o mesmo caminho de outros produtos. E temos o exemplo da suinocultura e da avicultura, que tiveram um processo de concentração muito grande e lamentavelmente, na maioria das vezes, com dinheiro público, dinheiro do BNDES, do Banco do Brasil, do BRDE, enfim, dos bancos públicos.
No caso dos aviários estamos vendo isso acontecer agora, deputado Volnei Morastoni. Se o agricultor tem um ou dois aviários, as empresas estão exigindo que ele coloque mais um aviário, mais dois aviários, e tudo isso financiado com dinheiro público. Isso significa excluir da produção aquele agricultor que tem um aviário e que não tem condições de colocar o segundo. Não queremos que isso aconteça com o produtor de leite no futuro.
Então, o debate promovido pela Câmara dos Deputados foi muito importante. Há um comitê especial naquela Casa que trata da questão do leite no Brasil e está havendo toda a discussão em torno da IN n. 51, que entrará em vigor e que trata da qualidade do leite. Mas essa qualidade não pode vir com uma perspectiva falsa, que propicie a exclusão dos agricultores que ainda não têm condições de ter uma qualidade de ponta, porque estão iniciando o processo produtivo. Precisa haver um período transitório para que o agricultor possa cumprir o que a lei começará a exigir a partir do ano que vem.
Estamos preocupados, sim, com a qualidade do leite, mas também temos que estar preocupados em manter os nossos agricultores produzindo. E a produção de leite é uma grande alternativa de renda, porque é uma renda mensal: todo mês entra o dinheiro do leite e com ele o agricultor pode pagar a universidade do seu filho, a energia elétrica e os demais custos da propriedade.
Sendo assim, assumimos em Chapecó um grande compromisso, o de discutir, juntamente com os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, a entrada momentânea de leite de outros países, mas também, junto ao governo federal e ao governo de Santa Catarina, uma perspectiva de garantir que o leite continue sendo uma atividade de milhões de agricultores, impedindo, assim, que ocorra um processo de exclusão, fato que aconteceu com outros produtos tanto no estado quanto no país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)