54ª Sessão Ordinária - 22/05/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, tenho mais de 20 anos de luta por esta BR-101, respondo a quatro processos na Polícia Federal, em razão dos fechamentos para buscar ordem de serviço, depois de anos, porque o governo Lula prometeu que em quatro anos a obra estava pronta. Na reeleição ele também garantiu que estaria pronta. E agora a presidente Dilma Rousseff está no terceiro mandato do partido, e depois de dez anos tivemos, ontem, um dia memorável. Por que memorável? Porque estava ali, ao vivo e a cores, para assinar a ordem de serviço...
A outra ordem de serviço assinada em Brasília, a empresa contratou 900 funcionários e mandou todos embora, de volta, porque não tinha licença ambiental. Então, brincaram com a população do sul do estado.
Entregar uma ordem de serviço sem a licença ambiental é fazer o papel que faz de conta que vão fazer. Agora é diferente. Vieram e assinaram a ordem de serviço. O ministro dos Transportes, em viva voz, disse que depende da empresa para terminar em 2014. Não vai ter problema no Tribunal de Contas, não vai ter problema ambiental e não vai ter problema financeiro. E a empresa que pegou o serviço é a maior empresa do Brasil, a Camargo Corrêa. Então, espero que agora as coisas aconteçam.
Nós temos esses gargalos, como o da ponte da Cabeçuda, em Laguna, o gargalo do Morro do Formigão, em Tubarão, e o do Morro dos Cavalos. E prometeram melhorar o acesso até fazerem o túnel do Morro dos Cavalos, para o tráfego não ficar emperrado, numa fila de 20 quilômetros, como já está acontecendo, e no verão são todos os dias.
Ontem foi um momento muito importante, apenas me causou estranheza, deputado José Milton Scheffer, que a primeira ordem de serviço era R$ 595 milhões, hoje a imprensa falava em R$ 700 milhões, e na hora de assinar foi de R$ 540 milhões. Então, há uma coisa estranha que nós estamos vivendo.
Mas o importante foi vir, assinar e comprometer-se com a obra que é fundamental para o sul do país e não apenas para Santa Catarina; é uma obra do Mercosul, porque toda a produção do sul passa por essa obra.
O importante, sr. presidente, deputado Reno Caramori, é que assumiu a duplicação da BR-470 e da BR-280.
Trabalhei mais de 20 anos pela BR-101 e espero que não levem 30 anos essa outra obra, porque até ter o projeto de engenharia, até tudo isso acontecer, é preciso que seja para valer.
O deputado José Milton Scheffer falou muito bem aqui, que é do sul, que está inteiramente comprometido com a sociedade de lá.
Eu trabalho, meu colega, há 20 anos na BR-285 e quero dizer para vocês que fiz reunião em Araranguá, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, São José dos Ausentes, Bom Jesus, Vacaria, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinho e São Borja. Isso já faz 22 canos e dá para fazer novela e capítulo de toda ordem. E agora, por causa de 25km, melhor, 22km, não sai a licença. Faz três anos que a licença ambiental está no PAC, no Orçamento. Mas não sai a licença ambiental. E estamos cansados.
Todo mundo achava que agora sairia a licença. E aí pediram seis meses de prazo. E todo mundo ficou decepcionado. Sabe quanto tempo faz? Faz dois anos. Então, vamos ter que conviver dessa forma.
Mas ontem foi um dia importante para Santa Catarina, apesar de cometeram algumas falhas. Tinha 12 deputados estaduais que ajudaram e que contribuem com este país, mas que foram sequer citados. Tinha deputado da base do PT que saiu de lá cuspindo fogo, porque foi esquecido por completo.
Parece que servimos bastante para arrumar voto, mas na hora das decisões lá de cima vamos ter que ficar apenas no nosso estado mesmo. Porém, isso nada vai tirar o brilho da presidente Dilma Rousseff colocar o nome da ponte como Anita Garibaldi. É muito importante, foi uma heroína catarinense, e nós vimos ontem o discurso do nosso governador Raimundo Colombo, que disse que temos duas heroínas, agora uma brasileira, que administra este país.
Por isso, é importante que seja parceiro do nosso estado. Agora, precisamos que essas ações não sejam apenas no discurso, sejam na prática. Eu espero isso, porque a sociedade me cobra todos os dias. Chega de promessas, queremos ações, e espero, com tranquilidade, vir aqui agradecer à presidente Dilma Rousseff, ao ministro dos Transportes, que foi enfático no seu discurso ontem, que jogou com amor e carinho. E como o estado teve um prejuízo irreparável com aquela resolução, quem sabe agora seja a contrapartida. E acho que isso é para amenizar os prejuízos.
O governador do estado Raimundo Colombo e o vice Eduardo Moreira estavam felizes porque são obras fundamentais para a infraestrutura catarinense.
Então, este estado cresce, contribui, gera emprego, gera renda, gera tributos, e muito, para o governo federal. Mas é preciso ter contrapartida. E agora estamos vendo nesse momento. E esperamos, deputado José Milton, a nossa serra do Faxinal, onde estão faltando apenas oito quilômetros para sair. Por que não sai? Por causa da promotora e a perereca de lá. Já estamos com três anos de espera. E esperamos que essa licença também saia e possamos cumprir a nossa missão.
Nós como parlamentares temos obrigação de trabalhar, de lutar, mas não podemos enganar o povo, como não podemos ser enganados. Por isso nós trabalhamos com muita responsabilidade e com muita lealdade ao povo e à região sul do estado. Mas estamos aqui como deputados estaduais.
Pedimos uma audiência pública e levamos seu nome para essa audiência e vamos acertar isso amanhã, deputado José Milton Scheffer. Vamos fazer uma audiência pública para tentarmos amenizar o sofrimento da seca, da estiagem do oeste de Santa Catarina, porque acho que é nossa obrigação.
O estado precisa de todos. E no momento em que temos dificuldades, temos que ser solidários. Temos estiagem no sul, mas o nosso problema não é estiagem, o nosso problema é o excesso de chuva, com enchentes no alto vale do Itajaí. Mas é preciso neste momento sermos solidários com o oeste de Santa Catarina. É importante ajudar e contribuir para amenizarmos aquele sofrimento e fazer com que eles continuem trabalhando e produzindo a riqueza deste país, porque a agricultura é a nossa principal riqueza.
Este é um país sólido, moramos em um país de terra fértil. Não há no mundo terra mais fértil e clima mais temperado do que o Brasil.
Então é preciso ajudar o agricultor para que ele continue trabalhando, produzindo.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)