56ª Sessão Ordinária - 29/05/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quem mais nos acompanha nesta sessão nesta manhã de quinta-feira aqui presente ou pela Rádio Alesc Digital e TVAL.
Eu queria falar ainda e mais uma vez não para levantar nenhuma polêmica nesta tribuna, mas para fazer registros a respeito do debate entre bombeiros militares e voluntários, trazendo ponderações acerca de concepções existentes.
Nós tivemos um debate, aqui, no ano passado, e de nossa parte, da minha parte, como parlamentar, da parte do Comando do Corpo dos Bombeiros Militares, havia a concordância em se fazer uma legislação que estabelecesse as competências para cada uma das organizações: Bombeiros Voluntários e Bombeiros Militares. Quem apontou esta direção, quem indicou nesta direção, quem estava contribuindo nesta direção, era a procuradora do MP de SC, Valquíria Danielski. Ela, própria, estava elaborando e convidando as organizações, as entidades, as representações, para participar do debate com o objetivo de construir uma legislação que estabelecesse as relativas competências, a pré-disposição em ceder parte do poder de trabalho na questão de fiscalização para os Bombeiros Voluntários. Na verdade, na época, não houve o avanço desse trabalho e desperdiçou-se essa intenção, inclusive, da procuradora Valquíria, que é a subchefe do Ministério Público de Santa Catarina, porque a representação dos Bombeiros Voluntários, que aqui estava, saiu dessa mesa de negociação dizendo que não concordava em aceitar o Bombeiro Militar atuando em determinadas áreas do estado. Isso é um erro constitucional na nossa avaliação. Nós queremos discutir competência, dividir os trabalhos e trabalhar em harmonia. Isso é necessário. E na nossa avaliação aquele trabalho dirigido, puxado e construído, no ponto de vista jurídico constitucional, pela procuradora, tinha esse horizonte. Mas, infelizmente, não conseguimos ir à frente.
E aí se continua o debate, outras medidas legislativas que foram aprovadas aqui, parte dela já considerada inconstitucional pela Justiça estadual, pelo Tribunal de Justiça do Estado; outra parte ainda, com Adin no Supremo Tribunal Federal, e a briga na base, o que é muito ruim para todos nós, para a sociedade, especialmente.
Mas queria entrar no assunto que pouco pincelei na tarde de ontem, que é a questão da mobilidade em geral, não somente urbana, mas em toda a sua complexidade.
Nós tivemos ontem a greve dos ônibus, dos trabalhadores do sistema do transporte coletivo aqui em Florianópolis, e isso fez aumentar o caos no trânsito. Como disse ontem, demorei 1h45 para vir de casa, da Serraria, até aqui, para percorrer 15km na manhã de ontem.Caminhando teria levado o mesmo tempo, pelo menos quando eu tinha 25 anos eu faria essa distância nesse tempo, melhor dizendo.
Primeiramente gostaria de fazer o registro, porque diferentemente do que alguns têm dito, esse movimento, essa greve é legítima, porque é em defesa do emprego dos cobradores. É preciso que as lideranças, os dirigentes do mundo político e do mundo empresarial percebam que não dá para acabar com uma categoria profissional, ou seja, extinguir a sua existência por decreto. É preciso um processo de construção de longa trajetória, pelo menos de uma geração, para se extinguir uma categoria profissional. Com certeza aqueles trabalhadores são necessários no sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis, muito mais do que eles, aliás, precisaríamos de muitos outros trabalhadores para termos um sistema de transporte coletivo mais racional mais humano e efetivo na Grande Florianópolis.
Então, o movimento é legítimo, é uma postura humana de alto caráter porque defende a existência do trabalho, do emprego e a não extinção por decreto de uma categoria profissional. Por maior que seja o progresso da tecnologia, precisamos criar processos de transição humanizáveis, humanizados.
