21ª Sessão Ordinária - 29/03/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, demais pessoas que estão-nos acompanhando pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital nesta tarde de terça-feira.
A comissão dos Transportes desta Casa realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública neste plenário, que contou com a presença de diversos deputados estaduais e federais, do senador Paulo Bauer e de uma gama enorme de representantes de entidades da sociedade civil.
Em pauta estava a duplicação das rodovias federais no estado de Santa Catarina, especificamente a BR-101, a BR-470 e os contornos da BR-101 na região da Grande Florianópolis.
O grande tema dessa audiência pública, ontem, foi o atraso das obras, a cobrança de pedágio, o aumento do preço do pedágio, mesmo quando a subsidiária da OHL, monopólio espanhol, a Autopista Litoral Sul, no litoral, ou a Autopista Planalto, que passa pela BR-116 -, não cumpre os requisitos estabelecidos no contrato e argumenta a necessidade de cobrança de pedágio.
Ora, srs. deputados, tudo o que existe nas rodovias federais o governo é que fez, a empresa está entrando para cobrar pedágio! Quem construiu, duplicou e fez a manutenção da BR-101/norte, daqui até Curitiba, foi o governo. A manutenção do trecho de Palhoça até Garuva está igual. Aliás, está pior hoje do que há dez anos. Passou somente um ano de cobrança e já precisam aumentar o preço!
Dentre as representações da sociedade civil esteve presente a Fiesc, que fez um estudo a respeito dos atrasos da duplicação da BR-101 e de outros fatos. O presidente Alcantaro Corrêa usou termos, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que é da área empresarial, que achei que um homem na posição dele jamais usaria, ou seja, chamou de mentirosos e incompetentes os responsáveis pela fiscalização. E creio que estava referindo-se especialmente ao DNIT e à ANTT, cujos representantes estavam aqui.
Ora, se o presidente da Fiesc, do mundo empresarial, a chamada elite da sociedade, usa termos assim desta tribuna, o que eu, representante da classe trabalhadora, pode dizer ou fazer?! Já fizemos, no passado, juntamente com outros deputados, manifestações nas rodovias contra a cobrança de pedágio, mas cremos que aquilo foi muito pouco diante de tanta indignação.
A manifestação do representante do Ministério Público Federal, desta tribuna, causou indignação, pois ele trouxe elementos mostrando que a Autopista Litoral Sul não tem cumprido os requisitos mais essenciais para o começo da cobrança do pedágio. O Ministério Público Federal, inclusive, entrou com várias ações na Justiça. Dois anos atrás houve manifestação judicial, com sentença proibindo a cobrança, mas ela continua sendo feito, ou seja, os monopólios estão mandando em nossas vidas, nos poderes públicos. Infelizmente, os poderes públicos estão subjugados. Isso vale para essa questão das rodovias federais, mas também para questões estaduais e municipais. O poder público está trabalhando cada vez mais para atender aos interesses do lucro de meia dúzia de empresas que estão sendo muito privilegiadas na relação com os poderes.
Então, é preciso uma grande discussão a respeito disso tudo. O tempo não me permite falar mais a respeito desse assunto, mas voltarei ao tema ainda na tarde de hoje ou amanhã, se for o caso, para continuar a discussão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)