108ª Sessão Ordinária - 01/11/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital ou quem está presente nesta manhã de quinta-feira, especialmente os servidores deste Poder.
Nas quintas-feiras geralmente aproveitamos para fazer uma reflexão buscando ser mais profundo do que nas terças-feiras e nas quartas-feiras, pois temos várias votações e os assuntos mais mundanos, mais do cotidiano, mais da conjuntura imediata nos afetam mais diretamente como a questão das autoescolas, como a questão de outros projetos. Já nas quintas-feiras gostamos de trazer um conteúdo mais de fundo para o debate, embora alguns projetos aprovados nesta semana tenham muito a ver com esse debate e com esse conteúdo de fundo, inclusive a questão das autoescolas.
No projeto aprovado ontem referente ao crédito de R$ três bilhões, R$ 200 milhões já têm endereço certo: vão para o BRDE que vai repassá-los... Aliás, isso é só um incentivo para o BRDE inflar e poder ajudar, inclusive, com um valor bem maior, a BMW a se instalar no estado de Santa Catarina.
Então, sobre esses assuntos é preciso que reflitamos. Temos visto vários colegas deputados falando, e falando bem, falando alegremente, do fato e BMW se instalar em Santa Catarina.
Evidentemente que sabemos, conhecemos a conjuntura e existe a legitimidade desse debate, tanto é verdade que essa política governa tanto em nível estadual, quanto em nível federal. Algumas coisas foram faladas neste plenário e, especialmente, na comissão de Finanças, ontem pela manhã, quando também estava presente o deputado Silvio Dreveck. As pessoas com as quais tive esse debate não estão, mas vou referir-me ao assunto.
O deputado Manoel Mota assomou à tribuna na hora da votação e disse que não era verdade, que não era dinheiro para a BMW. Ora, se os próprios deputados estavam dizendo na reunião da comissão de Finanças, inclusive ele, que era dinheiro para a BMW, como pode ele dizer à tarde que não era verdade o que estava pronunciando, que aqueles R$ 200 milhões não eram para o BRDE e, sim, que o BRDE seria uma instituição de fomento para financiar a instalação da BMW em Santa Catarina.
Outra questão de que se falou e que criou certo mal estar foi quando eu disse que havia muito zagueiro no Centro Administrativo do governo, no grupo gestor do governo, ou seja, não aceitam que as nossas emendas sejam aprovadas para ajudar também os cabos e soldados do Corpo de Bombeiros e não apenas os oficiais e os sargentos. E falo isso, inclusive, na condição de sargento! Falo dos zagueiros que não deixam passar umas vagas a mais para o soldado ser cabo, mas empurram R$ 200 milhões ou mais com bastante facilidade para a BMW, pois parece que esse valor é apenas um sinal.
E até fiz uma brincadeira, porque existe o costume de falar "nobre deputado". Todos nós temos o costume de falar "nobre deputado, "nobre deputada", inclusive a imprensa, as pessoas da sociedade. Na verdade, quando alguém fala isso com relação à minha pessoa, eu fico meio assim. Não respondo por educação. Não sou nobre, sequer burguês, sou proletário. Quando alguém fala isso, sempre me vem à cabeça pegar o termo no seu conceito original, na sua raiz.
E foi essa brincadeira que fiz ontem, mas parece que algum deputado não gostou, porque estava falando justamente dessas questões da BMW. Mas existe o nobre, o burguês e o proletário e nenhuma dessas palavras é ofensiva. Aliás, os nobres gostavam de ser nobres, os burgueses imagino que gostassem de ser burgueses e para nós, proletários, a única solução de conforto é que possamos lutar para que no futuro haja uma classe apenas, que deixemos de ser proletários. Não existiriam mais os burgueses e não existindo os burgueses, não existiríamos nós na mesma condição de proletários. As condições seriam outras e para todos, daí a nossa vontade e a nossa luta. Então, não tenho a intenção de ofender ninguém quando falo disso.
Quanto à questão de fundo, que na verdade ainda não toquei, coloco o fato de que os monopólios privados, e a BMW é um deles, acabam determinando a política dos governos. E isso vale para o governo federal. Não se trata de defender um governo ou outro. Aliás, essa questão do pacto federativo tem que ser levada à raiz e discutida, porque esse pacto existe desde a época de 90. Foi criado na época do governo de Fernando Henrique Cardoso. Qual é a intenção do pacto? Puxar todos os recursos para a união e, assim, cumprir os compromissos com as instituições financeiras mundiais e nacionais.
Então, na década de 90 foi concentrado na união justamente para que houvesse menos risco de alguém dar um calote, o chamado calote. Eu acho que não é calote, porque já foram pagas mais de uma vez essas dívidas todas, a nossa, portanto, não é calote.
Mas na perspectiva de que algum governo estadual, a exemplo do que fez em Minas Gerais o ex-presidente da República, Itamar Franco, com receio de que outro Itamar Franco ou Olívio Dutra, resolvessem parar de pagar, o governo federal passou a r todo ano praticamente 40% do seu Orçamento com o pagamento da dívida. Os estados também gastam uma proporção bastante alta do seu Orçamento para o pagamento das dívidas.
Agora o governo federal, para não dizerem que não criticamos aqui, reduziu o IPI para a grande indústria automobilística, inclusive a BMW que está vindo para o Brasil, e dispensou-a de pagar a sua cota-parte da Previdência. O governo federal deu redução do IPI e isenção da contribuição previdenciária e o governo do estado vai dar o resto. A BMW entrará em Santa Catarina para fazer uma caricatura, apenas com a logomarca. Dizem que vai criar empregos, o que é bom. É evidente que isso é bom, mas daqui a 30 anos os trabalhadores da BMW se aposentarão e a referida empresa não pagará a Previdência.
Nós precisamos de segurança, saúde e educação. A grosso modo, estamos tendo um retrocesso de 200 anos da história da humanidade. Isso que chamam de modernidade ou pós-modernidade, na verdade é um retrocesso de 200 anos ou mais na história da humanidade, porque estamos enfraquecendo a possibilidade de o estado dar uma contrapartida em termos de direitos essenciais. A seguridade social está sendo falida de propósito, de caso pensado pelos governos, segundo o interesse dos monopólios.
Portanto, está-se desenhando a história e desenhou-se a história nos últimos anos de que a Previdência é deficitária no Brasil. Não é e não era! Evidentemente que se as grandes empresas deixarem de contribuir para a Previdência, como acontece na importação de agrotóxicos no Brasil, que são vendidos por monopólios que não pagam mais os impostos previdenciários, como a Cofins, o PIS e o Pasep, como está acontecendo com a indústria automobilística, é claro que a Previdência ficará deficitária. E é justamente daí que decorre o discurso de que é preciso cortar direitos, em prejuízo, é lógico, da maioria da população e da sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)