112ª Sessão Ordinária - 13/11/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha no plenário, pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
O que nos traz à tribuna nesta terça-feira, 13 de novembro, é defender mais uma bandeira do nosso mandato, que é o combate a qualquer tipo de violência em nossa sociedade. Não toleramos nenhum tipo de violência contra a criança, contra a mulher, contra os idosos, contra qualquer homem e muito menos a violência produzida contra os animais, o que tem acontecido com muita frequência. Em qualquer circunstância a sociedade deve proteger a vida, evitar toda a forma de mau trato e sofrimento aos outros seres, buscar exemplos de civilidade em nosso mundo contemporâneo. Por isso os movimentos voluntários em defesa dos animais são imprescindíveis em nosso estado.
Acompanhamos o trabalho de muitas ONGs em defesa dos animais. E podemos citar a Aprablu, de Blumenau, a Ama Bicho, de Pomerode, a Viva Bicho, de Balneário Camboriú, a Ecosul, de Florianópolis, além de inúmeras outras que, inclusive, já foram homenageadas por esta Casa em virtude do trabalho que fazem em nosso estado na proteção, na retirada de animais de rua, nas castrações para controle populacional. Essas organizações sobrevivem de doações dos associados e da venda de produtos destinados ao bem-estar dos animais de estimação, principalmente pequenos animais.
Essas ONGs existem porque os casos de crueldade contra cães e gatos, srs. parlamentares, são os mais diversos, incluindo o abandono nos finais de anos e em época de férias escolares. E cito exemplos da cidade de Blumenau, onde nessas épocas, em vários bairros, são encontradas centenas de cães e gatos abandonados pelas ruas pelos seus donos, animais que durante o resto do ano ficaram em suas casas dando alegria e fazendo companhia. Mas quando chega a época de praia, deputado Neodi Saretta, eles são abandonados, infelizmente.
Isso não acontece somente com cães e gatos. Verificamos que também aves e peixes são retirados do seu habitat natural para serem comercializados clandestinamente, além do uso de animais em pesquisas em que são maltratados e mortos com requintes de crueldade. Algumas vezes nós, seres humanos, maltratamos os animais tendo como propósito único a diversão e o entretenimento, o que é injustificável.
Como deputada nos opomos aos lamentáveis costumes ainda vigentes em algumas comunidades catarinenses, que insistem em infligir sofrimento desnecessário a outro ser, mesmo não sendo da nossa espécie.
Lamentamos quando vemos animais explorados pelos humanos de forma impiedosa e cruel e desejamos que essa realidade seja alterada. Preocupamo-nos com a saúde e o bem-estar de todos os seres vivos, pois vivemos em um meio ambiente sustentável e a banalização da violência contra os animais repercute no aumento da violência dentro das casas, no seio das famílias, contra as mulheres, crianças e contra os diferentes de nós.
Verificamos com muita intensidade que aquelas pessoas que têm coragem de maltratar um animal também têm coragem de maltratar os seres humanos. Defendemos que os animais sejam tratados como seres independentes. E temos que reconhecer que eles também sentem amor, dor, carinho e medo.
Buscamos um mundo novo, ao lado das pessoas que se preocupam com o fim da opressão e da exploração, onde quer que se encontrem. Pretendemos que o princípio moral básico da igual consideração de interesses não se restrinja arbitrariamente à nossa espécie, mas que se estenda a todas as espécies vivas do nosso planeta.
Protestar contra a crueldade possibilita a discussão do tratamento não humano do debate político e moral sério. Não podemos admitir que em pleno século XXI, com toda a evolução da tecnologia, dos seres humanos, ainda assistamos perplexos a situações de violência e de opressão desnecessárias, como é o caso do abandono de animais de estimação nas ruas da nossa cidade, ou do maltrato vivenciado nas puxadas de cavalos e na farra do boi. É lamentável que isso ainda aconteça.
Então, é necessário que de forma urgente implementemos políticas públicas de proteção aos animais. Inclusive, sou autora da Lei n. 13.918, que prevê o controle populacional de cães e gatos no estado de Santa Catarina, com a castração de animais e políticas de educação, como a adoção de animais. Mas infelizmente, essa lei aprovada nesta Casa, sancionada pelo governador, ainda é ignorada neste estado. Também sou autora do projeto de lei que proíbe a puxada de cavalo, o qual já foi votado na CCJ e no momento está na comissão de Turismo e Meio Ambiente da Casa.
Temos no estado centros de controle de zoonose, programas de castração de animais de rua sem sofrimento, porque isso também é um caso de saúde pública. Temos que estimular parcerias entre os municípios e as universidades, entre os municípios e o governo do estado, porque é isso que prevê lei aprovada neste Parlamento.
O município de Pomerode recém-firmou um convênio entre a prefeitura e a Furb, no sentido de castrar os animais e implantar microchips para fazer o controle populacional da cidade. Esse é um exemplo a ser seguido.
Necessitamos de políticas públicas que visem assegurar, no âmbito dos municípios catarinenses, o controle de zoonoses, a saúde e a segurança dos cidadãos e o bem-estar animal, porque somente através da ética e do respeito às demais formas de vida é que será possível propiciar um futuro diferente, com desenvolvimento pleno, focado no crescimento sustentável, na convivência sem violência e nas transformações que a nossa sociedade tanto almeja.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)