55ª Sessão Ordinária - 23/05/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, reconhecemos o esforço extraordinário que o governo de Santa Catarina, representado essencialmente pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de estado da Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira, vem fazendo para melhorar o atendimento médico no estado de Santa Catarina, seja nos casos de urgência, emergência, seja nos procedimentos eletivos, especialmente nas cirurgias eletivas e no tratamento de pacientes com diversos tipos de câncer.
É louvável o esforço que o governo tem feito, o esforço que a secretaria estadual da Saúde tem feito em relação aos nossos 15 hospitais públicos do estado, bem como aos mais de 200 hospitais filantrópicos, que são particulares, mas que têm convênio com o SUS e que atendem a um grande número de pacientes.
Ocorre que a tabela utilizada para pagar os procedimentos, por diversas razões acaba não cumprindo o custo real. Atender a um paciente com uma enfermidade é muito diferente de fazer o projeto de uma estrada, de uma ponte, de uma escola, de um posto de saúde, de comprar uma máquina, porque podemos quantificar exatamente qual é o valor a destinar, qual é o valor exato daquela obra.
Da mesma maneira, se houver algum imprevisto na construção de um determinado prédio, dá até para fazer um aditivo, e esse aditivo poderá ser perfeitamente explicado por um técnico. Já em atendimento médico, cada procedimento é diferente, pois até mesmo as cirurgias eletivas mudam um pouco o custo dependendo de cada paciente, porque as variáveis, dentro de um procedimento médico, dentro de um tratamento, são muitas.
Por isso, é muito difícil atender às necessidades desses hospitais que prestam atendimento ao SUS, e eles têm dificuldades de cobrir as suas contas. Agora, muitas prefeituras têm encampado, têm absorvido os hospitais que eram de entidades filantrópicas, como se fossem um órgão público municipal.
Mas agora tem-se agravado ainda mais a situação porque os hospitais públicos não podem mais atender a convênios como o da Unimed ou alguns procedimentos particulares que em outros hospitais até ajudam a cobrir as contas.
Numa reunião da comissão de Saúde vamos apresentar uma proposta conjunta, no sentido de que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei de apoio aos hospitais filantrópicos, que são muitos no estado, justamente no que tange à cobrança de alguns impostos. Por exemplo, os hospitais filantrópicos pagam ICMS da luz, da água, do gás, do telefone, que são taxas bem elevadas. A conta de luz de um hospital é de um valor bem alto. O gasto com gás, telefone e água representa um valor significativo para cada instituição.
A Constituição Federal, no art. 150, bem como a Constituição Estadual, no art. 128, preveem que não seja cobrado das entidades assistenciais, como hospitais filantrópicos, sindicatos e instituições educacionais filantrópicas, ICMS sobre a conta de luz, água, telefone e gás. Essa seria uma forma de ajudar essas entidades, até porque o governo do estado contribui com mais de 12% do seu Orçamento seja para custeio, seja para pagamento de funcionários ou para reformas e compra ou manutenção de equipamentos.
Mas o grande problema dessas entidades filantrópicas, sr. presidente e srs. deputados, é o custeio. Mas se diminuirmos ou retirarmos o ICMS das contas de luz, água, telefone e gás, seguramente vai sobrar um pouco mais de recursos no caixa dessas entidades.
Já existem projetos de diversos deputados nesse sentido, um, inclusive, de autoria do deputado Aldo Schneider, que está de aniversário hoje e a quem quero parabenizar tanto pela data, como pelo projeto de sua autoria que tramita nesta Casa. Há outro PL de minha autoria também tramitando, além de outros de vários colegas desta Casa.
No ano retrasado, quando o governador era Leonel Pavan, tramitou nesta Casa e foi aprovado um projeto de lei isentando as igrejas e os templos da cobrança de ICMS sobre as contas de luz, água e telefone. Então, já existe precedente, precisamos tomar idêntica atitude em relação aos hospitais, aos sindicatos e às escolas.
Então, sr. presidente, como tramitam na Casa vários projetos semelhantes, da autoria de diversos deputados, sugerimos à comissão de Saúde que leve uma proposta ao governo estadual, a fim de que ele encaminhe algo semelhante a esta Casa, atendendo aos hospitais filantrópicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)