69ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigada, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, permita-me, antes de iniciar a minha fala na manhã de hoje, cumprimentar v.exa. pelo expressivo resultado da pesquisa Ibope, em Blumenau, o que muito nos orgulha. E o PCdoB fazer parte disso nesta cidade é motivo de orgulho para todos nós.
Gostaríamos de mencionar uma ação conjunta da nossa bancada feminina, presidida pela deputada Ana Paula Lima.
Ontem, concluímos um ciclo de sete encontros regionais, o último foi em Florianópolis, para discutir a questão da violência doméstica contra as mulheres, a violência que atinge as mulheres catarinenses. E foram levantados alguns dados que são de estarrecer todos nós: dos quase 42 mil boletins de ocorrências que a secretaria da Segurança Pública registrou no ano de 2011, em Santa Catarina, 31 mil são vítimas mulheres, ou seja, em 3/4 dos boletins de ocorrências registrados no estado de Santa Catarina as mulheres são vítimas e a maioria em circunstâncias de violência doméstica.
Registramos também que agora, no período de dezembro a março deste ano, o assombroso crescimento dos boletins de ocorrência envolvendo mulheres como vítimas novamente. E, ontem, debruçamo-nos sobre isso, e algumas medidas ficaram muito claras do que nos faz falta.
Os equipamentos públicos que as leis já autorizam que os governos se disponham a fazer infelizmente ainda não obrigam, e o estado de Santa Catarina tem se furtado de fazer, o que tem sido um grande tormento para as mulheres, e é nesse nascedouro que vem a violência contra as mulheres.
Hoje, se uma mulher nos procura, no gabinete da deputada Ana Paula Lima, da deputada Dirce Heiderscheidt, da deputada Luciane Carminatti e no meu gabinete também, relatando violência, não temos para onde encaminhar. Em Florianópolis, por exemplo, não temos casa abrigo para mulheres vítimas de violência. A capital do estado catarinense não tem uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência.
Hoje, se discute incluir essas mulheres no CREAS, Centro de Referência de Assistência Social, e temos dito que as mulheres vítimas de violência têm que ficar no CRAVI - Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência, inclusive para se ter acesso à verba federal sobre isso, sobre esse tema.
Identificamos também que algumas coisas são muito prosaicas, deputada Ana Paula Lima, chega a parecer que necessitam de um confronto maior com a realidade, de tão absurdas que são.
No nosso Hospital Regional, do lado de Florianópolis, só tem uma assistente social que trabalha à tarde. Isso foi relatado ontem na Assembleia Legislativa, e quando uma mulher vítima de violência chega ao Hospital pela manhã ou à noite, ou no final de semana, que estatisticamente é quando mais acontecem as violências, há uma subnotificação, ou seja, essas violências não são notificadas como violências domésticas, elas caem na vala comum das violências, das lesões corporais.
Então, padecemos de sequer ter o diagnóstico do tamanho da violência; o que temos são os boletins de ocorrência, mas não sabemos o tamanho da violência que se quer se expressar nos boletins de ocorrência. E é claro a definição final da política pública é sempre orçamento, e sempre se vê na Coordenadoria da Mulher, no estado de Santa Catarina, o orçamento que não é destinado, que nunca apareceu nessa coordenadoria. Isso mostra o desrespeito pela condição feminina no estado de Santa Catarina.
Ontem, houve relatos emocionados não de mulheres vítimas de violência, mas da delegada da 6ª DP, colocando que não temos delegacia especializada em violência contra mulheres em Santa Catarina. Temos delegacias que põem toda ordem de desgraçados, o jovem infrator, o idoso, a mulher, enfim, todos os que saem do padrão, da heteronormatividade masculina, ficam nessa delegacia. Portanto, nem delegacia especializada não temos, sra. presidenta.
Então, fica claro para nós que é uma decisão política que precisa ser tomada. Óbvio que não estou falando de um governo, estou fulanizando a discussão. Estou falando de um processo histórico que ainda não interrompemos.
As mulheres em Santa Catarina, a cada 46 minutos, são vítimas de lesão corporal grave. Não estou falando somente de violência, de lesão corporal grave. Precisamos estar atentos a esse assunto.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)