15ª Sessão Ordinária - 13/03/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. deputados, vou iniciar hoje uma série de pronunciamentos nesta Casa sobre a situação da saúde em Santa Catarina e no Brasil.
A partir dos trabalhos da comissão de Saúde desta Casa, a partir de uma comissão que participo representando a Unale, comissão sediada na Assembleia Legislativa de São Paulo, que, por sua vez, está interligada a uma frente nacional para mais verbas para a saúde, será feita uma grande mobilização nacional que deverá convergir, a partir deste mês e do mês de abril, um grande movimento nacional, recuperando a nossa insatisfação com os resultados da votação no Congresso Nacional da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29.
Todos nós que militamos no SUS, que temos uma vida dedicada à militância na saúde pública brasileira, ficamos insatisfeitos e imensamente frustrados com os desdobramentos da votação da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29. Mas vamos recuperar esse movimento através de um projeto de lei de emenda popular, olhando mais de 1.200.000 assinaturas em todo o Brasil.
Tenho certeza de que através de todos os deputados desta Casa, espraiando-se pelos municípios do nosso estado, pelas Câmaras de Vereadores, pelas secretarias municipais de Saúde, pelos Conselhos Municipais de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde, pelo governo do estado, pelas organizações sociais, Santa Catarina estará presente nesse grande movimento nacional da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, porque precisamos que a união imediatamente aloque os 10% da receita líquida bruta na saúde. Do contrário, ela ficará sempre de forma secundária, ficará sempre atrás dos seus compromissos.
Embora o PT, que é o meu partido, esteja à frente do governo federal, embora considere que a presidente Dilma Rousseff esteja fazendo um grande e importante governo para o Brasil, embora tenha uma estima, uma afeição particular e um respeito muito grande pelo ministro Alexandre Padilha, e tenho compartilhado de muitas conversas pessoais, em vários momentos, com o referido ministro, não deixarei de estar junto e até representando a Unale nessa Frente Nacional para exigir do governo federal também a parte que lhe cabe, a parte que é da sua responsabilidade, e de rever as últimas decisões sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29.
Por isso digo que é apenas um preâmbulo, porque na verdade quero debater também aqui com a secretaria estadual de Saúde, com o governo do estado.
O sr. governador Raimundo Colombo, quando candidato em campanha, disse que saúde seria a prioridade um, dois e três do seu governo. Ele não se contentou em dizer que saúde seria prioridade apenas. Ele disse, por Santa Catarina afora e por toda Santa Catarina, que saúde seria prioridade um, dois e três do seu governo.
Portanto, sr. governador, para cumprir essa sua promessa ao povo catarinense, precisa colocar mais dinheiro na Saúde. Além disso, tem que ampliar o volume de recursos, porque sabemos que eles existem, como os recursos do Revigorar III, no valor de mais R$ 200 milhões. Recursos estes extraordinários recolhidos durante o ano passado que esta Casa autorizou o sr. governador a colocar numa conta especial para a Saúde. No entanto, estamos peregrinando e mendigando, em sucessivas audiências ao secretário estadual da Saúde ou ao sr. governador, uma solução para a situação dos hospitais catarinenses, para a questão do custeio dos hospitais catarinenses, mas está ocorrendo uma insensibilidade quanto ao atendimento a essas justas reivindicações.
Assim sendo, no dia de amanhã, quarta-feira, teremos reunião ordinária da comissão de Saúde, e peço e conclamo aos srs. deputados da comissão que estejam presentes. Inclusive, abrimos um espaço na comissão para receber o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, que já vinha, desde outubro e novembro do ano passado, solicitando à nossa comissão uma oportunidade para falar sobre a situação da saúde dos hospitais no referido município. Vivíamos a crise do Hospital Santa Inês que estava para fechar as portas e a situação do recém-inaugurado Hospital Ruth Cardoso, cujas contas, cuja responsabilidade financeira, tem ficado totalmente nos ombros do município de Balneário Camboriú. E isso é apenas um retrato do que acontece pelo estado afora.
O governo do estado de Santa Catarina, de sucessivos governos, que continua na mesma trilha, não define uma política para os hospitais públicos deste estado a não ser apenas com a cantilena das OSs, como se as Organizações Sociais fossem uma panacéia para resolver os problemas dos hospitais catarinenses, e não são! Ele também não escuta os hospitais filantrópicos que estão de chapéu na mão mendigando reiteradamente.
Entendo que não dá mais para ficar apenas no blablablá do governo, que não resolve os problemas! Nós precisamos tomar decisões. E amanhã, com a exposição que o prefeito de Balneário Camboriú vai fazer em nossa comissão, ele mostrará a realidade daquele município!
O município de Balneário Camboriú assume R$ 1,1 milhão por mês. Na verdade, já estava assumindo R$ 1,7 milhão por mês, que é o que custa o Hospital Ruth Cardoso. Agora, depois de quatro meses de funcionamento, é que veio o resultado da primeira produção. O hospital vai produzir pelo SUS em torno R$ 600.000,00, mas a conta é mais de R$ 1,7 milhão. E aí o município sozinho vai pagar a conta?! A metade da população que é atendida no Hospital Ruth Cardoso é de Balneário Camboriú. A outra metade não é daquele município, é dos outros municípios. Então, não é justo que a prefeitura daquele município pague sozinha a conta do Hospital Ruth Cardoso. E há mais uma conta de R$ 700 mil da diferença entre a produção para manter o Hospital Santa Inês aberto. É apenas um exemplo o município de Balneário Camboriú, porque essa situação se repete pelo estado.
Por isso, deputado Sargento Amauri Soares, como membro da comissão de Saúde, faço-lhe um apelo para se integrar nessa cruzada que estamos iniciando, integrando também as entidades hospitalares, para discussão desse importante tema do custeio dos hospitais.
Eu, que sou um defensor de estratégia de saúde da família, quero debater...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)