A proposta do vereador Afrânio Boppré de que esses trabalhadores permaneçam em seus postos contribuindo e ajudando as pessoas, inclusive com dificuldades motoras, a usarem o transporte coletivo, é uma saída que precisa ser averiguada.
Cada um tira a lição que precisa tirar. Alguns chegam à conclusão de que o transporte coletivo da Grande Florianópolis, apesar de meia boca e, olha lá se dá meia, não por responsabilidade dos trabalhadores é claro, mas pelo preço, pela demora, por não resolver o problema de mobilidade, por ser mais caro andar de ônibus do que carro particular. E já falei aqui diversas vezes que duas pessoas da mesma família que se deslocam para o mesmo trajeto todos os dias, é mais barato ir de carro ou de motocicleta, pois você compra a moto, paga combustível e a prestação da mesma com o dinheiro que gastaria andando de ônibus.
E, assim, temos esse trânsito, essa realidade caótica, esses engarrafamentos permanentes, as pessoas saindo para trabalhar ou irem à escola de carro, porque evidentemente é mais confortável, pois cada um pode escolher o horário que sairá e chegará, apesar de padecer nas filas. E é preciso pensar num sistema de transporte coletivo que seja efetivamente público, porque essa é uma concessão pública gerida por interesses privados, e o Consórcio Fênix, que ganhou a licitação do transporte coletivo na cidade de Florianópolis, na verdade, representa as mesmas figuras, a mesma história, a mesma composição, os mesmos ônibus, o mesmo preço. Alguns podem dizer: Ah, mas terá ar-condicionado! Mas já deveria ter. Na verdade não está se mudando nada.
É uma licitação para fazer de conta que agora é efetivamente público, que continua sendo privado. A caixa preta do transporte coletivo, apesar de tão prometida, continua fechada, intocada.
Precisamos pensar um sistema de transporte coletivo que seja efetivamente público, porque esse é uma concessão pública gerida por interesses privados. E o consórcio Fênix que ganhou a licitação do transporte coletivo da cidade de Florianópolis, na verdade são as mesmas figuras, mesma história, mesma composição, os mesmos ônibus, mesmo preço e dizem que terá ar condicionado, mas já deveria ter, mas na verdade não está se mudando nada. É uma licitação para fazer de conta que agora é efetivamente público, que continua sendo privado. A caixa-preta do transporte coletivo da Grande Florianópolis apesar de tão prometida por vários prefeitos que já passaram, continua fechada, intocada.
Precisa-se pensar o sistema de transporte público efetivamente público e é preciso que os poderes públicos da Grande Florianópolis, da região metropolitana da Grande Florianópolis pensem, sim, na necessidade da criação da construção de uma empresa pública de transporte coletivo, inclusive para fazer contraponto às estatísticas e argumentos do empresariado do transporte. E isso seria racional de todos os pontos de vista, inclusive para o comércio local. Em relação à economia seria razoável podermos construir um sistema de transporte coletivo gratuito para todas as pessoas que quisessem se deslocar. O comércio ganharia esse recurso que voltaria para economia na forma de pagamento de impostos, evidentemente.
Assim, teríamos uma cidade com a metade de automóveis circulando, portanto, sem engarrafamento e com menos poluição, do ponto de vista econômico. E para a sociedade no seu conjunto, quero repetir, seria racional termos empresas públicas de transporte e termos um transporte, não apenas muito mais barato do que é, porque é caro, mas gratuito. Temos que pensar no transporte coletivo assim como se pensa na saúde, na educação, aliás, precisamos melhorar o sistema público, que está sempre com dificuldade, precisamos ter esse mesmo raciocínio, que é o direito de ir e vir. Que o direito de se locomover na cidade possa ser um direito de todas as pessoas e de todas as camadas sociais. E do ponto de vista ambiental, cultural e econômico teríamos, com certeza, uma cidade muito mais bonita, respeitável, conhecida dentro e fora do país, como uma cidade avançada. O sistema de hoje precisa ser superado por um sistema efetivamente público de transporte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)