27ª Sessão Ordinária - 02/04/2014
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, quero deixar registrado na Casa o falecimento do ex-vereador Paulino Berkenbrock, de Joinville.
(Passa a ler.)
"A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou no dia de hoje o ex-vereador Paulino Berkenbrock, de 70 anos, que faleceu na manhã de ontem (30 de março).
A homenagem aconteceu em dois momentos: durante o velório e na sessão ordinária do Legislativo.
No velório, os vereadores cobriram parte do corpo do ex-vereador com a bandeira do município de Joinville. No local, vereadores, amigos, familiares e lideranças despediram-se de Berkenbrock.
Além disso, antes de sessão ordinária, os vereadores e lideranças presentes no plenário da Casa de Leis fizeram um minuto de silêncio em sua memória.
Há 20 dias, ele estava internado no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt devido a problemas cardíacos.
Berkenborck deixa mulher e cinco filhos.
Histórico
Paulino foi secretário regional da Prefeitura de Joinville por até três vezes, além de ter exercido o cargo de vereador em duas legislaturas: entre 1983 e 1989 (quando houve mandato de seis anos para vereador para coincidir com as eleições gerais) e entre 1989 e 1992."
Foi uma pessoa muito querida por todos, um amigo que eu fiz na época em era vereador no município de Joinville. Ele deixou de ser vereador em 1992, e nesse ano me elegi, tanto que tivemos uma relação de amizade muito sincera. E assim acabamos sentido tanto quanto a sua família a sua morte.
Solicito à assessoria que sejam encaminhado aos familiares os nossos sentimentos.
Eu recebi um e-mail como um desabafo muito forte de um cidadão com deficiência física, o sr. Vagner Coutinho. Ele me mandou e disse que provavelmente eu jogaria no lixo ou simplesmente não daria importância ao caso dele, mas pediu encarecidamente que eu lesse. Assim vou transmiti-lo:
(Passa a ler.)
"Um desabafo pessoal: O sistema é falho e muito falho!
Maldita 'burrocracia' brasileira que só emperra a tentativa do progresso.
O governo não pode reclamar por ter muita despesa previdenciária, principalmente quando se trata de aposentadoria por invalidez. Quando o aposentado por invalidez vai atrás de uma qualificação melhor através de um curso universitário, e precisa fazer uma porção de cadastros a apresentar uma pilha de documentos para conseguir uma bolsa de estudos, podemos dizer que é sim a 'burrocracia' agindo.
No edital para o requerimento da bolsa diz, 'O acadêmico portador de deficiência física ou que tiver atestada a sua invalidez permanente receberá o benefício no percentual de 100%, desde que comprove com documentos fornecidos por profissional habilitado'. Simples, não? Pois era para ser simples. A lista de documentos para apresentar é tão extensa que daria bons lucros para uma empresa de reciclagem, se é que me entendem.
Digamos que o cidadão 'implorando' pela bolsa é filho de um agricultor, e vou citar apenas três exemplos de documentos entre pelo menos 40 da lista exigida:
1 - Declaração de Imposto de Renda de pessoa física completa (inclusive com o recibo de entrega) de todos os integrantes do grupo familiar.
2 - Carteira de trabalho e previdência social atualizada de todos os integrantes do grupo familiar, apresentando original e cópia da folha de identificação com foto, da folha de qualificação civil, do registro do último contrato de trabalho assinado e da próxima página de contrato de trabalho em branco.
Isso é ou não para dar um nó na cabeça dos mais leigos?
3 - Cópia do carnê de IPTU (da folha das informações do patrimônio) ou Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR; cópia dos documentos de veículos; cópia da nota fiscal de maquinário, cópia de extrato dos títulos ou ações, cópia de extrato bancário de investimentos, entre outros documentos que comprovem o patrimônio.
No item acima só faltou pedir um certificado comprovando se o agricultor utiliza ou não o excremento que o gado deixa no pasto, tamanha é a revolta do cidadão.
E para início de conversa, quando o interessado na bolsa faz o pedido da mesma, necessita, enquanto não receber o benefício (pelo menos dois ou três meses), pagar os valores correspondentes às mensalidades do curso, isso mesmo, pagar a mensalidade no período de espera, afinal de contas, por que o cidadão vai pedir a bolsa se tem dinheiro para pagar a mensalidade? E se não tem dinheiro para pagar a mensalidade durante esse período? Perde a bolsa?"
Como é que faz? Se ele está pedindo a bolsa de estudo é porque não tem dinheiro, mas ele tem que pagar a bolsa pelo menos por dois ou três meses. E se não tem, perde a bolsa.
Então, fiz questão de colocar aqui que estamos cuidando do caso deste rapaz com bastante cuidado. E vamos entrar em contato, inclusive, com o secretário da Educação, pois me parece que ele já era beneficiado da bolsa, apenas precisava renová-la. E esperamos resolver essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)